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cautelares diversas da prisão cautelar que podem ser aplicadas pelo juiz, considerando a necessidade e adequação, de acordo com o art. 282 do Código de Processo Penal.Habeas Corpus

além disso, concluo que a empresa contratada e seus sócios são credores da Prefeitura de Parecis, de acordo com os cálculos do INCRA, então, não há fundamento jurídico para imputar-lhes enriquecimento ilícito ou prejuízo

Paulo Alves do Carmo, João Eliezer Batista e Lourival Xavier pela prática de crime de peculato. De acordo com investigações do MP, os denunciados apropriaram-se de combustíveis destinados aos veículos públicos para

oportunidades da marca já estarão disponíveis para a comunidade do município e das cidades vizinhas.De acordo com o diretor da empresa, Ronaldo Adriano Barreto, a Conectinove chega a Ouro Preto com muito respeito

lona realizando audiências. Ele lembra que os juízes italianos ficaram perplexos, pois não acreditavam que os acordos celebrados pudessem surtir efeitos, ou seja, ter seu resultado efetivado. "Diante dos olhares surpresos tive de explicar detalhadamente

radiologia, administrativa, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, técnico em enfermagem e agente em atividades administrativas. De acordo com o secretário da Sesau, Williames Pimentel, o concurso foi realizado em 2009, foi prorrogado, fazendo novas chamadas ... Porto Velho.O contrato inicialmente será de um ano, podendo ser prorrogado por mais um de acordo as necessidades da Sesau

rasgar”, tem que esburacar, é normal, mas acontece que esse trabalho não tem sido feito de acordo com um planejamento adequado, em que Prefeitura e Caerd atuam como parceiros na produção de um serviço ... estruturado. O que tem acontecido constantemente é que primeiro se pavimenta e depois “quebra o asfalto”. De acordo com o que eu apurei, a Caerd diz que não conseguia entrar em acordo com o município

Conforme acordada nas últimas reuniões com o Sindicato da Saúde (Sindsaúde), o Governo do Estado já implantou na folha de pagamento do mês de abril a inclusão dos valores do realinhamento. São quase oito

feito o recolhimento da contribuição previdenciária, poderão fazê-lo acrescida da multa moratória e de juros de acordo com a variação da taxa Selic, antes de qualquer procedimento de fiscalização.Por outro lado, a persistência

crime previsto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).Entretanto, de acordo com o Ministério Público, “não há nos autos nada que indique que a execução do crime tenha

diálogo e com a construção de uma solução paulatina e progressiva, na medida em que estabeleceu, no acordo proposto aos frigoríficos, prazos longos e factíveis, em consonância com o novo Código Florestal, para a regularização ... mercado internacional. A atuação do MPF favorece amplamente os pecuaristas sérios que investem na legalidade.Tentativa de acordo – As ações judiciais foram propostas contra os 26 frigoríficos depois que essas empresas optaram por não assinar ... acordo em que se comprometeriam a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais do RO, AM e MT que não cometam desmatamento ilegal, que façam a identificação das suas propriedades – por meio de inscrição ... frigoríficos Siqueira & Holanda LTDA-ME (RO) e São José do Matrincha LTDA-ME (MT) também aderiram ao acordo. Em continuidade à atuação pela regularização da cadeia da pecuária, as grandes redes de supermercado

improbidade administrativa contra a ex-prefeita Jaqueline Ferreira Goes e mais dois servidores públicos daquele município.De acordo com o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, a então secretária de Educação de Costa Marques, Silene

tirar seus pertences de casa. Inconformado, Genildo não teria permitido. Os três entraram em luta.De acordo com a ocorrência, Genildo estava de posse de uma faca e atacou o menor. O acusado do crime

gravidade do ferimento.O crime aconteceu na Rua Turmalina com Granada, no Bairro Jardim Santana. De acordo com a Polícia e familiares, Antônio é usuário de drogas e na noite de sábado foi à casa

documento poderá ser renovado por igual período e, dependendo da situação, ser trocado pelo visto permanente. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a regularização será destinada apenas aos imigrantes haitianos ... pelo governo federal a fim de analisar a situação dos imigrantes ilegais no município acriano.Ainda de acordo com o secretário nacional de Justiça, os africanos e asiáticos, também refugiados no Acre, passarão por outros