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Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a Comércio Camargo Correa S/A e Energia Sustentável do Brasil S/A (ESBR), solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela ... visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida dos trabalhadores migrantes, o que gerou, além de agressão a direitos individuais, dano indivisível aos interesses de toda a sociedade ... Proferida pela juíza do trabalho substituta Soneane Raquel Dias Loura, a sentença, na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ainda determina que a Camargo Correa anote as Carteiras de Trabalho dos empregados ... desde o momento em que são contratados na localidade de origem e forneça aos trabalhadores recrutados o transporte do retorno ao local de origem na mesma modalidade da ida ao local de destino, sob pena ... limitada a 60 (sessenta) dias.A Camargo Correa ainda terá que se abster de recrutar e transportar trabalhadores, para trabalhar em local diverso de sua origem, sem a obtenção de CDTT - Certidão Declaratória de Transporte ... Trabalhadores emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na forma daInstrução Normativa n. 90/2011, devendo exigir imediatamente de todas as empresas contratadas e subcontratadas que procedam do mesmo modo, sob pena de multa diária também ... ESBR) exija imediatamente de todas as empresas contratadas e subcontratadas, que procedam à anotação das Carteiras de Trabalho dos empregados desde o momento em que são contratados na localidade de origem, bem como para ... houve de fato infringência ao disposto na Instrução Normativa n. 90/2011, o que ocasiona um aviltamento aos trabalhadores e, por consequência, aos direitos sociais, resultando em um dano que se espraia por toda a sociedade ... bens supremos previstos constitucionalmente, como os princípios da dignidade humana, da isonomia e da valorização do trabalho”, afirma.Destinação das penalidadesA sentença determina que a indenização por dano moral coletivo no valor ... Espírita da Terceira Idade André Luiz.Registra, contudo, que a não destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador está em harmonia com o moderno entendimento jurisprudencial de vários Tribunais Regionais Trabalhistas, inclusive

Paraná, no auditório do Hotel Maximus, a 15ª Plenária Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o tema "Organizar, lutar e avançar nas conquistas", o evento teve sua abertura às 9 horas ... participação de oitenta delegados, representando vinte e dois sindicatos do campo e da cidade, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro), do diretor nacional da CUT para a Região Norte, Rogério Pantoja. O primeiro ponto ... principalmente aquelas que favorecem as camadas mais carentes da população e retomar os ataques aos direitos dos trabalhadores, como a tentativa de aprovação do PL-4330, que trata da terceirização ampla e irrestrita ... desafios para próximo período, entre eles o debate eleitoral 2014 e os projetos em disputa. Haverá trabalhos em grupos com os temas propostos para as CUTs de todos estados: disputa de hegemonia, para democratização

serviço de limpeza  na cidade do Rio de Janeiro em 1876. Com o tempo, os funcionários que trabalhavam para Pedro Aleixo ficaram conhecidos como a “turma do Gari” ou simplesmente, Garis. O dia do Gari ... Nacional do Gari. A aprovação de um desses projetos seria uma justa homenagem aos milhares de trabalhadores que apesar de serem tão comuns nas áreas urbanas, passam muitas vezes despercebidos, sofrem preconceitos, indiferenças e até ... olhar o gari como o próprio lixo, pois, se sairmos com uma roupa diferente ninguém perceberia que trabalhamos como garis, somos iguais sem diferenças”. Um grande exemplo dessa discriminação ocorreu no final ... dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho". O áudio foi transmitido ao vivo e gerou grande repercussão. No dia seguinte, quando o vídeo já tinha milhares ... Jornal do Brasil – Rio de Janeiro de 11 de março de  2014 confirma “   A paralisação do trabalho dos garis evidenciou a importância destes trabalhadores para garantia da saúde pública, bem estar da população e para ... imundície da cidade. O gari se torna invisível na sociedade, mesmo sendo um dos profissionais que mais trabalha em prol dela. Esse profissional deve ser mais valorizado por parte da sociedade e também do governo

para tratar do assunto. “Fico satisfeito em saber que o governo observa as ações e o nosso trabalho. Vou levar ao ministro um panorama da situação de todas as rodovias que cortam Rondônia. Vou conversar

