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saúde e segurança no trabalho, sendo alheia à discussão a natureza do vínculo existente entre a Administração Pública e seus servidores. Foram ressaltadas as previsões dos arts. 7º, XXII, e 39, § 3º, CF/88, o teor

março.A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão

até 1990. E MAIS: ∎ A partir do final da década de 1960, o governo federal passou a administrar o Território Federal de Rondônia com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, político e administrativo

ainda que ficam excluídas do parcelamento as multas inscritas em dívida ativa; os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa e os veículos licenciados em outras Unidades da Federação. Como fazer o Parcelamento O contribuinte que desejar

feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para

Porto Velho. Um Boletim de Ocorrência foi registrado pelo secretário-adjunto, Gustavo Serbino, e um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para apurar a conduta do servidor. O dono da área, S.M.P, também foi denunciado

tecnologia para si próprio, pois é também um usuário desses sistemas, com impactos, portanto, tanto na esfera administrativa, quanto na atividade judicial".Resta evidente que a origem dos conflitos que envolvem a segurança e compratilhamento

festividades de final de ano, os gestores estaduais deverão adotar o regime de plantão para o recesso administrativo, de forma a não prejudicar o andamento dos serviços públicos. O plantão será dividido em dois períodos

consolidação do projeto foi possível depois que o Governo do Estado deu a concessão da exploração e administração de terminal rodoviário intermunicipal ao município de Porto Velho. “Existia uma questão jurídica que impedia a Prefeitura ... sala VIP, praça de alimentação com 8 lanchonetes e 1 restaurante, 11 lojas, banheiros, fraldário, e áreas administrativas, sendo aproximadamente 8.900 m² de área construída.Outro ponto destacado é a preservação das árvores existentes ... acreditado nesse momento, por toda dedicação e a vocação de ser um ótimo gestor e administrador para a nossa capital, tendo a oportunidade de dar uma cara nova a Porto Velho, trazendo o resgate

sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o Calendário Eleitoral das Eleições 2022.No dia 2 de outubro do próximo ano, os brasileiros vão às urnas ... janeiro, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.O presidente do TSE, ministro

farão a aplicação da vacina, uma vez que a grande maior dos efeitos adversos e decorrente da administração do produto de forma errada".De acordo com resultados dos estudos apresentados pela farmacêutica, a vacina apresentou

Palácio Rio Branco. A primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, apesar de não ter cargo na administração, está proibida de manter contato com os servidores afastados. O servidor Sebastião da Silva Rocha, que ocupa

laudo médico. A decisão colegiada da 1ª Câmara Especial manteve as determinações para adotarem todas as medidas administrativas necessárias à instalação ou encaminhamento dos usuários de substâncias psicoativas para unidades de acolhimento adulto e infanto ... realiza campanhas de prevenção nas escolas, por isso o Poder Judiciário não pode intervir na esfera administrativa do Poder Executivo, a fim de impor prioridades ou alterar programas em andamento. Já a apelação do Município ... garantir o cumprimento de direitos e garantias constitucionais nas políticas públicas, sem desconsiderar o poder discricionário da administração”, decidiu.Os desembargadores Daniel Lagos e Gilberto Barbosa acompanharam o voto do relator na apelação cível

probatórios que demonstram o aparelhamento da estrutura estatal com a finalidade de promover diversos crimes contra a administração pública.Nesse sentido, foram identificadas dezenas de transações financeiras suspeitas em contas correntes, pagamentos de boletos

dever cumprido porque sei do trabalho que fiz em Cacoal. As contas 100% aprovadas sinalizam de uma administração transparente e cheia de realizações”, disse. E ressalta: “Deixei um legado de obras, compramos máquinas e equipamentos ... desenvolvimento para o cidadão cacoalense”, destacou. As contas relativas ao período em que ficou na frente da administração da senhora Maria Aparecida Simões também foram aprovadas. Participaram do julgamento os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira