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Participação dos Municípios (FPM), dificultando a manutenção dos serviços essenciais a população e o pagamento dos salários dos servidores, não permitindo os prefeitos de honrarem compromissos básicos, tendo em vista o comprometimento das receitas municipais ... prol das indústrias multinacionais, obrigando os gestores a demitirem servidores, paralisarem obras de grande necessidade e diminuírem salários, evitando serem condenados por improbidade administrativa, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que não atinge

detrimento uma à outra. Há alguns meses, o governo do estado anunciou corte em gastos, redução de salários e congelamento de pagamento de algumas pecúnias a servidores. Na semana passada, este Rondoniagora mostrou que, pelo ... folha no patamar do que determina a lei, mas vem, aparentemente, utilizando diárias para complemento de salários, saindo do conceito do manual de que “as despesas indenizatórias são aquelas cujo recebimento possui caráter eventual

mensal vitalício em R$ 1,5 mil. Atualmente os 12,8 mil seringueiros e pensionistas recebem dois salários mínimos (R$ 1.356,00). O deputado Amir Lando questionou o valor aprovado pela Câmara. Para ... salário da categoria e dos dependentes sofrerão reajustes menores em pouco tempo, pois ele passará a ser corrigido pelo índice usado pela Previdência Social. De quem é a culpa? O vice-presidente do Sindicato

acordos que já foram fechados este ano dentro dos canteiros de obra, que foi de 11% nos salários e 30% no auxílio alimentação para os operários das duas usinas

efeito, os substituídos na presente ação cautelar encontram-se desamparados no que tange a recebimento dos salários, parcela esta de natureza alimentar, o que revela a plausibilidade do direito à concessão da medida de urgência ... afinal, sem o recebimento do salário coloca-se em risco a própria integridade física e condição de sobrevivência do ser humano...Some-se a isto que os documentos juntados ao autos evidenciam que, de fato ... futuro da requerida. O pedido liminar tem como escopo resguardar o direito de trabalhadores que estão com salários em atraso e que foram ou estão em vias de serem demitidos. Com efeito, os substituídos ... presente ação cautelar encontram-se desamparados no que tange a recebimento dos salários, parcela esta de natureza alimentar, o que revela a plausibilidade do direito à concessão da medida de urgência, afinal, sem o recebimento ... lado, há nítido perigo de dano irreparável, pois a demora no reconhecimento do direito à percepção dos salários retidos na ação principal, ainda por ser ajuizada, poderá inviabilizar a efetiva tutela jurisdicional. Some ... TRANSBRASIL. Assim, considerando que os documentos juntados, evidenciam a situação precária da requerida e que os salários dos substituídos estão em atraso, entendo presentes os requisitos indispensáveis à concessão do pedido liminar, previstos ... outra retenção, pois, ao contrário, o privilégio recairia para crédito de natureza diversa. Considerando tratar-se de salários decorrentes da contraprestação do trabalho, os valores a serem recebidos por cada trabalhador, se for o caso ... objeto de compensação quando do recebimento das importâncias devidas na rescisão contratual, ou mesmo quando dos próprios salários, a ser observado pelo Juízo condutor do feito principal. Após o cumprimento do mandado, intimem

mensal vitalício em R$ 1,5 mil. Atualmente os 12,8 mil seringueiros e pensionistas recebem dois salários mínimos (R$ 1.356,00). O deputado Amir Lando questionou o valor aprovado pela Câmara. Para ... salário da categoria e dos dependentes sofrerão reajustes menores em pouco tempo, pois ele passará a ser corrigido pelo índice usado pela Previdência Social. “E o que a Câmara vai oferecer aos herois da Pátria ... Apenas R$ 144,00 e ainda vai desvincular o benefício deles ao índice de correção do salário mínimo que está assegurado na Constituição Federal. Em três anos o salário mínimo será maior que o benefício

retroativo a 1º de outubro, e que beneficia centenas de trabalhadores. Toco disse que ocorreu melhorias em salários, regulamentação na baixada, e visita a família entre 80 e 110 dias, além do pagamento da cesta

vale de R$ 362,00 para R$ 500,00, decidida na assembléia anterior, para 13% linear nos salários e benefícios. As empresas ofereceram apenas 6% de reajuste.Apesar de a primeira vista parecer ... diferenciada; sendo que em maio deste ano Jirau e Santo Antônio concederam 11% de aumento nos salários e de 30% visa vale alimentação, que aumentou de R$ 270,00 para R$ 350,00; bem como ... empresas de ônibus que transportam os operários da Usina de Jirau concederam 11% de reajuste nos salários e de 52% para o visa vale alimentação, que aumentou de R$ 230,00 para

sindicalizados poderão ter sérios prejuízos e dai o pedido de liminar. Com esses recursos, seriam quitados os salários de setembro e outubro, o vale alimentação, multa de 40% e rescisões

certidões com erros materiais, alimentos e visitas para os filhos, cobranças até 40 vezes o valor do salário mínimo, entre outros procedimentos previstos na Lei 9.099/1995.Na primeira etapa da Operação, compreendida no período

outubro. George Alessandro dos Santos é servidor federal e por isso tem direito ao pagamento do próprio salário referente ao seu órgão de origem e mais R$ 9 mil, bondade do Governo Confúcio Moura (PMDB ... trabalha bem ao seu lado, o adjunto Pedro Antônio Afonso Pimentel, levou para casa nesse mês um salário de R$ 24.641,98, também graças ao pagamento de pecúnia, uma licença especial, que teria direito igualmente

operários da Usina Hidrelétrica de SANTO ANTÔNIO rejeitaram a proposta patronal de 6% de reajuste nos salários e no ticket prêmio assiduidade; bem como a proposta de 13% sugerida pela mediação da Superintendência Regional

posse de carteira de habilitação que seria falsa, por isso preso. Foi fixada fiança de 10 salários mínimos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaru, que abrange também o município de Nova ... possui condições de pagar o valor da fiança pois é operador de escavadeira e ganha apenas um salário mínimo por mês, além de ser primário, ocupação e residência fixa.Para a relatora, após análise

dezembro, na base de 2% a cada mês. Categorias de servidores da Saúde tiveram um incremento nos salários na ordem de 7,5% em 2012. Na Educação, por meio do PCCR, foram beneficiados diretamente ... Governo corrigiu distorções em vencimentos básicos de um grande contingente de servidores. Alguns que precisavam ter seus salários complementados, por estarem abaixo do salário mínimo, mas atingindo ganhos nos vencimentos totais. Uma das novidades introduzidas

Benevides (PMDB-CE). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, em análise pela comissão, vincula o salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ... Supremo ganham R$ 28.059,29 – o teto do funcionalismo. A proposta Pelo texto em análise, o maior salário dessas carreiras equivalerá a 90,25% do que recebem os ministros. Os demais integrantes dessas carreiras terão ... poderá ser maior que 10% nem menor que 5%. Sem menção Atualmente, a Constituição já limita o salário das carreiras do Poder Judiciário, dos integrantes do Ministério Público, dos procuradores e dos defensores públicos