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Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 151.269 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 226.132.045,71.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá

setor elétrico, ao lado da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Programa Luz para Todos. Têm direito ao benefício clientes que exerçam atividades como agropecuária rural ou urbana, residencial rural, cooperativa de eletrificação rural

não apenas nos advogados e advogadas.Neste primeiro texto, discutiremos os principais obstáculos que os jovens operadores do direito precisam transpor para poderem exercer a advocacia em Rondônia. Falta de experiência, poucas oportunidades de inserção ... profissionais que saem da universidade a entrar no mercado de trabalho de maneira competitiva. "Os códigos do direito não ensinam o advogado a abrir um escritório, gerenciar sua carreira, cuidar da burocracia, lidar

pedido da PGR, o relator afirmou que os envolvidos pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, ignorando ... contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão”.Segundo o relator, os direitos e garantias ... fundamentais, como os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, “não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas e criminosas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição ... responsabilidade civil ou penal por atos contrários ao direito, sob pena de desrespeito, corrosão e destruição do Estado Democrático de Direito”.Medidas Na decisão, o ministro Alexandre determinou ainda a instauração de inquérito contra

motociclista estava transitando em alta velocidade pela Rio de Janeiro, e ao tentar fazer conversão à direita para entrar na rua Piau, acabou colidindo contra o muro de uma residência.Com a forte colisão

população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou a PF, em nota.Sérgio Reis

agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), realizará a segunda edição da Jornada Rondoniense de Direito Previdenciário. Em respeito às medidas de prevenção ... CEDP, Sintia Fontenele, a jornada tem como objetivo, valorizar a advocacia previdenciária rondoniense, trazendo grandes nomes do Direito Previdenciário para debater temas atuais e garantir o aprimoramento dos conhecimentos dos advogados previdenciaristas.“Gostaria de convidar ... todos os advogados previdenciaristas para a II Jornada de Direito Previdenciário, pois será uma grande oportunidade de adquirir diversos conhecimentos repassados por professores renomados deixando todos bastante atualizados”, afirma Sintia.O evento é destinado para advogados ... bacharéis e estudantes de Direito, dentre outros profissionais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://esa.oab-ro.org.br/.  A certificação é de 7 horas-aula.Com o objetivo de ajudar aqueles que precisam ... horário de Rondônia) Tema: Jurisdição Previdenciária Constitucional – Maria Fernanda Wirth (Mestre em Constituição e Sociedade, Especialista em Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça) Tema: Jurisprudência Previdenciária – Gisele Lemos Kravchychyn (Conselheira Estadual da OABSC, Especialista ... Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada) Tema: CRPS e Teses – Marcelo Fernando Borsio (Presidente do Conselho de Recurso da Previdência Social) Tema: Processo Administrativo Previdenciário e Novas Provas – Washington Barbosa (Mestre em Direito ... Tema: Visão Geral da Previdência Pós EC 103/19 – Bruna Ortiz Correia (Mestranda em Ciências Jurídicas, Especialista em Direito Previdenciário) Tema: Benefício Assistencial – Rodrigo Telles (Especialista em Direito Previdenciário) Tema: Aposentadoria Especial – Adriane Bramante (Advogada, Professora ... Doutora pela PUCP) Tema: Aposentadoria Urbana e Pensão por Morte – Alexandre Trinches (Mestre em Direito Previdenciário) Tema: Benefícios por Incapacidade – Priscila Machado (Mestranda em Direito na PUC/SP

Forte, a fim de verificar o seu andamento.Inaugurado em 20 de agosto de 1783, a margem direita do rio Guaporé, o forte foi batizado em homenagem a dom José de Bragança, o Príncipe da Beira

celebrar contratos, assim como receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros, do poder público. A suspensão dos direitos políticos de Valdelino foi mantida em 5 anos. Com relação à Maria Aparecida, por não haver prejuízo ... financeiro aos cofres públicos, mas apenas ofensa ao princípio da moralidade, o prazo de suspensão dos direitos políticos foi redimensionado de 5 para 3 anos, assim como o valor da multa aplicada: de 100 para

vamos planejar uma missão para que todo o autista e criança com deficiência tenha seu direito assegurado e cumprido", disse Hildon Chaves. O caso Ao RONDONIAGORA, a mãe informou que dias antes das aulas iniciarem

Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa representa a “mercadorização” dos direitos sociais, principalmente da saúde, educação, segurança pública.As diretoras do Sindsef/RO, Flávia Hiromi Takahashi (Assuntos Educacionais ... mais diversas e graves consequências de outras medidas, que na verdade, são medidas destruidoras das garantias dos direitos individuais.“O sindicato entende que essa reforma fere o princípio fundante do artigo 37 da Constituição Federal ... impessoalidade, moralidade, alterando assim, a cláusula pétrea da Carta Magna de forma cruel. A PEC 32 retira direitos e garantias individuais”, criticou. Medidas Destruidoras O presidente do Sindsef/RO, Mário Jorge, aproveitou a oportunidade para repudiar ... precatório. Esse cidadão que no final de toda sua batalha, esperava receber o que é seu de direito no final de 2022, não mais receberá caso passe também essa PEC.Mário Jorge criticou ainda

MENEGARI EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 05.427.999/0001-73, estabelecida na Rua Maranhão, nº 2237, Bairro Parque Industrial Novo Tempo, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, requereu a Secretaria Municipal

inclusive pela própria Polícia Federal”, explica. Segundo ele, essa prática é extremamente nociva ao Estado Democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde

Executivos estaduais no manifesto.Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis ... seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões. O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis

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