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Judiciário de Rondônia mantém decisão que condenou o município de Guajará-Mirim a pagar adicional de insalubridade à servidora, em percentual de 40% sobre seu salário, com o respectivo pagamento da diferença retroativa.FatosJorgina ... inclusão definitiva na remuneração.O Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Guajará-Mirim julgou procedente o pedido da servidora sob o fundamento de que, segundo a portaria 3214/78, NR 15, do Ministério ... receber o adicional, mesmo que não haja perícia que ateste essa condição. O Município de Guajará-Mirim foi condenado ao pagamento de adicional de insalubridade em 40% sobre os vencimentos, com o respectivo pagamento

Defesa e Cidadania (Sesdec).Em carta ao governador, Fernando Oliveira, que já foi delegado regional em Guajará-Mirim e Cacoal, afirma que assumiu a Sejus ciente de que se tratava do maior desafio

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ajuizou três ações civis públicas por improbidade administrativa contra agentes públicos que ocuparam indevidamente cargos inacumuláveis por incompatibilidade de horários. As ações ... pelo MP para apurar a acumulação indevida de cargos remunerados por agentes públicos do Município de Guajará-Mirim e ocupantes de cargos em outros entes, simultaneamente, a exemplo dos municípios de Nova Mamoré e Porto ... pleitear a responsabilização pelas condutas de cada agente nas ações ajuizadas, o Ministério Público em Guajará-Mirim já está tomando providências extrajudiciais de forma coletiva no sentido de combater a prática de acumulação remunerada ... indevida de cargos públicos nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré

secretário da Educação, Edson Miguel Oreyaia, foram soltos nas primeiras horas da manhã deste sábado em Guajará-Mirim. Eles cumpriam prisão provisória de cinco dias, acusados de fraude em licitações na cidade. Outros acusados ainda

ministro. Leia também: Busca Durante a última operação policial que fisgou o ex-prefeito de Guajará-Mirim, além de outros agentes públicos, houve uma busca e apreensão num gabinete parlamentar. Nada foi informado sobre

segurança pública, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar irregularidades em Postos de Combustível situados nos Municípios de Guajará ... Mirim e Nova Mamoré. O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e partiu de denúncia protocolizada no Ministério Público apontando o descumprimento da legislação federal e estadual acerca ... Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e ao Batalhão do Corpo de Bombeiros em Guajará-Mirim, concluiu-se preliminarmente que boa parte dos estabelecimentos vistoriada não possui a licença ambiental de operação exigida

envolvimento em esquemas de licitação fraudulenta na região da fronteira rondoniense, o ex-prefeito de Guajará-Mirim, Atalíbio Pegorini foi preso logo nas primeiras horas. Ele foi o responsável pelo pagamento de obras ... policial civil lotado no Denarc de Porto Velho, Fábio Lopes Ribeiro, também foi preso em Guajará-Mirim. Confira imagens das pessoas presas em Guajará durante as operações “8666” e “Pau-Brasil”. As fotos são

Federal, durante as operações “8666” e “Pau-Brasil”, que levaram à prisão o ex-prefeito de Guajará-Mirim, Atalíbio Pegorini, um delegado da Polícia Civil Júlio César Árabe Gomes da Silva, servidores do Incra ... lista com identificação dos suspeitos: 1.    MIGUEL EDSON HURTADO OREYAI, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAJARÁ-MIRIM 2.    ATALÍBIO JOSÉ PEGORINI, EX-PREFEITO DE GUAJARÁ-MIRIM 3.    DÉCIO KEHER MARQUES, EX-CHEFE DE GABINETE ... PREFEITURA DE GUAJARÁ-MIRIM 4.    CÉLIO TARGINO DE MELO, VEREADOR EM GUAJARÁ-MIRIM 5.    EDMAR FERREIRA DE SENA, EMPRESÁRIO DA EMPRESA RECICLARON 6.    FRANCISCO CAVALCANTE GUANACOMA, AGENTE DE POLÍCIA 7.    FÁBIO LOPES RIBEIRO, AGENTE

injetar recursos em empresas suspeitas e atuaria com empresários da região. O ex-prefeito de Guajará-Mirim Atalíbio Pegorini, e o vereador Célio Targino de Melo também foram encarcerados. Segundo o superintendente da Polícia Federal ... grupo de empresários, em conluio com políticos, alguns servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, vinha fraudando licitações, especialmente em relação às reformas do Posto de Saúde Carlos Chagas

prefeito de Guajará-Mirim Atalíbio Pegorini, o vereador Célio Targino de Melo e o ex-chefe de gabinete Dércio Marques foram presos pela Polícia Federal na manha desta segunda-feira. Vários documentos foram apreendidos ... começaram em 2012 e apontaram o envolvimento de empresários, políticos e servidores da Prefeitura de Guajará-Mirim em um esquema de fraude em licitações. A reforma de postos de saúde e da própria Creche Municipal

Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (20/5) nos municípios de Guajará-Mirim/RO e Nova Mamoré/RO, duas operações no combate ao desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações.A primeira ... grupo de empresários, em conluio com políticos, alguns servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, vinha fraudando licitações, especialmente em relação às reformas do Posto de Saúde Carlos Chagas ... município de Nova Mamoré/RO, com envolvimento de servidores públicos federais.Estão sendo cumpridos em Guajará-Mirim e em Porto Velho 19 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela

construção de sedes para as subseções de Ji-Paraná e Vilhena e aquisição da sede de Guajará-Mirim.O encontro, que contou também com a presença do juiz federal Wagmar Roberto Silva, da 2ª vara ... para pagar a desapropriação do imóvel que abriga a sede da subseção judiciária de Guajará-Mirim e mais R$ 7.800.000,00 para bancar o levantamento topográfico, os projetos básicos, executivos e de construção da sede

locais para práticas esportivas. Monte Negro, Nova Mamoré, Seringueiras, Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Cujubim, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Ouro Preto, Santa Luzia, São Felipe, Nova Brasilândia, Distrito de São Domingos, São Miguel

ainda continuarão tramitando na autarquia federal, ou seja, a contratação da obra do novo porto de Guajará-Mirim e das obras de modernização do atual porto da capital. Posterior a isso, os contratos serão executados

Rondônia, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de liminar, determinou que o município de Guajará-Mirim promova imediatamente o conserto de pelo menos mais três ambulâncias para sua pronta utilização pela população ... funcionamento.Após ter negada a liminar em 1ª instância, a 1ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim interpôs agravo de instrumento requerendo efeito suspensivo ativo, no sentido de ser concedida a tutela antecipada requerida ... vida digna. Foi diagnosticado no bojo da ação coletiva que a maior parte das ambulâncias em Guajará-Mirim não apresenta condições adequadas para prestar o serviço público de forma decente.Com a decisão liminar