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Econômica Federal (CEF), Jamis Baptista, informa que a instituição já conseguiu derrubar a decisão da Justiça do Trabalho que proibiu serviços bancários nas lotéricas rondonienses. A instituição entrou com Mandado de Segurança. Mais informações

gente entra, portanto, num campo já aberto, com as regras bem colocadas, todo mundo sabendo como trabalhar e onde trabalhar”.Moreira disse ainda que, como presidente do partido, só tem a comemorar

Desde 26 de agosto de 2.004 o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia mantinha posição de que cabe a Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela organização dos serviços de segurança nas casas lotéricas ... filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes, como forma de proteção ao meio ambiente do trabalho". Confira trechos do que decidiu o TRT: A presente ação defende interesses coletivos no âmbito das relações de trabalho ... portanto, compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar essas questões, por expressa previsão do art. 114 da Constituição Federal, que lhe atribui competência para conhecer não só dos dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores ... empregadores, mas também de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, o que é o caso dos presentes autos.A pretensão deduzida tem por objetivo forçar a recorrida a adotar determinado padrão de comportamento ... relação ao ambiente de trabalho, matéria esta que reside no campo da competência da Justiça do Trabalho. Isso equivale a dizer que o conflito decorre das relações de emprego e teve como origem a alteração ... local de trabalho com a agregação de serviços bancários às Casas Lotéricas.De acordo com o art. 157 da CLT, é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina ... trabalho, instruir os empregados através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente ... determina que cabe aos empregados observar a segurança e medicina do trabalho, cuja recusa constitui falta injustificada que enseja punição.Como se vê, apesar das providências requeridas pelo autor da ação interessarem à sociedade ... geral, isso não afasta o interesse direto dos trabalhadores na questão e nem a natureza trabalhista da ação, pois é pela natureza da relação jurídica litigiosa que se faz a distinção e a fixação ... minúcias dos contratos celebrados entre a ré e as permissionárias, mas sim a eventual lesão de direitos trabalhistas, daí decorrentes.Assim, resta claro que tanto o empregado, quanto o empregador, estão obrigados a cumprir normas

Justiça do Trabalho em Rondônia proibiu as casas lotéricas de todo o Estado de realizarem serviços bancários, em decisão do juiz Afrânio Viana Gonçalves. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Bancários (Seeb) que alegou ... multa diária de até R$ 50 mil. "É uma luta antiga, para garantir a segurança dos trabalhadores e da sociedade em geral, uma preocupação que deveria ser dos empresários, donos das lotéricas, que também são

série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado hoje (17) pelo Ministério do Trabalho.O Nordeste registrou a criação 2.146 novos postos de trabalho, único resultado positivo para meses de fevereiro ... série histórica do Caged, que teve início em 1992. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a média para fevereiro na série do Caged é de queda de 23.198 postos de trabalho.O ministro do Trabalho ... muito forte a contratação na Bahia e no Ceará”, afirmou.Na Bahia, foram contratados 6.088 novos trabalhadores, no Ceará o saldo positivo foi de 5.700 novos empregos criados. Os saldos foram recordes para os dois ... novos empregos sendo que o Rio Grande do Sul foi o estado que mais contratou novos trabalhadores (19.718), seguido de Santa Catarina (16.111) e do Paraná (13.710).As regiões Sudeste e Centro Oeste também registraram ... saldo positivos na geração de empregos. Foram contratados no Sudeste 120.562 novos trabalhadores e no Centro-Oeste foram 26.058 novos empregos

seus representantes, constestou dizendo ser inverídica a informação de que os médicos veterinários possuem dois contratos de trabalhos de 20 horas cada um. Segundo a defesa, eles recebem seus vencimentos referente a carga horária ... apurada. Concluiram afirmando que a gratificação de atividade específica deve incidir apenas sobre um dos contratos de trabalho, e não sobre ambos, já que a percepção da gratificação fica condicionada à prova de cumprimento ... jornada de trabalho.Para o relator, Desembargador Walter Waltenberg, não consta nos autos qualquer comprovação referente a procedimento administrativo para a retirada de parte da gratificação paga aos veterinários ao longo do tempo

Estado não deixe cair a esperança de que teremos um futuro melhor, defendendo com galhardia e muito trabalho os anseios da população

fundamental é o início das obras da ponte, o que vem coroar de êxito todo o trabalho que desenvolveu para eliminar as diversas barreiras colocadas no caminho da concretização da obra. Na verdade, até

Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Rondônia definiu os parlamentares que estarão trabalhando junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) e o Governo para garantir o fim da greve dos professores, hoje no sexto

investimentos e ressaltou que a cidade já recebeu este ano investimentos do Detran, conseguidos através do trabalho em parceria de Jesualdo Pires e Joarez Jardim.Ribeiro lembrou que o Distrito de Estrela de Rondônia está

congelamento pretende priorizar apenas a Pec 438/01, que desapropria as propriedades onde for constada a exploração de trabalho escravo; e a Pec 231/95, que reduz de 44 horas para 40 horas a jornada máxima ... trabalho semanal.“Nossa posição é favorável a aprovação de todas elas, e lutar para que siga o tramite das já aprovadas em primeira votação na Casa, caso da Pec 300. Pessoalmente defendo que as demais

Mantendo a disposição para o diálogo, característica dos movimentos do Sintero, os trabalhadores em educação do Estado, em greve, aguardam uma resposta oficial do governo à contraproposta apresentada.A categoria está com perdas salariais ... direção do Sintero considera que 4,5% não chega a atender ao mínimo das necessidades dos trabalhadores, pois, em muitos casos, representará R$ 16,00 no salário.Já a gratificação de R$ 200,00, além ... governo, de forma oficial, uma contraproposta de uma gratificação de R$ 400,00 para todos os trabalhadores em educação, ainda que não seja o ideal, pois gratificação não é salário. Segundo a direção do Sintero ... disse o governador, pois, do contrário, o governo poderia oferecer 20% de aumento para todos os trabalhadores em educação, em vez de gratificação de R$ 200,00 apenas para alguns professores.DeputadosNesta segunda-feira ... deputados para intermediar as negociações junto ao governo do Estado. Enquanto aguardam um desfecho das negociações os trabalhadores em educação mantém a greve e a maioria das escolas estaduais permanecerá fechada.Apenas algumas escolas estão

pelo Delegado Plantonista delegado Luiz Carlos Hora e também recolhido ao presídio central.Segundo o Delegado, o trabalho continua, pois há indícios de que os acusados tenham cometido outros delitos na cidade

pelo Delegado Plantonista delegado. Luiz Carlos Hora e também recolhido ao presídio central.Segundo o Delegado, o trabalho continua, pois há indícios de que os mesmos tenham cometido outros delitos na cidade

feira.Uma das principais metas da campanha de Renan e que vem ganhando fortes adesões é o trabalho em cima da isonomia de todos os policiais. Atualmente os que entraram em 2.005 não recebem ... mesmos benefícios que policiais antigos. Mas destacam-se ainda a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas, a instituição de banco de horas-extras a ser pago dentro do mês trabalhado