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sessão deliberativa, marcada para 9 horas. Para a audiência, estão convidados: o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício de Oliveira Galvão; o diretor-geral em exercício da Agência Nacional

homicídio foi registrado no final da noite desta sexta-feira (21), na estrada do Belmont, bairro Nacional em Porto Velho. A vítima foi o idoso João Bento de Oliveira, 68 anos. Segundo informações apuradas

campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (21), data em que as doses começam

importante dar destaque para a parte final do parágrafo anterior, pois um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é assegurar que a gestão dos recursos hídricos sempre proporcione o uso múltiplo ... tratar a água como um bem estratégico para o País. Para isso, é preciso integrar a Política Nacional de Recursos Hídricos com as demais políticas públicas. É fundamental definir as prioridades de uso da água

febre aftosa sem vacinação, condição que consolida o estado como um dos mais promissores no agronegócio nacional. Os status sanitários, alcançados com apoio do produtor rural, fortalecem a segurança do setor agropecuário rondoniense e atraem ... acesso a mercados exigentes, e agrega valor à produção pecuária. “O estado se consolida como referência nacional no agronegócio, destacando-se pelo compromisso com a qualidade e segurança sanitária”, frisou. Com essa crescente valorização ... todos os rondonienses a compartilharem suas histórias positivas sobre o estado e contribuírem para fortalecer sua imagem nacionalmente

enfrentamento das situações emergenciais causadas pela cheia dos rios. Na quinta-feira (20), segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio Madeira, em Porto Velho, atingiu a cota de emergência

rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque

processo. Diante disso, o ministro Fávaro relatou sobre a possibilidade de elaborar uma notificação do Tesouro Nacional à Febraban reafirmando que os bancos só podem restringir o crédito às áreas embargadas, conforme os requisitos ... nova norma do Conselho Monetário Nacional. Porém, o Senador ressaltou que a situação só será resolvida em definitivo com a aprovação do Projeto de Lei nº 205/2025

requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL) para que a CRA promova uma avaliação criteriosa do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O motivo da avaliação, segundo o senador, é a existência de mais

fazer o trâmite no cartório de registro de imóveis da sua circunscrição, ou por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), caso a área pertença ao órgão fundiário. Porém, cada corregedoria estadual ... toda a documentação necessária”, explica o senador. Por se tratar de uma área estratégica para a segurança nacional, a área de fronteira está sob uma legislação com regras bastante específicas quando o assunto

reconheceu a atuação de Diego Vasconcelos, sócio-fundador do escritório Nova Advocacia. Doutor em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, com estágio de pesquisa na Università Del Salento, na Itália, Diego também

Trabalho (MPT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Ambiental Militar. A operação ocorreu entre os dias

recorde, com mais de 140 milhões de usuários cadastrados. Embora seja um sistema atrelado à moeda fiduciária nacional, ele exemplifica como a adoção de uma tecnologia disruptiva pode revolucionar a maneira como as pessoas lidam

Rondônia, esteve o senador Jaime Bagattoli (PL), um dos maiores defensores do PL da Anistia, no Congresso Nacional.  “Vivemos um momento gravíssimo na democracia e no nosso estado de direito. Essas pessoas que estão aqui

janeiro de 2023. O protesto busca impulsionar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a extinção da punição aos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos três poderes há dois ... desproporcionais aplicadas”.  Os juristas ouvidos pela Agência Brasil explicaram que a Constituição Federal dá poder ao Congresso Nacional de conceder anistia a pessoas condenadas no Brasil. No entanto, há controvérsias, no meio jurídico, sobre ... concedido por lei e extingue o crime, porque quem tem autoridade para legislar é o Congresso Nacional”, explica Gustavo Sampaio. Segundo ele, no entanto, o poder de anistiar crimes não é ilimitado. Há, segundo Sampaio ... Constituição impõe uma “limitação implícita” e que anistiar um crime contra a democracia é incoerente. “O Congresso Nacional, a quem é dado o poder de conceder a anistia, é a casa de representação do povo ... pode eleger os seus representantes. Então, essa parte da doutrina diz que seria contraditório que o Congresso Nacional pudesse conceder a anistia aos detratores da democracia, se o próprio Congresso Nacional existe em razão ... abarcado por uma anistia”. A jurista explica que, caso os projetos de lei sejam aprovados pelo Congresso Nacional, seguramente serão submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho impossível que não haja, como ... nesse sentido, essa futura lei será levada ao Supremo Tribunal Federal, que examinará se o Congresso Nacional teria ou não poder para conceder aquele benefício de anistia”. Em maio de 2023, o STF anulou ... democracia. “Nenhuma capacidade jurídica é ilimitada. Não existe nada que seja ilimitado. É óbvio que o Congresso Nacional tem a competência de conceder anistia, mas é uma competência limitada. O Congresso não pode conceder anistia ... próprio Poder Judiciário. É o Judiciário que vai declarar extinta a punibilidade. Não tem como o Congresso Nacional parar todos os processos que envolvem esse tema. Essa análise precisará ser feita pelo Judiciário”, explica