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Ação Civil Pública com pedido de Liminar impetrada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (STICCERO) detalha uma série de ilegalidades cometidas pela entidade sindical contra ... classe trabalhadora, beneficiando patrões e os próprios dirigentes. A causa é no valor de R$ 3.000.000 pelos acordos firmados com grandes empresas que contrariam a Lei Trabalhista e prejudicam os associados, cobrança ilegal de contribuições ... trabalhadores não vinculados ao sindicato, cobrança ilegal das empresas na participação dos lucros e distribuição ilegal de cestas básicas. Um dos exemplos citados pelo MPT é que para ter direito a participação nos lucros ... direito constitucional, o trabalhador deve provar que não faltou ao serviço. O STICCERO concordou com tudo. Confira a íntegra:CLIQUE AQUI E CONFIRA A AÇÃO EM UMA NOVA PÁGINA WEBCLIQUE AQUI E CONFIRA

seccional, é o caso de uma advogada que é acusada de ter recebido valores em nome de trabalhadores e não ter pago a eles, nem prestado contas à Justiça. Identificando o problema, a juíza ... Trabalho determinou providências e comunicou à OAB, que imediatamente formalizou processo administrativo e suspendeu a advogada em agosto de 2011. 11º) – A bem da verdade, necessário se faz esclarecer que, no processo do Sintero, não ... aguarda as providências que resultarão das apurações que estão em curso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e do Conselho Nacional de Justiça. 14º) – A OAB já se manifestou em apoio ... integral e irrestrito ao trabalho de apuração que está sendo levado a efeito pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com relação às denúncias de irregularidades noticiadas pelo referido órgão ... inexistir motivo que possa tisnar a conduta profissional dos representantes da advocacia que tantos e relevantes trabalhos têm prestado à Ordem e à comunidade. Conselho Seccional

Polícia Federal, juntamente com agentes do Ministério do Trabalho e de um Procurador do Ministério Público do Trabalho resgataram oito trabalhadores em grave situação no interior de Rondônia.Em atividades de fiscalização, a Polícia Federal ... Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho encontraram no distrito de Jaci-Paraná e Extrema oito casos de empregados que foram considerados como trabalhadores escravos.No primeiro caso quatro pessoas trabalhavam ... deteriorada foi encontrada no barraco onde, sob intenso calor, dormiam todos juntos em redes. A situação desses trabalhadores foi tida como ainda mais grave posto não terem como se locomover a um local próximo onde ... Jaci-Paraná.Já em Extrema, outras quatro pessoas foram resgatadas. Segundo a Polícia Federal a situação dos trabalhadores era muito parecida com a encontrada em Jaci-Paraná, com a diferença que a distância ... barracos de lona amarela e que em um dos casos havia mais de 3 meses que o trabalhador não tinha descanso e continuamente residia no interior da selva. Outro fator levado em consideração e considerado ... não havia, em nenhum dos casos, qualquer equipamento de proteção individual ou pagamento de verbas trabalhistas como férias e décimo terceiro.Para o Procurador do Ministério Público do Trabalho a coação, que no passado ... feita por correntes e algemas, hoje é feita pela ameaça e pela necessidade dos trabalhadores em se submeter a situações degradantes. Para ele a situação encontrada não é novidade no interior de Rondônia ... conduta que somou quase 200 mil reais em obrigações e serão compelidos a pagar todos os direitos trabalhistas dos envolvidos. Na Polícia Federal responderão pelo crime do artigo 149 do Código Penal que prevê penas

Após denunciar na Tribuna do Senado as diversas irregularidades cometidas pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de Rondônia – STICCERO, fui acusado e por duas vezes desafiado, em nota emitida pelo ... STICCERO, envio à imprensa, a Ação Civil Pública com pedido de Liminar encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, protocolada na Vara Federal do Trabalho em 25/04/2012 ... pela atual diretoria do sindicato, dentre as quais se destacam: firmar acordos coletivos que contrariam a Lei Trabalhista e prejudicam os seus associados, cobrança ilegal de contribuições de trabalhadores não vinculados ao sindicato, cobrança ilegal ... mais que poderão ser encontradas no pedido em anexo.Além deste pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho, desafio o STICCERO a esclarecer aos leitores outro processo, o de número 0000058-59.2012.5.14.0004, em andamento ... Vara do Trabalho de Porto Velho com decisão do Juiz Federal do Trabalho Daniel Gonçalves de Melo, onde o sindicato é acusado de diversas irregularidades cometidas pela atual diretoria – e não a anterior, dentre elas

está acontecendo no estado com relação à doença de chagas e também com este resultado poder trabalhar medidas preventivas em caso de possível surto da doença no futuro”, finalizou.Dados sobre a doença no país

