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professores por meio de contratos precários, não era exigida a qualificação. • A alteração constitucional para prever o direito de transposição ao Quadro em Extinção da União dos empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista ... assinaram o Termo de Opção para o Enquadramento do Ensino Básico Técnico Tecnológico – EBTT. • O reconhecimento do direito à transposição aos servidores, empregados ou pessoas que comprovem vínculo ou relação funcional, por pelo menos ... Estado de Rondônia, na forma como ocorreu para o Amapá e Roraima. • Oportunizar o direito à Transposição para os professores que haviam sido transpostos para o Quadro em Extinção da União e posteriormente foram devolvidos

quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) e a suspensão do direito de dirigir por 90 dias, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação

patrimônio – ou seja, tiveram o bem retirado de sua posse e ficaram impossibilitados de exercer o direito sobre ele –, sem qualquer compensação financeira pela perda de suas terras, já que parte das fazendas foram declaradas

improbidade que resultará apenas na imposição de pena de multa.* Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito

caso não se trata do dano direto, mas reflexo, passando a pessoa que experimentou ter direito a indenização autônoma, com exclusividade ou cumulativamente com o prejudicado direto. “Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra

rompimento.Em fevereiro, Silveira foi preso pela primeira vez por determinação do STF, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O deputado é réu na Corte em um processo no qual é acusado de agressões

sobre os entraves que os processos apresentam e as angustias dos servidores que não estão tendo o direito da transposição garantido ou que amargam prejuízos após o enquadramento para o quadro da União.O Sindsef/RO

Declaração - LAD para atividades de organizações religiosas ou filosóficas e Atividades de associações de defesa de direitos sociais da área já construída, localizada na Avenida Campos Sales, nº 2950, Bairro: Centro, na cidade de Porto

permanece no local para que os termos acordados pela liderança sejam cumpridos integralmente, garantindo assim os direitos constitucionais da sociedade

permanece no local para que os termos acordados pela liderança sejam cumpridos integralmente, garantindo assim os direitos constitucionais da sociedade (ir e vir) e também dos ruralistas (manifestação

Vale do Jamari, Km 02, Margem Direita, Candeias do Jamari – Rondônia – CEP: 76.860-970CNPJ sob n. 21.905.761-0001-62 Em cumprimento do Art. 27 do Estatuto da Associação dos Produtores Rurais Nova Esperança, cumpre ... JAMARI/RO, às 09h em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos membros com direito a voto, ou às 9h30, em segunda convocação, com a presença mínima de metade mais ... membros com direito a voto, e que obedecerá a seguinte: ORDEM DO DIA a) Reativação da Associação; b) Eleição e Posse da Nova Diretoria; c) Eleição e Posse do Conselho Fiscal; d) Alteração do Endereço

eventos jurídicos em modelo hibrido entre presencial e virtual, trazendo palestrantes de renome nacional nas áreas do Direito Trabalhista e Tributário. O primeiro evento será o Webinar “As novas perspectivas da Advocacia Trabalhista no Pós ... quando observamos esse cenário, nos deparamos com novos modelos de relações de trabalho. O profissional do direito precisa estar preparado para todas essas mudanças. O Webinar é uma homenagem ao Dia da Advocacia Trabalhista ... Drª. Ivani Comtini Bramante (Desembargadora Federal do Trabalho, Doutora pela PUC/SP e Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo), que aborda o tema “LGPD aplicável nas relações de trabalho”; em seguida ... Mestre pela PUC/SP, pós-Doutor pela Universidade de Santiago de Compostela na Espanha e Professor de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Prática Trabalhista), que falará sobre “A Advocacia laboral após a pandemia ... ainda, fechando o evento, o palestrante Dr. Túlio Massoni (Mestre e Doutor pela USP, Professor de Direito do Trabalho na UNIFESP e Professor de Pós-graduação na PUC-COGEAE) aborda o tema “Sindicalismo brasileiro, negociação ... Leonardo Berkembrook. No dia seguinte, em 24 de junho às 19h (horário de Brasília) acontece o Webinar “Direito Tributário e o Agronegócio no Brasil”. Zênia Cernov lembra que esse tema foi cuidadosamente escolhido diante ... rápida substituição da pecuária pela cultura da soja. O evento traz como palestrantes grandes nomes do Direito Tributário: o Dr. Fábio Calcini (Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor FGV DIREITO SP, INSPER/RS e IBET ... Perspectivas no Brasil”; o Webinar é encerrado com a palestra da Drª. Bruna Camargo Ferrari (Mestre em direito pela FGC, Coordenadora do Curso de Tributação e Contabilidade no Agronegócio da APET e Head

dias-multa.Thiago Teixeira (Diretor): Tinha função de gestor na parte documental dos lotes, relação de extrema confiança (“braço direito” do chefe), ligação direta e apoderamento do líder em finanças e decisões superiores e vínculo direto ... processo legal fossem cumpridos.Ao todo foram ouvidas 96 pessoas (inicialmente arroladas 141 pessoas), resguardando todos os direitos dos acusados a uma ampla defesa e entrevista reservada com seu advogado durante todo o processo. “Foram

primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos membros com direito a voto, ou às 9:30, em segunda convocação, com a presença mínima de metade mais um dos membros com direito

valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor