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presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal, Marcelo Nobrega, o pedido feito pelos trabalhadores, é um direito constitucional, garantido por lei. “Isso é um direito nosso, e queremos que isso seja reconhecido porque estamos

povo”, mais “kratos”, que representa o governo/autoridade/poder. Em síntese, é a expressão da vontade dos cidadãos, com direito à participação política direcionando os rumos do Estado. Numa democracia, as ações políticas devem coincidir ... está em discussão um novo código eleitoral. * Edirlei Souza é rondoniense, professor, servidor público federal, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e pós-graduado em Comunicação Pública

policiais, que a motorista de um Fiat Uno seguia na Rua Tamareira, e ao dobrar à direita, na Rua Geraldo Siqueira, colidiu frontalmente com um automóvel Corsa. Com a força da colisão, o Uno rodou

Paraná), é na ascensão do senador Marcos Rogério (DEM) com o beneplácito do presidente Jair Bolsonaro. Direita agora também vai para as ruas Enquanto a esquerda fazia o estardalhaço nas ruas, setores da Direita observavam

medidas citadas, o cumprimento da coisa julgada por entender que um ato administrativo não pode retirar/revogar direito já garantido por sentença judicial transitada em julgada, reproduzida nas rubricas de planos econômicos pagas há mais

para receber a imunização. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta que a vacinação para aqueles com direito à segunda dose prevista na caderneta de vacinação continua normalmente, bastando comparecer em algum dos pontos

Swami Otto, titular da Defraude, no Brasil, os conteúdos de filmes e séries, que são protegidos por direitos autorais, eram disponibilizados de forma ilícita no site SuperFlix, sem a autorização dos proprietários. “Não precisava ... indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas

processo eleitoral quanto a instrumentalidade das formas e de ter o Autor demonstrado a existência de direito líquido e certo ameaçado por ato de autoridade, converto, de ofício, a medida de urgência em mandado ... votos para o cargo de Deputado Estatual, e determine a diplomação e posse de quem de direito. Comunique-se com urgência ao Regional. Cite-se a autoridade coatora. Em sucessivo, encaminhe-se os autos

juízo concluiu que o pagamento só possui eficácia quando feito àquele que possui o direito de receber ou ao seu legítimo representante, do contrário a dívida não terá sido efetivamente quitada. Desse modo, constatada ... contrário do que sustenta a defesa, “o pagamento só possui eficácia quando feito àquele que possui o direito de receber ou ao seu legítimo representante, do contrário a dívida não terá sido efetivamente quitada

Entenderam que a revisão de um PAD só pode ser admitida quando apresentar ilegalidade ou violação de direitos e garantias constitucionais.Entenda o caso O professor desenvolvia a atividade junto à Secretaria Estadual de Educação

abuso nos meios de comunicação durante as eleições de 2.018 e Edson Martins, que perdeu os direitos políticos determinada em uma ação civil pública da época em que ele prefeito de Urupá.Membros da Mesa

gestor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luiz Fernando Pereira da Silva.“O consumidor tem direito de pedir o CPF na nota, e poderá praticar a educação financeira, analisando mensalmente o quanto consumiu

Rondônia. O benefício é voltado para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa têm direito ao benefício, concedido pelo Governo Federal, e podem obter descontos de até 65% na tarifa.SERVIÇO: WhatsApp

SOL/DLA para atividades de organizações religiosas ou filosóficas e Atividades de associações de defesa de direitos sociais da área já construída, localizada na Avenida Campos Sales, nº 2950, Bairro: Centro, na cidade de Porto Velho

solicitada, o Sindsef/RO por meio do Escritório Fonseca & Assis ajuizou outra ação por substituição processual requerendo o direito também a estes faltantes. Tal ação também se encontra transitada em julgado com direito resguardado a estes ... individual necessária visando a habilitação nos autos dos processos para elaboração dos cálculos, resgatando de forma, o direito de cada um. Documentação necessária Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Contracheque atualizado; Ficha financeira