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insalubridade e periculosidade. A decisão garante, ainda, o pagamento do 13º salário proporcional a todos os trabalhadores, devendo os valores ser corrigidos monetariamente, conforme relação apresentada pelo Ministério do Trabalho e exibida pelo Ministério Público ... Trabalho. O juiz do trabalho substituto Geraldo Rudio Wandenkolken, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, determinou, também, que fosse mantido o pagamento dos salários até o 5º dia útil de todos os trabalhadores ... não houve a extinção do contrato de trabalho. As empresas condenadas são obrigados a alojar em hotel de padrão digno, às suas expensas e no prazo de 24 horas, todos os trabalhadores que foram irregularmente ... totalizando R$ 250,00 reais, até que se resolva o impasse relativo à continuidade dos contratos de trabalho então celebrados. A condenação concede aos trabalhadores o benefício de permanência de no mínimo 5 dias úteis ... período natalino e a prolongar o reencontro com o núcleo familiar. A Justiça do Trabalho condenou as empresas Energia Sustentável do Brasil e WPG Construções e Empreendimentos como responsáveis solidárias por todos os trabalhadores, cujos ... nomes estão na lista apresentada pelo Ministério do Trabalho e exibida pelo Ministério Público do Trabalho, enquanto as empresas TPC Construções e Terraplanagem Ltda.- ME e Dominante Comércio e Empreendimentos Técnicos Ltda-EPP foram responsabilizadas ... somente por aqueles trabalhadores que lhe prestaram serviços e constam da relação. As condenadas deverão pagar multa diária de R$ 1 mil reais para cada trabalhador, em caso de descumprimento de obrigação de fazer

novas conversações podem ampliar os benefícios aos militares. O fim do movimento era previsto a partir do trabalho desenvolvido pelo Exército e Força Nacional de Segurança em todo o Estado, além da prisão de Jesuino

Justiça do Trabalho mandou a Energia Sustentável do Brasil - ESBR e as subcontratadas WPG Construções e Empreendimentos Ltda, a TCP Construções e Terraplanagem Ltda – ME e Dominante Comércio e Empreendimentos Técnicos Ltda – pagarem ... horas, os salários atrasados e mais o 13º salário a cerca de oitenta trabalhadores que foram abandonados nas frentes de trabalho da usina de Jirau, no rio Madeira, sem que tivessem o contrato de trabalho ... rescindido ou a baixa na carteira de trabalho. Com isso, os trabalhadores estão vivendo um drama social, pois não podem se registrarem em outro emprego ou receberem o benefício do seguro desemprego.A decisão ... juiz federal do trabalho substituto, Geraldo Rudio Wandenkolken, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que concedeu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Trabalho, através de Ação Civil Pública ajuizada pelos procuradores ... Trabalho Aílton Vieira dos Santos, Francisco José Pinheiro Cruz e Clarisse de Sá Farias. Conforme a decisão, as empresas que figuram como rés terão também de alojar os trabalhadores em hotel de padrão digno ... alimentação (três refeições) e R$ 25,00 para locomoção urbana.Conforme levantamento apresentado ao Ministério Público do Trabalho pela SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), serão pagos R$ 504.22.64 a quarenta e quatro trabalhadores ... Construções e Empreendimentos, R$ 211.575,14 a vinte e sete trabalhadores da TPC Construções e Terraplanagem e R$ 82.594,43 a nove trabalhadores da Dominante Comércio e Empreendimentos Técnicos Ltda – EPP, correspondente a salários atrasados ... fora”, e eventuais adicionais de insalubridade e periculosidade). Ainda de acordo com a decisão, foi concedido aos trabalhadores o benefício conhecido como “baixada”, que é a permanência de no mínimo cinco dias úteis junto ... natalino, com as passagens de ônibus ou aéreas pagas pelas empresas. Durante o período da “baixada”, os trabalhadores continuam com direito ao salário, devendo receber o pagamento em suas contas até o 5º dia útil ... aplicada no caso de descumprimento da obrigação foi estabelecida pelo juízo em R$ 1 mil por trabalhador constante do processo

proposto”.O governador se dispôs a negociar novamente no ano que vem, a partir do início dos trabalhos da comissão da transposição. E disse estar sempre aberto à negociação direta com a categoria.Até

superintendência da Secretaria de Administração Federal em Rondônia (SAMF) “Chegamos aqui com a eminência de começar os trabalhos. Conhecemos a estrutura e toda mobilização que está sendo realizada para que os trabalhos comecem efetivamente”, disse ... servidores”, disse o governador.A previsão de conclusão do processo de transposição é de 18 meses, “Estamos trabalhando em cooperação, com as estruturas dos governos federal e estadual, numa parceria afinada, onde falamos a mesma ... muito acolhedor. A comissão está com espírito de parceria e acredito que em breve os resultados deste trabalho irão aparecer. Este é um trabalho que faço há mais de 30 anos, e esse precisa ... melhor resultado. Para mim, esse desafio será o coroamento do meu trabalho”, disse Nicolli.Duvanier parabenizou a vontade do Congresso que aprovou a emenda 60, que trata de alterações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

quem conhece o petebista sabe o quanto ele é obstinado...ACONTECEUJUÍZA DE ARAQUE ARQUIVA AÇÕES TRABALHISTASAnos atrás, uma audiência judicial juntou mais de 30 ex-empregados do pecuarista Roberto Caldas, que tentavam receber ... direitos trabalhistas supostamente não quitados. Representando o reclamado (Caldas) estava a contabilista Aglaé de Carli que, após uma breve conversa com a juíza encarregada de ouvir as partes antes da sentença, deixou a sala

