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Presente o concurso material dos delitos, promovo as somas das penas, totalizando 11 (onze) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 910 (novecentos e dez) dias multa. Ostenta condição econômica razoável, já que ocupou ... dezenove) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 999 (novecentos e noventa e nove) dias multa. Assim, multiplicando-se a quantidade de dias multa com o valor encontrado, a pena

não pavimentadas na região da Ponta do Abunã (formada pelos distritos de Vista Alegre, Abunã, Extrema e Nova Califórnia, pertencentes a Porto Velho) na divisa com o estado do Acre, o governador Confúcio Moura inaugurará ... Regional do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), com sede em Extrema. A inauguração da nova unidade do Departamento está marcada para as 10h de sexta-feira (8).A implantação da uma unidade

créditos postulados.6. A medida se justifica pelo receio do Ministério Público do Trabalho de que novos pagamentos, que eventualmente possam ser considerados como indevidos, sejam efetuados, com claros prejuízos ao patrimônio público, pela dificuldade

Porto Velho. A obra, organizada pelos docentes, trata da migração rural-urbana e a conformação de novos espaços urbanos ocupados por populações rurais. O tema também motivou a estruturação da disciplina Desenvolvimento e Organização

realizada nesta terça-feira, dia 05 de junho de 2012, o Tribunal do Júri da Comarca de Nova Brasilândia do Oeste condenou os policiais militares Anderson Soares de Lima Vidal e Cleiton dos Santos Machado ... pela prática de homicídio duplamente qualificado de Édio Siqueira Fabem.O crime causou grande repercussão em Nova Brasilândia, em razão de estar relacionado com uma série de delitos de tortura e abuso de autoridade praticados ... segurança por parte da Assessoria Militar do Ministério Público, com o apoio da Polícia Militar de Nova Brasilândia do Oeste e Rolim de Moura.Após o Conselho de Sentença ter reconhecido autoria, materialidade e qualificadoras

acordo com as investigações, a mãe das vítimas fugiu e foi morar em Humaitá. Weverton casou novamente e também é acusado de abusar de duas outras meninas, uma de 10 e outra de 13 anos

cofres públicos, principalmente de recursos da Saúde.“Há três anos e meio estou calado e esperando os novos rumos da administração que apoie e ajudei a eleger. Mas hoje estou convicto, diante de tantos absurdos

paga a primeira parte da multa devida pela União aos técnicos administrativos federais do ex-território. Novamente os valores foram levantados pelo Sintero através de alvará judicial com a determinação de prestação de contas

convertido em preventiva pelo desembargador Sansão Saldanha. Em março, o Tribunal de Justiça por unanimidade decretou nova prisão, desta vez por ter fugido, para resguardar a instrução do processo, a aplicação da lei penal

administração pública aderir por mais de uma vez à ata de registro de preço, desde que, na nova adesão, sejam observadas todas as exigências predefinidas e, ao todo, contadas as adesões, não se ultrapasse

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve liminar em ação cautelar preparatória que afastou temporariamente dos cargos públicos os Secretários Municipais de Fazenda, Educação ... Chefe de Gabinete e um servidor da Secretaria de Fazenda, todos da Prefeitura de Novo Horizonte do Oeste. Além disso, foram realizadas buscas e apreensões na sede da Prefeitura, da autoescola Carvalho e do autoposto ... Novo Horizonte.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho após inúmeras denúncias da população de Novo Horizonte do Oeste acerca de abastecimento irregular de combustível com requisições da Prefeitura, pagamentos

Estado para a inserção no orçamento do próximo ano de verba suficiente para a construção da nova Casa de Prisão Albergue Masculino de Ji-Paraná, com capacidade para 100 presos, com estrutura adequada, conforme determina

desembargador Daniel Lagos o designado para utilizar a tribuna e dar as boas vindas ao novo desembargador em nome dos pares. Fez um breve relato biográfico de Prestello, recordando das graduações em Direito e Língua ... desembargador, em plena atividade judicante, contudo sem o ato formal até então. Elogiou a voluntariedade do novo desembargador, que, mesmo podendo, não lançou mão de nova inscrição para concorrer a outras vagas abertas posteriormente ... Após declarar encerrada a sessão, o desembargador convidou os desembargadores, juízes e demais presentes para cumprimentar o novo membro da Corte Estadual de Justiça

elaborar a carta de recomendações aos TCs, contendo as orientações para a atuação diante da nova lei, a fim de que haja uma uniformização em todos os estados. O documento será enviado pela organização

ataque a um carro-forte da Brinks, entre a localidade de Posto Gil e a cidade de Nova Mutum, a 250 km ao Norte de Cuiabá, na BR-163. Segundo a Polícia, os bandidos levaram