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empresa Rowil.Em março de 2006, o município de Porto Velho e a empresa Rowil Distribuidora celebraram acordo para pagamento de precatório no valor de R$ 49 mil, quantia esta inferior ao valor original ... precatório, equivalente a R$ 53 mil. A homologação do acordo foi solicitada ao então presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, tendo ele legitimado o ato no mês seguinte, conferindo eficácia ... acordo firmado entre o município e a empresa.Para o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, autor da ação, não existiria problema no pagamento, não fosse o fato de ter implicado preterição na ordem ... contas do município de Porto Velho, para quitação do débito de credores preteridos, por ocasião do acordo entre município e Rowil.Para o MP, a responsabilidade no pagamento indevido é, primeiro, do Procurador-Geral ... Município, Mário Jonas Guterres, que, ignorando a Constituição Federal, entabulou o acordo com a Rowil para a efetivação do pagamento.Também é juridicamente responsável pelo ato ilegal o ex-Presidente do TJ, Desembargador Sebastião Teixeira ... último, a Rowil também tem responsabilidade no pagamento indevido, em razão de ter sido beneficiária do acordo ilegal. Por isso, deverá ser responsabilizada juntamente com os demais, de acordo

Velho e região; a violência sexual e a falta de informação sobre o problema.Ações InterligadasDe acordo com as pesquisas internas na Maternidade Municipal, que foram realizadas desde junho de 2006, cerca

melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício

Conselho Tutelar e Polícia Ambiental.Além de fiscalizar, os comissários levaram informações aos moradores da região. De acordo com o chefe de operação, José Ricardo, foram realizadas palestras através das quais os moradores foram alertados

incêndio provocado por marginais na agência da Avenida Presidente Dutra em Porto Velho, nada foi levado. De acordo com o superintendente Edvaldo Sebastião o crime ocorrido na madrugada já está sendo investigado. Ele não confirmou

não cumprimento, por parte do Governo de Rondônia, de acordos realizados durante a greve na educação nos meses de março e abril levou centenas de professores às ruas de Porto Velho nesta sexta-feira. Pelo ... acordo assinado pelo procurador geral do Estado, Ronaldo Furtado, o governo se comprometeu a pagar o precatório da ação do salário mínimo dos funcionários de escolas, bem como a promover o enquadramento dos professores ... 420/2008 de acordo com o tempo de serviço. O enquadramento dos professores, embora previsto no artigo 68 da Lei do Plano de Carreira, era objeto de ação judicial movida pelo Sintero contra o Estado ... Mais de uma semana após o julgamento da ação, ou seja, no dia 9 de abril, o acordo garantindo o enquadramento foi assinado pelo procurador geral do Estado, que representou o governador e a Seduc

pedido de liberdade feito à Justiça (habeas corpus), que o homem preso sofre constrangimento ilegal, pois, de acordo com os autos do processo judicial, após ser denunciado pelo prática do crime de tráfico de drogas

Velho deste as primeiras horas desta sexta-feira. Filiados ao Sintero eles protestam contra o descumprimento do acordo que deu fim ao movimento grevista em abril. Nada do que foi acordado com a Procuradoria-Geral

convênio, vai assegurar a assistência e seguro contra acidentes dos estagiários no segundo semestre de 2010. De acordo com a Promotora de Justiça, uma cópia da minuta do convênio será encaminhada ao Centro de Apoio

adotar as medidas cabíveis, com relação ao recurso a ser impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.De acordo com o parlamentar, apesar da juntada de todas as certidões no processo apreciado pela Justiça Eleitoral, ainda

PRTB.O ministro lembrou jurisprudência da Corte no sentido de que “cada candidato deve aparecer de acordo com o espaço que ocupa no processo eleitoral, o que inclusive justifica que a legislação eleitoral dê tratamento

até 2009), não o fizeram, originando assim o cancelamento deste documento por parte da Receita Federal.De acordo com o parlamentar, estes fatos serão seguramente esclarecidos quando do julgamento dos embargados declaratórios já impetrados

entrada em vigor da norma baixada pelo MTE em relação ao registro eletrônico de ponto.De acordo com as declarações do procurador Ângelo Fabiano, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nada alterou

estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).De acordo com o juiz Cristiano Gomes Mazzini, titular da 1ª Vara Cível, Juizados Especiais e Juizado da Infância ... Sociais do Fórum e outros servidores.Duplo AcolhimentoAlém dos desabrigamentos, houve também a confecção de um acordo para a realização de perícia médica, a fim de se averiguar a paternidade de uma criança

nova lei de inelegibilidades e que ela não poderia ser retroativa, ampliando-se a penalidade. De acordo com Heitor Alves, o caso é idêntico ao do ex-governador Ivo Cassol (PP), quando os advogados não