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estradas na região, de responsabilidade da prefeitura.Lúcio Mosquini, diretor-geral do DER, explica que os trabalhos de recuperação de estradas na Ponta do Abunã eram realizados pela Residência de Porto Velho. “Tínhamos dificuldade para

Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria-geral do Trabalho, vem a público, por meio desta nota, manifestar-se acerca dos fatos decorrentes da apresentação do Pedido de Providências n. 0003254-88.2012.2.00.0000, que tramita ... atualmente perante o Conselho Nacional de Justiça:1. A atuação do Ministério Público do Trabalho no procedimento indicado se deu por iniciativa da Procuradoria-Geral do Trabalho, decorrente de pedido da Procuradoria Regional do Trabalho ... Acre, para atuação coordenada na ação judicial n. 0203900-75.1989.5.14.0002.2. Conforme determinação do Procurador Geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo, formou-se um grupo de trabalho para analisar o processo, composto ... dois procuradores regionais do trabalho, um procurador do trabalho, e dois analistas periciais contábeis.3. Em uma análise ainda superficial – justificada pela complexidade do processo, de seus cálculos, e pelo fato do processo contar atualmente ... cento e oitenta volumes – foram constatados vários fatos graves, a justificar a intervenção do Ministério Público do Trabalho para cumprir sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais indisponíveis ... pela apresentação de documentos falsos no processo.5. Visando tutelar o patrimônio público, o Ministério Público do Trabalho decidiu pedir ao Conselho Nacional de Justiça a sustação dos pagamentos no processo em Rondônia, até ... condicionantes dos direitos aos créditos postulados.6. A medida se justifica pelo receio do Ministério Público do Trabalho de que novos pagamentos, que eventualmente possam ser considerados como indevidos, sejam efetuados, com claros prejuízos ... patrimônio público, pela dificuldade em se reaver eventuais valores pagos.7. Age o Ministério Público do Trabalho, portanto, de forma coordenada, e nos limites de suas atribuições previstas no ordenamento jurídico, como guardião da ordem ... sigilo em sua tramitação, determinado pelas autoridades judiciais competentes, impede pronunciamentos pelo Ministério Público do Trabalho neste momento, conforme o art. 236, II, da Lei Complementar 75/1993, e o art. 8o da Resolução n. 23/2007 ... Conselho Nacional do Ministério Público.Eduardo Parmeggiani Vice-procurador-geral do Trabalho

urbanos ocupados por populações rurais. O tema também motivou a estruturação da disciplina Desenvolvimento e Organização dos Trabalhadores Rurais, do Mestrado em Geografia da UNIR, ministrada pelos professores organizadores do livro. O lançamento do livro

Fazenda Estadual. A situação vem revoltando os comerciantes da região que são obrigados a emitir nota fiscal. “Trabalhamos dentro da legalidade recentemente investimos uma soma alta na compra de uma maquina para emissão da nota

presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região vem à público informar que, por decisão liminar dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão suspensos os procedimentos quanto ao pagamento do processo ... referente ao Precatório Trabalhista em que figuram como substituto processual (exequente) o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Rondônia (Sintero) e a União, como executada.A decisão do CNJ é para que o Ministério Público ... Trabalho conclua os exames periciais na elaboração dos cálculos processuais envolvendo cerca de sete mil trabalhadores em Educação do ex-Território de Rondônia.Em atenção aos princípios constitucionais este Regional informa, ainda, que está tomando ... Velho/RO, 5 de junho de 2012Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

confirmou que boa parte das reuniões que participa acontece em restaurantes em uma extensão inexplicável de seu trabalho, custeado pelo povo. Ele ainda diz que isso o despacho em botecos é normal. Fraudes

referentes ao precatório da ação da isonomia dos servidores federais do ex-território, liberados pela Justiça do Trabalho através de alvará, foram devidamente repassados aos respectivos credores, conforme comprovam as prestações de contas constantes ... contas se deu imediatamente após o pagamento, por determinação da própria juíza da 2ª Vara do Trabalho.A direção do Sintero aponta várias inconsistências e equívocos nos textos divulgados na internet pelo portal ... pagamento da segunda parte da multa aos técnicos administrativos, em 2011, foi efetuada diretamente pela Justiça do Trabalho, com transferência direta para as contas individuais dos servidores, sem sequer passar pelo Sintero, autor da ação ... pagamento dos honorários de sucumbência ao sindicato.Ao julgar o pedido do Sintero, a própria Justiça do Trabalho determinou que os honorários de sucumbência deveriam ser pagos aos advogados, o que agora é questionado pelo