retaliar quem quer que seja. Estamos caminhando para o fim do movimento e todos podem voltar a trabalhar sem nenhum receio. Só não posso interferir em ações judiciais, mas administrativamente não vamos estabelecer punições”, disse

nova diretoria do Sintero, reunida na sexta-feira, dia 09/12, no primeiro encontro de trabalho após a posse, deliberou pela mobilização dos trabalhadores em educação em todo o Estado com a finalidade de cobrar ... novembro, e só agora, em dezembro saiu a nomeação da comissão que vai analisar a proposta.“Os trabalhadores em educação exigem uma posição imediata governo. E nós estamos aqui para defender os direitos ... sabe que a possível paralisação das atividades causa prejuízos aos alunos e ao ano letivo. Mas, os trabalhadores em educação.O assunto será discutido pelos trabalhadores em educação em assembleias que serão realizadas em todas

policiamento nas cidades de Ariquemes, Ouro Preto, São Francisco e Ji-Paraná, além da retomada do trabalho em parte da Capital. Durante a manhã, na sede da 3ª Companhia do 54º Batalhão de Infantaria

Membro do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores, o adjunto da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Edson Silveira, lamentou a “sonora vaia do público” ao prefeito Roberto Sobrinho (PT) durante a cantata de Natal

quarta-feira,07, na sede social do sindicato.Reconhecimento Em seu discurso de posse, “Manoelzinho” reconheceu o trabalho do Sindsef em prol da sua vitória e disse que durante toda a sua gestão os dois ... sindicatos trabalharão em harmonia em favor dos filiados. Daniel Pereira ao fazer uso da palavra disse que os filiados que votaram em duplicidade na tentativa de prejudicar a chapa vitoriosa, deveriam ser expulsos da entidade ... comemoração entre os convidados.Bresser O Sindsef informa que enviou ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho os documentos dos pensionistas, de alguns herdeiros (que procuraram o sindicato) e de alguns servidores ... ainda não tinha recebido, a mais de sessenta dias. Devido a férias da Juíza daquela Vara do Trabalho e outras dificuldades, somente a poucos dias foram enviadas ao Banco do Brasil as relações de pendências ... valor tem se mostrado insuficiente para suprir as necessidades de alimentação de um trabalhador. Já um servidor do Judiciário recebe hoje cerca de R$710 mensais para fins de alimentação, valor que está mais próximo ... condizente com os gastos de alimentação de um trabalhador.Reuniões canceladas Alegando necessidade de aprimorar diálogos internos com representantes do governo, o Ministério do Planejamento informou as entidades sindicais que as reuniões agendadas e confirmadas ... Condsef. Mais um motivo para que todos reforcem a unidade e mobilização em seus locais de trabalho. A categoria deve estar pronta para pressionar o governo a atender suas principais reivindicações e demandas ainda pendentes ... Justificando... Para justificar os adiamentos a Secretaria de Relações do Trabalho acrescentou que se fossem mantidas as agendas as reuniões não seriam produtivas. O Planejamento reforçou que as negociações sobre estrutura remuneratória para todas

Depois de obter na Justiça do Trabalho o bloqueio de dinheiro para garantir o pagamento de salários atrasados e outros direitos devidos aos trabalhadores que foram abandonados nos alojamentos das frentes de trabalho de desmatamento ... para a formação dos lagos da Usina Hidrelética de Jirau, em Porto Velho, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia, através dos procuradores do trabalho Aílton Vieira dos Santos, Francisco José Pinheiro Cruz e Clarisse ... manhã desta sexta-feira (9) com uma ação Civil Pública na 1ª Vara da Justiça do Trabalho da 14ª Região, na qual, pede: Autorização do pagamento e a liberação, no prazo de 24 horas ... salários atrasados e o 13º salário proporcional de todos os trabalhadores alcançados pela ação ( entre 60 a 80 trabalhadores); Alojamento em hotel de padrão digno, pago pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), de todo ... trabalhadores que foram irregularmente desalojados nas frentes de trabalho da Usina ou o pagamento diário de R$ 150,00 a cada um (para custeio das despesas com alojamento/hospedagem); Que ofereça a todos pelo menos três ... para despesas com locomoção, até que se resolva o impasse relativo à continuidade dos contratos de trabalho celebrados com os trabalhadores; Concessão do benefício de permanência de no mínimo cinco dias úteis junto à família ... ônibus ou aéreas, benefício conhecido como “baixada”, preferencialmente no período natalino; Quitação de todos os direitos trabalhistas daqueles que não forem continuar empregados e mais o pagamento das despesas de retorno às cidades ou estados ... coletivos e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a cada trabalhador .Pede, também, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia que o juízo do Trabalho expeça ... solicitando informações acerca das providências adotadas pelo Banco na hipótese concreta (de violação de direitos humanos trabalhistas), notadamente em razão da existência de recursos públicos na obra de UHE Jirau e das sanções previstas ... /2009, de 16 de junho de 2009;E a intimação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia ou o Ministério do Trabalho de Emprego em Brasília, para designar Auditores-Fiscais do Trabalho para

projeto orçamentário as projeções de gastos para o próximo ano.De acordo com a programação de trabalho da Comissão de Orçamento da Assembleia, na próxima segunda-feira os parlamentares estarão apresentando ao relator as projeções

segundo o Ministério Público isso ocorreu depois que o SINCAVIR, entidade sindical que também representa os trabalhadores da área de transporte, foi condenado em ação de improbidade administrativa (processo n. 0038248-73.2005.8.22.0001), que tramitou perante

trocou de partido recentemente, filiando-se no PSB.Desta forma o Democratas e o Partido Democrático Trabalhista podem requerer na Justiça Eleitoral a vaga assumida por Chico, alegando infidelidade partidária. Prestigiaram a posse de Chico