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Estado de Rondônia foi condenado a ressarcir 38 mil, 717 reais e 84 centavos a Fábio Junior Santos de Jesus, que sofreu acidente grave e não foi atendido pelo Sistema Único de Saúde ... lesão vascular, conforme laudo médico e imagens radiológicas.Condenado pelo juízo de primeiro grau, o Estado de Rondônia, em sua defesa, argumentou, no recurso de apelação para o Tribunal de Justiça, que o atendimento ... nenhum brasileiro pode sofrer limitações do Poder Público. Diante disso, “é nítida a omissão do Estado de Rondônia em promover o acesso à saúde aos residentes nas comarcas do interior, ainda que que o apelado ... para a realização dos procedimentos que o apelado realizou, entendo restar clara a obrigação do Estado de Rondônia quanto ao ressarcimento do valores gastos pelo apelado”. Apelação Cível 0003313-2010.8.22.0004 foi julgada nessa terça-feira

indústrias, entidades rurais e autoridades estaduais na sede da Fiero, onde discutem a crise da carne em Rondônia, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, Hélio Dias, fez sérios questionamentos

Santos, não conseguiu, em recurso de apelação, anular o ato administrativo do Comando da Polícia Militar de Rondônia, que o excluiu da corporação pela conduta e comportamento inadequado com o Estatuto Militar Rondoniense. O caso ... Preto do Oeste. O primeiro julgamento foi anulado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que entendeu haver contradição entre a sentença e as provas contra o apenado. Diante disso, determinou novo ... mesma conduta esteja sendo apurada no âmbito judicial. Além disso, o regulamento da PM de Rondônia não fica subordinado à conclusão de julgamento em processo judicial. Tal vinculação poderia haver, hipoteticamente, em caso

estaduais estão reunidos na manhã desta quinta-feira na Fiero para discutir a crise da carne em Rondônia. O vice governador Daniel Pereira representa o governador Confúcio Moura. O desembargador aposentado Eliseu Fernandes, o secretário ... declarou apoio a classe produtiva, que denuncia a formação de cartel no setor da carne em Rondônia. A Assembleia criou CPI para apurar os motivos do aumento considerável do preço no Estado e o fechamento

vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Isaías Fonseca Morais; presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Tomé Filho, e superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Valdemar ... iniciativa iniciada em 2013, quando ocorreu a primeira edição do evento e foi lançado o Plano Estratégico Rondônia de Oportunidades, com metas de compromissos dos gestores, documento agora revisado, com versão que abrange o período ... competências se desenvolvam de forma eficiente, com gestores e funcionários qualificados. Ele acredita que, por ser pequeno, Rondônia pode ser referência em gestão para o Brasil. “Podemos compor um grupo técnico qualificado, que entra

Justiça envolvendo FUNAI, Polícia Federal, AGU e outros órgaos para aprovar as soluções apresentadas pela comitiva de Rondônia", afirmou Mosquini.O Ministério Público Federal de Rondônia apresentou ao ministro uma proposta para regulamentar a exploraçao ... licitaçao, com severa fiscalizaçao pelo Governo Federal.Participaram da reuniao boa parte da bancada federal de Rondônia, deputados estaduais, representante do Governo de Rondônia e dos índios Cinta Largas e a deputada estadual Lúcia Tereza

feita pelo vereador Sergio Sequessabe (PSD), que após receber inúmeras solicitações, interviu junto a Eletrobrás Distribuição Rondônia.De acordo com relatos, os chamados rabichos ainda eram utilizados na região, o que prejudicava a qualidade

inscrições para a seleção de estagiários na área de Direito para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) encerram-se nesta sexta-feira,26, às 13 horas. Estão sendo ofertadas 20 vagas para

inquirir às autoridades publicas sobre questões que refletem diretamente sobre a realidade cotidiana da população de Rondônia. Porém, o deputado disse ser razoável o estabelecimento de critérios e parâmetros, haja vista que todo o sistema

motocicleta abordou a vítima uma quadra abaixo do Colégio Protágoras. Nathalia se mudou do interior de Rondônia para a capital goiana há três semanas em busca do sonho de entrar em uma faculdade de medicina

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, obteve liminar, por meio de Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, para que o município tome

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) concluiu os serviços de interligação da adutora provisória na noite de terça-feira (23) antes do prazo previsto, programado para março. A empresa assegura que até ... solicitação do pipa poderá ser feita pelo telefone 3416-3446”, anuncia. Além dos investimentos do Governo de Rondônia em água tratada, outros R$ 179 milhões estão assegurados para serem aplicados em esgotamento sanitário. Atualmente ... são procedentes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo federal com contrapartida do Governo de Rondônia

outros) que estão obrigados a escriturar o livro caixa, deverão informar o CPF de seus clientes.Em Rondônia, a Receita espera receber 200 mil declarações neste ano. O prazo de entrega vai até

Estado de Rondônia poderá conseguir nos próximos meses a certificação internacional de área livre de peste suína clássica (PSC). A informação foi repassada pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do estado (Idaron), nesta quarta-feira ... cada estado. Nesta sessão da OIE, serão votados 14 estados mais o Distrito Federal”.Com a certificação, Rondônia poderá investir no aumento da criação de suínos no estado. Atualmente, são 28.340 propriedades, mas destas apenas ... criação de subsistência. E de acordo com Ney, por conta desse número para fins comercial ser baixo, Rondônia ainda precisa importar muitos animais para abastecer o mercado interno. “Ainda importamos muita carne, principalmente do Mato ... exportar o produto, e isso também será uma maneira de aumentar o crescimento da produção em Rondônia”.Além de não possuir grande rebanho, são cerca de 282 mil cabeças, Rondônia possui apenas um frigorífico

Tribunal de Justiça de Rondônia publicou nesta quarta-feira o acordão da decisão que considerou inconstitucional uma resolução da Assembleia Legislativa que transformou todos os seus servidores celetistas em estatutários. A norma foi editada ... observar que assim como a Carta Magna de 1988, a Constituição do Estado de Rondônia admite o investimento no serviço público em caráter efetivo apenas aos previamente aprovados em concurso público de provas ou provas ... esta previsão constitucional de prévia aprovação em concurso público, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia editou a Resolução 227/2012, admitindo a transmudação de celetista para estatutário dos servidores contratados anteriormente à edição