Desde a semana passada que o vereador Mario Sergio vistoria os trabalhos de limpeza da área doada pela Prefeitura ao Sindicato das Autoescolas e centro de formação de condutores (Sindar). O terreno mede 11.415 metros

fazem parte da organização do seminário em Rondônia, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero) e a Federação dos Urbanitários da Amazônia

Paulo II, na capital, esse dinheiro acaba sendo gasto com o deslocamento. Por isso, a maioria dos trabalhadores acaba utilizando o auxílio como complemento salarial e, quando precisa, é obrigada a enfrentar a exaustiva fila ... empreendidos quando o servidor opta por um plano de saúde. Essa viabilidade é apontada pela Associação dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Rondônia – ASPER. A entidade possui convênio médico com a operadora

saúde.A obra é fiscalizada pelos engenheiros Bruno Mesquita e Hélio Pontes. Eles frisam que os trabalhos estão mais adiantados na rua Barão do Amazonas, onde o asfalto já foi lançado e a empresa constrói

atuando proativamente através da expedição de notificações recomendatórias, obtendo resultados positivos no âmbito de sua atuação. Nesse trabalho, o MPC alerta os jurisdicionados quanto à adoção de providências necessárias ao saneamento de ações que, caso

ameaças à vida de juízes, um delegado da Polícia Federal e uma servidora do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia (TRT 14). “Os fatos são gravíssimos; instalamos processo contra desembargador e juiz que estariam envolvidos

Trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o Estado estiveram reunidos com o governador Confúcio Moura, na manhã desta terça-feira (05), para entregar a pauta de reivindicação e proposição do Grito da Terra Estadual ... lideres sindicais, diretores da CUT Rondônia e da Fetagro que representaram os 39 sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo Estado, em audiência, na Procuradoria Geral do Estado, em Porto Velho, e discutiu ... políticas estruturantes de fortalecimento da agricultura familiar.O Grito da Terra é uma ação de massa dos trabalhadores(as) rurais, instituído para servir de espaço permanente de discussão e negociação de políticas públicas para ... campo com os poderes públicos estadual e federal. O objetivo é reunir cerca de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Capital. De acordo com o presidente da FETAGRO, Lázaro Dobri, essa mobilização ... data base da negociação da classe trabalhadora rural com o poder público constituído.Entre os pontos da pauta destacados pelas lideranças, estão a questão agrária do Estado, a segurança pública no campo e a patrulha ... saúde, previdência, educação, assistência social, segurança e habitação) e nas questões salariais (cumprimento e ampliação das leis trabalhistas). Entre os pontos abordados, o governador Confúcio Moura disse que muitas ações voltadas ao campo já estão ... andamento, mas que o trabalho deve continuar. Ele se comprometeu a ler a pauta e dar atenção especial a reforma agrária e a segurança dos rurais. “Com relação aos conflitos agrários, fui convocado para ... única maneira é a regularização das terras”, explica.IncraNa parte da tarde, as entidades representativas dos trabalhadores rurais se reúnem com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Luis Flávio ... Estado de Rondônia realizará uma audiência pública nesta quarta-feira com o objetivo de debater com os trabalhadores rurais e poder público, a pauta do Grito da Terra Estadual. A audiência terá início

entidade pede que os prefeitos se sensibilizem em favor dos manifestos, tendo em vista os benefícios aos trabalhadores públicos e a iminente economia às administrações Estadual e municipais.De acordo com a organização sindical, dois ... Governo do Estado, Municípios e sindicatos têm se esforçado nesse sentido.Transposição Após exaustivo trabalho do Movimento Sindical de Rondônia em prol da aprovação de Emenda Constitucional para garantir em Lei o direito de serem