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Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes foram condenadas, juntas, a pagarem R$ 1 milhão a título de Dano Moral Coletivo. E a Funtac a substituir ... através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público.A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, em Ação Civil Pública de autoria dos Procuradores ... empresas Lopes & Cavalcante Ltda. e Vieira & Gomes Ltda.Para garantir o pagamento dos valores da condenação imposta às empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, o juízo determinou que sejam expedidos ofícios aos Cartórios

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia, Juraci de Paula, terá de pagar

O que teria acontecido nos bastidores de Brasília e de Rondônia para a Transposição ainda

condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente a não realização de obras de um aterro sanitário quando era prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, levou o PT rondoniense a pedir ... encabeçada por Dirlaine Jaqueline Cassol (PR). No caso, Magno é apontado como Ficha Suja por ter sido condenado por vício insanável pelo órgão máximo da fiscalização de recursos federais no país. A ação detalha ... alguns meses não consegiu liminar da Justiça Federal e portanto está inelegível. Segundo apurou o RONDONIAGORA, a condenação de Magno se deve a não realização da obra do aterro sanitário de Ouro Preto do Oeste ... cumpridos em sua totalidade. O aterro sanitário foi construído, porém, não tem condições de ser operado.” A condenação de Carlos Magno é definitiva e por esse motivo, narra o PT na ação, ele não pode ... concorrer nas eleições desse ano. Segundo a impugnação, após a condenação em 2012 ele propôs recurso de consideração, que reduziu apenas duas das irregularidades, mantendo-se a condenação. Também teve desprovido embargos de declaração

Charles Melo de Almeida terá de cumprir a pena privativa de liberdade de 6 anos

jurados do Tribunal do Júri da comarca de Cerejeiras, acolhendo integralmente o sustentado pelo Ministério Público, condenaram, no último dia 3 de julho, Norberto Augusto Soares por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver

processo de Expedito Júnior devem ser consideradas alterações fáticas ou jurídicas supervenientes: ou seja, o político foi condenado a uma inelegibilidade de 8 anos a partir do dia 1º de outubro de 2006. Os oito ... casos a mesma decisão. Assim, o TSE em sua mais recente decisão admite que nos casos de condenados pelas alíneas “d”, “j” e “h”, as punições que encerram antes do dia das eleições permitem

Policiais Militares lotados na comarca de Buritis foram condenados pela prática de crime de tortura à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além da perda do cargo público e interdição para

estelionato ou inserção de dados falsos em sistema de informações. Pelo primeiro crime, eles podem ser condenados à prisão de um a cinco anos e multa. Por terem praticado crime que causou prejuízo aos cofres ... públicos, a condenação pode aumentar em um terço em relação à pena calculada inicialmente. Os funcionários que inseriram dados falsos no CadÚnico podem ser condenados à prisão de dois a doze anos, além de multa ... condenação dos denunciados implicará, ainda, na devolução aos cofres públicos dos valores obtidos por meio das fraudes.Para o procurador da República Daniel Dalberto, “é preocupante que agentes públicos, que deveriam ser os primeiros

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram provimento à apelação de um comerciante condenado a cumprir a pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter estuprado uma adolescente

crime de tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/06). Trata-se de Kathiele de Almeida Lopes, vulgo “Kaká”, condenada à pena de 06 anos, 07 meses e 05 dias de reclusão; Roberto Silva de Andrade, condenado ... reclusão; ambos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Já José Carlos Apelfeler foi condenado à pena de 05 anos de reclusão e cumprirá em regime semiaberto. Cabe recurso. De acordo

Diogo Avelino da Silva terá de cumprir a pena de 12 anos de reclusão, por

unidade da Polícia Militar. “Embora o policial demonstre insatisfação com a sentença de primeiro grau relativa à condenação sobre o crime de peculato cometido por ele, o ato de subtração de armamento e munição configura

Nove pessoas foram condenadas por tráfico de drogas em Porto Velho. Alessandra Sabrit Andrade Guimarães, Alexsandro Feitosa de Oliveira, Eleilson de Paiva dos Santos, Fernando Silva Júnior, Mateus Lima Paiva, Renan Alves de Araújo, Kelson ... Lucas Damazio de Souza Kezerle e Whuilian Ferreira da Silva, que foram condenados a 08 anos e 10 meses de reclusão, por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e aliciamento de menores para ... tráfico. Já Uender Feitosa Oliveira foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão, visto que além da prática dos crimes previsto na lei de repressão a drogas, infringiu o Estatuto do desarmamento

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve inalterada a sentença que condenou um homem à pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado por ter estuprado a enteada ... pediu a absolvição por insuficiência de provas no crime de estupro de vulnerável, pois, segundo ele, a condenação baseou-se em simples presunção. Ainda no pedido feito ao TJRO (recurso), o réu pleiteou a desclassificação