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Ministério Público Federal (MPF) processou o ex-secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Arruda Lima, por improbidade administrativa. Ele é acusado de excluir dois pareceres e alterar avaliações ... servidor competente.O acusado pode ser condenado a ressarcir o valor integral do dano, perder a função pública e valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio particular, ter suspensão de direitos políticos, pagar multa civil ... fiscais ou créditos.Os pareceres originais desaprovaram gastos realizados nas obras do Departamento de Viação e Obras Públicas de Rondônia (Deosp) e a prestação de contas do fundo do Partido Progressista Brasileiro (PPB). A adulteração ... conduta de alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida é proibida e configura crime com pena de até

coordenadoria municipal de Políticas Públicas para a Juventude (CMPPJ) vai atuar durante os dias de carnaval com o “Bloco da Prevenção”. Segundo explicou Bruno Eduardo, coordenador da CMPPJ, a intenção é aproveitar a grande mobilização

Trabalho, condizente com todos os danos sofridos por estes e, ainda, que seja notificado o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma vez que a FATEC descumpre, também, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Outro

bandeira de luta da categoria mais um que deve ser aprovado em benefício da categoria do serviço público municipal. A alteração sugerida pela vereadora é nos Incisos I e III e inclusão do parágrafo

Madeira levou cinco instituições a cobrar na Justiça providências emergenciais a respeito do problema. Ministério Público em âmbito Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), Defensoria Pública Estadual (DPE) e também da União (DPU), além da Ordem ... estudos dos impactos dos empreendimentos. A obrigação veio por determinação judicial, a partir de uma ação civil pública proposta pelas cinco instituições. A mesma decisão obrigou o Ibama a supervisionar esses novos estudos, considerando

assunção ao cargo, o presidente ressaltou que “foi um grande consenso. Tenho 22 anos de vida pública e com a minha experiência no Legislativo, tendo exercido inclusive a função de 1º vice-presidente, mostrei

Para a Justiça, o caso é grave e merece reprimenda.Sendo assim, seguindo o parecer do Ministério Público, o relator votou pela denegação da ordem de habeas corpus impetrada em favor de Josival, que deve

Seis membros do Ministério Público do Estado de Rondônia oficializaram suas candidaturas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2015/2017. São eles: o Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho

desde o ano passado que o ministro deveria ter colocado em votação o relatório do Ministério Público daquele órgão e não o fez.Para ele, esse problema tem que ter um final justo e favorável

para Porto Velho. De acordo com a PRF, o motorista foi flagrado por uso indevido de bem público e responderá pelo crime de peculato

burocracia e dar condições de escoamento da safra.Na questão da infraestrutura, Mosquini destaca que o poder público precisa cuidar das rodovias, garantido o escoamento da safra. Frisa também que vai lutar para a aquisição ... Primeiro mandatoMorador da cidade de Jaru, o engenheiro Lucio Mosquini, pós-graduado em controladoria pública, conquistou o mandato de deputado federal em sua primeira disputa eleitoral. Recebeu 40.595 votos, sendo o quinto mais votado ... Lucio Mosquini tem experiência na vida pública. Foi diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e da Secretaria de Obras do Estado (Deosp

continuidade ao processo de mudanças na política rondoniense, primando pela transparência na aplicação dos recursos públicos e pelo combate à corrupção. “É com esse espírito que assumo este mandato, com o compromisso de traduzir

desembargadores Alexandre Miguel e Pericles Moreira Chagas; o Tribunal de Contas o conselheiro Wilber Coimbra; o Ministério Público Federal o procurador Reginaldo Trindade. A Câmara Municipal de Porto Velho, Prefeitura da Capital, Ministério Público

maioria das escolas da rede pública estadual está sendo cuidada para que na abertura do ano letivo, no dia 3 de fevereiro, os trabalhadores em educação e os estudantes possam participar do processo de ensino

condenação imposta ao réu pela prática do crime de disparo de arma de fogo em via pública e ameaça. Segundo consta nos autos, no dia 5 de novembro de 2010, por volta das 22 horas ... ameaça, sob alegação de que o apelante encontrava-se embriagado no dia dos fatos. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do apelo.Na sessão de julgamento, os membros da 1ª Câmara Criminal