realizaram uma manifestação conjunta em frente a Universidade Federal de Rondônia (Unir) para exigir melhores condições de trabalho e a contratação de novos servidores.Apesar de ambas as entidades apresentarem pautas diferentes, Adunir e Sinasefe/RO

futuro reservatório e proximidades da Usina Hidrelétrica Jirau. É o resultado de dois anos e meio de trabalho em campo do Programa de Prospecção e Salvamento do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural desenvolvido desde ... Doutorado, Pós Doutorado e Livre Docência em Arqueologia (todos pela Universidade de São Paulo), Erika González tem trabalhos reconhecidos nacional e internacionalmente. Coordenou mais de 400 projetos de pesquisa em todo o território brasileiro

noite desta quarta-feira, o afastamento do juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho e do ex-presidente do TRT, Vulmar de Araújo Coelho Júnior, envolvidos no esquema

Justiça em que é informado o local e o horário do compromisso. O primeiro dia de trabalho (25/6) será na Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, na avenida Presidente Tancredo Neves ... Cohab. Depois, a região central, com o atendimento no bairro Areal, na Escola Estudo e Trabalho, na avenida Alexandre Guimarães. O último dia, 30/6, sábado, terá audiências na Faculdade Fimca, na rua Araras, bairro Jardim ... Ponta do Abunã. Em maio, a equipe dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que realiza o trabalho, esteve em distritos e localidades da região ribeirinha, oportunidade em que, por meio de parceria com o governo

acusados. Conforme a denúncia, na sua gestão de prefeito, Marlon autorizou à ex-primeira-dama indenização trabalhista decorrente de exoneração de cargo em comissão que ocupava à época. Marlon e Patrícia ainda podem recorrer ... gestão do segundo requerido como prefeito do município de Vilhena-RO, este autorizou à primeira requerida indenização trabalhista decorrente de exoneração por força de decisão judicial, de cargo em comissão que ocupava à época. Juntou

eixo, no travessão Almir Lando.As investigações apontaram para dois suspeitos: Valdinei A.A. e Jeferson A.A., que trabalhavam junto com a vítima na colheita de urucum em um sítio nas proximidades do local do crime ... Policiais suspeitaram dos dois devido ao fato de terem saído do trabalho logo depois do crime e após algumas diligências obtiveram êxito em encontrá-los na cidade de Cerejeiras - RO.De início, a dupla negou

para que possa responder ao processo em liberdade, pois é primária, tem bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.A liberdade foi pedida por meio de uma liminar (decisão inicial) num Habeas Corpus. Contudo, para ... operação foi realizada pela Delegacia Especializada na Repressão aos Delitos Cometidos no Sistema Penitenciário, em um trabalho integrado com a Secretaria de Justiça, com apoio da direção da Policlínica Ana Adelaide, que disponibilizou os aparelhos

Porto Velho, Guajará Mirim, Ji Paraná, Itapuã do Oeste, Jaci Paraná e Nova Mutum.“Ampliamos o trabalho para atender pontos vulneráveis e propagar as políticas destinadas a prevenção, promover um intercambio entre entes afins

explicou que sua saída da corregedoria local atende a recomendação do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, a exemplo de procedimento já adotado em outros Regionais. Confira a nota ... público prestar, mais uma vez, os seguintes esclarecimentos à população, referentes às declarações do Desembargador do Trabalho, Vulmar de Araújo Coêlho Junior, na manhã desta terça-feira, 19 de junho de 2012, em frente ... Unidades Judiciárias de Porto Velho - Fórum Trabalhista e Edifício Sede - divulgadas em seguida na mídia: 1) A Presidência reprova a forma como o Magistrado deu publicidade às acusações contra dirigentes deste Tribunal ... defesa, assegurada pelo devido processo legal;5) Constatados pela Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho os primeiros indícios de falsificação de documentos juntados ao processo, dentre as várias medidas adotadas, a Juíza determinou ... pagamento em contas individualizadas dos trabalhadores, a comunicação à Presidência do Tribunal e à Corregedoria Regional, quanto ao provável exercício fraudulento da advocacia no processo, além das medidas processuais possíveis na esfera trabalhista e oficialização ... então Corregedor Regional, Desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior, realizou Correição Extraordinária na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, porém, concluída, deixou de submeter o procedimento administrativo para apreciação do Tribunal Pleno, encaminhando, diretamente ... Tribunal decorreu de recomendação em Ata de Correição Ordinária realizada pelo Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, a exemplo de procedimento já adotado em outros Regionais;9) Portanto, todos ... trâmite nas respectivas esferas judiciais e administrativas;10) Reafirma, esta Presidência, o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, colocando este órgão

vários ex-secretários, entre os quais de Saúde, Milton Luiz Moreira foram denunciados pelo Ministério Público do Trabalho por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta realizados no ano de 2010. Até ai tudo ... carimbo de “cancelado”. Os TACs referiam-se a compromisso do Estado em cumprir a Legislação trabalhista