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responsabilidade do banco sobre o ocorrido, o juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra asseverou que a ação de contrato de empréstimo feito pelo criminoso se deu por falta de verificação de mecanismos de segurança

ação conjunta da 2ª Delegacia de Homicídios da capital e policiais do 9ª Batalhão de Polícia Militar prendeu na manhã desta sexta-feira (24), três suspeitos de matar e roubar o perito criminal aposentado Sebastião

juízo da 4ª Vara de Porto Velho proferiu decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, determinando que a Panificadora Nordeste contrate pessoas com deficiência (PCD) e reabilitadas ... Juíza do Trabalho Titular Andrea Alexandra Barreto Ferreira, O procurador do Trabalho que acompanha a ação, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, esclarece na petição inicial que o inquérito civil que originou a ação judicial ... estipulados no art. 93 da Lei n. 8.213/91, ou justificativa razoável para a não contratação”. Na ação o MPT destaca que foram concedidas várias oportunidades a empresa acionada, seja por entrega de notificação ... físico, seja por contato posterior via WhatsApp, para regularizar a sua conduta, restando o ajuizamento de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência e de evidência como a medida necessária para ... efetivo recolhimento, como reparação aos danos causados aos interesses difusos e coletivos (artigo 13 da Lei da Ação Civil Pública), em desrespeito ao ordenamento jurídico vigente e às medidas determinadas por instituição competente, a serem

Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu

pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público (CF, art. 5º, LXIX). Nesse tipo de ação, para a concessão de liminar, é necessário o atendimento dos pressupostos da relevância do fundamento do pedido (fumus ... APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA, NÃO PROVIDAS. 1. "Embora socialmente relevante a medida adotada, a ação do CRM/MG certamente desbordou de qualquer atribuição sua prevista em lei. Seu poder de polícia não poderia

feira (21) e é válida até que o Conselho Federal da OAB delibere sobre a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou regulamente a alteração legislativa do Estatuto da Advocacia e da OAB promovida

Justiça e Segurança Pública, prendeu ao menos seis pessoas em três estados. A operação é uma ação integrada das polícias civis de onze estados contra a pirataria. Também há cooperação com os Estados Unidos

acordo com a Sema, grande parte dos incêndios em vegetação poderiam ter sido evitados se a ação humana não fosse a principal causa. Por conta disso, o apoio da sociedade é muito importante, inclusive para

droga em Porto Velho, durante uma abordagem no entroncamento da BR-364 e BR-425. A ação faz parte da Operação Hórus. Os policiais estavam realizando abordagens, quando deram ordem de parada para um ônibus

aplicativo e transferia altos valores via Pix. Com a operação de hoje, a Polícia Civil bloqueia a ação desta quadrilha, tirando-os do convívio social, impedindo assim novos roubos

ICMS dos combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia. Informa ainda que não ajuizará qualquer ação contra a medida, como pretendem alguns outros governadores”, destacou Bolsonaro.Em Rondônia a alíquota do ICMS é de 26% sobre

ação rápida da PM conseguiu prender dois criminosos que tentaram assaltar a agência do Banco do Brasil, na avenida Nações Unidas, região central de Porto Velho. Eles tentaram fugir pulando muros, mas o local estava

primeiro reajuste das alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes.A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária ... Confaz edite novas regras conforme as balizas definidas pelo ministro.A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que discute a eficácia ... Assim, para evitar situação de insegurança jurídica em face dos questionamentos e dos impactos práticos da presente ação, o ministro proferiu a decisão.Em seus termos, foram acolhidos os pedidos para suspender a eficácia

propriedade rural foram resgatados por atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região em ação realizada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná em conjunto com a Auditoria Fiscal

perfis falsos nas redes sociais, inclusive em sites de relacionamento para se aproximar de suas vítimas. A ação rápida das Polícias integradas cessou as ações criminosas. A delegada Keity Mota Soares, que presidiu a investigação