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Swami Otto, titular da Defraude, no Brasil, os conteúdos de filmes e séries, que são protegidos por direitos autorais, eram disponibilizados de forma ilícita no site SuperFlix, sem a autorização dos proprietários. “Não precisava ... indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas

processo eleitoral quanto a instrumentalidade das formas e de ter o Autor demonstrado a existência de direito líquido e certo ameaçado por ato de autoridade, converto, de ofício, a medida de urgência em mandado ... votos para o cargo de Deputado Estatual, e determine a diplomação e posse de quem de direito. Comunique-se com urgência ao Regional. Cite-se a autoridade coatora. Em sucessivo, encaminhe-se os autos

juízo concluiu que o pagamento só possui eficácia quando feito àquele que possui o direito de receber ou ao seu legítimo representante, do contrário a dívida não terá sido efetivamente quitada. Desse modo, constatada ... contrário do que sustenta a defesa, “o pagamento só possui eficácia quando feito àquele que possui o direito de receber ou ao seu legítimo representante, do contrário a dívida não terá sido efetivamente quitada

Entenderam que a revisão de um PAD só pode ser admitida quando apresentar ilegalidade ou violação de direitos e garantias constitucionais.Entenda o caso O professor desenvolvia a atividade junto à Secretaria Estadual de Educação

abuso nos meios de comunicação durante as eleições de 2.018 e Edson Martins, que perdeu os direitos políticos determinada em uma ação civil pública da época em que ele prefeito de Urupá.Membros da Mesa

gestor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luiz Fernando Pereira da Silva.“O consumidor tem direito de pedir o CPF na nota, e poderá praticar a educação financeira, analisando mensalmente o quanto consumiu

Rondônia. O benefício é voltado para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa têm direito ao benefício, concedido pelo Governo Federal, e podem obter descontos de até 65% na tarifa.SERVIÇO: WhatsApp

SOL/DLA para atividades de organizações religiosas ou filosóficas e Atividades de associações de defesa de direitos sociais da área já construída, localizada na Avenida Campos Sales, nº 2950, Bairro: Centro, na cidade de Porto Velho

solicitada, o Sindsef/RO por meio do Escritório Fonseca & Assis ajuizou outra ação por substituição processual requerendo o direito também a estes faltantes. Tal ação também se encontra transitada em julgado com direito resguardado a estes ... individual necessária visando a habilitação nos autos dos processos para elaboração dos cálculos, resgatando de forma, o direito de cada um. Documentação necessária Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Contracheque atualizado; Ficha financeira

professores por meio de contratos precários, não era exigida a qualificação. • A alteração constitucional para prever o direito de transposição ao Quadro em Extinção da União dos empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista ... assinaram o Termo de Opção para o Enquadramento do Ensino Básico Técnico Tecnológico – EBTT. • O reconhecimento do direito à transposição aos servidores, empregados ou pessoas que comprovem vínculo ou relação funcional, por pelo menos ... Estado de Rondônia, na forma como ocorreu para o Amapá e Roraima. • Oportunizar o direito à Transposição para os professores que haviam sido transpostos para o Quadro em Extinção da União e posteriormente foram devolvidos

quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) e a suspensão do direito de dirigir por 90 dias, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação

patrimônio – ou seja, tiveram o bem retirado de sua posse e ficaram impossibilitados de exercer o direito sobre ele –, sem qualquer compensação financeira pela perda de suas terras, já que parte das fazendas foram declaradas

improbidade que resultará apenas na imposição de pena de multa.* Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito

caso não se trata do dano direto, mas reflexo, passando a pessoa que experimentou ter direito a indenização autônoma, com exclusividade ou cumulativamente com o prejudicado direto. “Embora o ato tenha sido praticado diretamente contra

rompimento.Em fevereiro, Silveira foi preso pela primeira vez por determinação do STF, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O deputado é réu na Corte em um processo no qual é acusado de agressões