Busca

ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, foi ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito ... município de Alta Floresta do Oeste, Carlos Borges da Silva, e mais sete pessoas, entre servidores públicos e empresários, e, ainda, duas empresas de transporte, investigadas no âmbito da Operação Fáeton, por fraude à licitação ... ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, contra o prefeito, quatro servidores públicos municipais, dois empresários, um gerente empresarial e, ainda, contra as empresas Sol Transporte e Turismo Eireli ... contrato nº 001/17, referente à contratação dos serviços de transporte escolar no município. Segundo argumenta o Ministério Público, os empresários atuaram para fraudar o pregão, tendo em vista que participaram da licitação como concorrentes, quando ... processo licitatório, favorecendo a Empresa Sol Transporte e Turismo, representada pelo grupo. Já os quatro servidores públicos do Município, por sua vez, atuaram no esquema checando a prestação dos serviços, mediante simples conferência de documentos

presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof) Ellis Regina, esteve na manhã desta quarta-feira (15) com os funcionários públicos da capital na Subsecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema ... haverá nenhuma insatisfação referente ao projeto, pois é indenizatório e não irá incorporar nos salários dos servidores públicos, pois trata-se de uma gratificação de natureza variável. O Secretario Robson Damasceno solicitou aos servidores

cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Desde

recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) que recebeu uma denúncia do único médico perito da unidade. Segundo o MPF, o perito comunicou que suspenderia o atendimento ao público por falta de segurança no trabalho ... Silva Spindola afirma que “paralelamente ao direito à segurança de servidores e funcionários, há o direito à efetiva prestação do serviço público para a população em geral”. Na recomendação, ele expôs que a suspensão ... perícias pode gerar prejuízos para o público, que terá que continuar se deslocando para outros municípios para fazer os exames essenciais ao reconhecimento dos direitos previdenciários. Por esta razão, também constou na recomendação ... fiscalizar o uso efetivo do bastão detector de metal por parte dos vigilantes e determinar que nenhum servidor ou funcionário se ausente ou suspenda suas atividades com o argumento de falta de segurança. A exceção

estabelece diretrizes para valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar ... iria analisar parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi ao Congresso. Ele ficou despachando

torno de 2% dos locais onde existem bens a serem tomados pelo poder público e existe risco à integridade dos servidores, os mesmos são destruídos. “A queima é muito restrita, mas alguns casos são eminentes

valor máximo para pagamento de salários no serviço público. O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. "Atualmente

acordo com a situação processual de cada um dos servidores beneficiários: "Habilitados Vivos" com valores abaixo de 350 mil reais; "Habilitados Vivos" com valores alterados; "Servidores Vivos com valores homologados", na decisão ... para doentes graves, recursos processuais para servidor com valor da isonomia zerado ou reduzido, honorários advocatícios, antecipação para 2018 do pagamento aos servidores que não compareceram à audiência pública e que por isso só poderiam ... questões. Os valores serão creditados nas contas bancárias de cada servidor, com base nos dados fornecidos pelo interessado nos "formulários" apresentados na Audiência Pública de abril/2017 ou em outras ocasiões, por isso não será necessário ... para esse desfecho favorável, após 29 anos de tramitação do processo. Por fim, "congratula-se com os servidores técnicos administrativos do Ex-Território de Rondônia pela entrega do bem da vida legitimamente assegurado pelo Judiciário

MPOG), que tem pressionado os servidores a desistirem de suas ações, afirmando em contrapartida que a análise do processo administrativo do enquadramento na União seria mais ágil. Servidores públicos informavam que haviam desistido da ação ... prática é absurda, abusiva e ilegal, uma vez que quando há desistência das ações judiciais, os servidores são prejudicados com a perdas de direitos retroativos e a própria transposição. Neste cenário, o gestor da SEGEP ... forçar os servidores a renunciar os direitos. Daniel Pereira afirmou que analisará a possibilidade de habilitar o Estado como amicus curiae nos processos que tratam da transposição de servidores públicos dos quadros do Estado para ... Alves, o vice-presidente daquela Corte, Desembargador federal Kássio Marques, da qual participou representando alguns sindicatos de servidores do Estado na última semana, possibilitou também expor a importância de instaurar o IRDR - Instituto de Resolução ... análise de um caso paradigmático será aplicada a todos os demais casos semelhantes, possibilitando aos servidores públicos de Rondônia, Amapá e Roraima a celeridade na análise dos processos”, observou Vasconcelos. Diego Vasconcelos alertou àqueles

feira em todo país, no denominado “10 de Agosto - Dia do Basta”. O Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia), através da Diretoria Executiva e delegados de base dos órgãos definiram ... Sindsef convoca todos os servidores públicos para participarem do Dia do Basta e assim defender de forma intransigente um serviço público de qualidade: Pela valorização dos serviços públicos; Pela revogação da EC 95; Por emprego ... Data-base já. A programação nacional é uma proposta conjunta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Na Virada Cultural haverá apresentações

secretário de Justiça da administração Confúcio Moura e concorre pelo PSL Pedro Nazareno – Atleta e servidor público, concorre pelo PST Pimenta de Rondônia (Nascimento Antônio da Silva) – É comerciante em Porto Velho e concorre pelo

secretário de Justiça da administração Confúcio Moura e concorre pelo PSL Pedro Nazareno – Atleta e servidor público, concorre pelo PST Pimenta de Rondônia (Nascimento Antônio da Silva) – É comerciante em Porto Velho e concorre pelo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, e dois dentistas ... intencional e autorização do prefeito, eram servidores fantasmas na prestação de serviços de saúde odontológicos em unidades de saúde do município. Segundo apurado pelo MP, os dois servidores públicos, investidos no cargo de odontólogos ... ingressaram no serviço público municipal, nunca cumpriram a carga horaria prevista para o desempenho de suas atividades laborais e não destinavam mais do que 10 horas semanais ao serviço público. A investigação revelou ... agiu em sentido contrário, pois não apenas concordou com o descumprimento da carga horária, como apoiou os servidores, ao tentar acobertar a ilegalidade e o dano causado ao erário causado, convertendo a exceção em regra ... tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória e o dever de ressarcimento integral aos cofres públicos, 84% da remuneração liquida percebida ilegalmente desde a posse, atualizado monetariamente. Requer também a condenação pela prática ... Flores, com a mesma observância imposta aos servidores em relação a perda do cargo, além do dever de ressarcimento parcial do dano, para que restitua aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente pelos corréus

apresentaram projetos mais relevantes. Expedito retirou da gaveta e colocou em tramitação o projeto de transposição dos servidores do extinto território federal, retomou a discussão em torno da dívida do antigo Beron e um especialmente ... radialista. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (CEULJI/ULBRA), e mestrando em Administração Pública (IDP), Marcos Rogério foi vereador em Ji-Paraná e eleito e diplomado deputado federal nas eleições de 2010, pelo

Região, Carlos Eduardo Moreira Alves e o vice-presidente, Kássio Marques, para tratar sobre os processos envolvendo servidores em busca da Transposição. Participaram também do encontro em Brasília o governador Daniel Pereira, o presidente ... forma, conseguimos acelerar a apreciação das ações de primeira e segunda instância, solucionando as lides dos servidores públicos de Rondônia que aguardam o reconhecimento do direito à transposição aos quadros federais, nos termos da Emenda ... destacou. Atualmente, entre ações coletivas originadas de sindicatos e associações, a transposição beneficiará cerca de 20 mil servidores