Sobem para promoção pessoal. Diversas testemunhas foram ouvidas e documentos anexados ao processo comprovaram que o trabalho assistencial tinha cunho político. Na defesa, o vereador tentou afastar as acusações, afirmando que sempre foi favorável ... trabalho social, mas o MP provou que houve benefício direto. Parentes dele também foram beneficiados na Sobem sem nenhum critério. “Deve o requerido Jairo Primo Benetti ser condenado por prática de ato de improbidade administrativa

milhões anualmente. Um pedido de liminar chegou a ser apresentado a 8ª Vara do Trabalho em Porto Velho, mas os advogados da Caerd erraram o endereçamento da ação, que deveria ser direcionado ao próprio ... piso salarial.INCENTIVO APOSENTADORIA - A empresa paga a título de incentivo aposentadoria, 01 (uma) remuneração por ano trabalhado para quem se aposentar, sendo este limitado até dez remunerações do empregado.GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS: A empresa ... situação funcional ou na aquisição quaisquer direitos, vantagens, ou prerrogativas decorrentes de lei ou do contrato de trabalho, inclusive Planos de Carreira, Cargos e Salários – PCCS

fiscais em duas bases instaladas nos distritos de Jacinópolis e Nova Dimensão sendo responsáveis pelo trabalho, que recentemente resultou na apreensão de um caminhão transportando madeira furtada.“A intenção do governo é de promover ... parque também foram confeccionados”, completou.Pitalluga ainda informou que um biólogo do Mato Grosso está realizando trabalho de avaliação para apresentação de um projeto tratando da infraestrutura e regras que possam conciliar o acesso

civis, são eles Lauro P.S., acusado pelo crime de peculato, e Clodomir M.P., suspeito de homicídio. Lauro trabalhou como escrivão na Polícia Civil daquele município, e estava sendo investigado por apropriação indevida de fianças pagas

ação conjunta entre Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, foi celebrado, no último dia 14 de maio, Termo de Ajustamento de Conduta para melhorias no Hospital Municipal de Ji-Paraná ... impedimento de entrada de pessoas estranhas no Pronto-Socorro e dependências restritas do hospital, evitando prejuízo nos trabalhos dos profissionais da saúde, além do risco de contaminação.O compromisso ajustado será fiscalizado pelo Ministério Público

cumprimento do item anterior.Outra medida determinada é a de que seja alterado o horário de trabalho dos socioeducadores na capital, pois atualmente utilizam um ilegal, absurdo, contraproducente e irresponsável sistema de trabalho ininterrupto

Tribunal Regional Federal dois processos em favor dos seringueiros: o primeiro denuncia as violações de direitos humanos, trabalhos de escravidão e irresponsabilidade da administração pública da Era Vargas, e o segundo refere-se a equiparação

Controlador Interno do Poder Legislativo, em Rolim de Moura. O procedimento revelou também que o acusado trabalhava na cidade de Alta Floresta, em regra, apenas 2 ou 3 dias por semana, contudo, assinava a folha ... frequência como se trabalhasse todo o mês, o que configurou o crime de falsidade ideológica de documento público, uma vez que serve para embasar os pagamentos dos proventos e permitir até mesmo a ascensão funcional

Moreira (Sinsepol), Manoelzinho (Sintero), governador Confúcio Moura e parte da bancada federal, o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, anunciou uma lista com apenas 48 nomes dos mais de 1.700 processos analisados ... Comissão Interministerial da Transposição em Brasília, Geraldo Nicole sobre os servidores dos outros poderes. Para ele, esses trabalhadores do serviço público pertencem à estrutura de Estado e não podem ficar de fora desse benefício. Para

saldo do fundo de garantia. O sistema faz a comparação do endereço fornecido junto aos endereços de trabalho e residenciais e fornece relatórios que podem ser consultados um a um, para levantamento caso a caso ... testemunhas sendo tratadas como coautor, comentou Mirton Moraes, que disponibilizou ainda um telefone para denúncias. “E no trabalho em conjunto entre CEF e Prefeitura, estamos fazendo uma releitura em todas essas declarações de residência ... para devidas punições na forma da lei, pois trata-se de verba pública federal em benefício do trabalhador e nós não concordamos com isso”, enfatizou o representante da PGM.Coletiva fgts 800px 03Para tranquilizar aquelas ... Caixa confirmou que os mesmos devem procurar uma agência até o dia 2 de maio. "Os trabalhadores de boa índole que ainda não efetuaram o saque não serão prejudicados e não deixarão de receber

retomadas ainda nesta semana”, esclareceu.Quanto a distribuição das cestas básicas, algumas dificuldades impediram que os trabalhos acontecessem em conformidade ao que estava planejado pelas equipes da Semas e da Comdec. Segundo prevê