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emergência de que necessita, uma injeção para combater os efeitos da doença a ser aplicado em caso de choque anafilático. A decisão é do desembargador Eurico Montenegro, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça ... falta de orçamento, impondo que o cidadão busque seu direito por meio do Judiciário. Julgamentos de casos semelhantes no TJRO também foram citados pelo relator, que reformou a sentença da Vara de Fazenda Pública

empresas proprietárias de embarcações deverão informar, por meio de seus responsáveis, a previsão de partida em caso de atraso e fornecer alimentação adequada aos passageiros quando a interrupção ou o retardamento da viagem ultrapassar quatro ... horas. Nos bilhetes de passagens deverão constar a informação de que, em caso de sinistro, os consumidores poderão acionar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados pela Embarcação e suas Cargas (DPEM

Eletrônico, Data 12/06/2009, Página 92-94).Assim, a sentença que cassa registro de candidatura, como é o caso, produzir todos os seus regulares efeitos, salvo disposição contrário do órgão competente. Assim, o não conhecimento

lideranças partidárias, além da boa vontade do líder do PMDB na Câmara e próximo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, e do atual presidente, deputado Marco Maia.Durante todo o dia os sindicalistas

processo, não há conveniência na manutenção da prisão, decidiu o desembargador Oudivanil de Marins, que ressaltou, caso hajam fatos novos que motivem a custódia, deve ser expedida nova medida restrição de liberdade. Contudo, o desembargador

audiência com o deputado federal Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara e futuro presidente da Casa.Os representantes dos servidores públicos de Rondônia protocolaram um documento pedindo urgência na votação do Projeto

Tribunal de Justiça (TJ) concedeu ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) o compartilhamento de provas no caso que envolve suspeitas de irregularidades na prefeitura de Porto Velho. Com a medida, o MPF/RO utilizará ... procedimento na Justiça Federal.A medida de compartilhamento de provas também é chamada de ′prova emprestada′. Neste caso, as provas concedidas pela Justiça Estadual serão juntadas a outras provas que já estão na ação cautelar

assassinar o sargento. Por se livrar do flagrante, Josiane, provavelmente, deve responder em liberdade até que o caso seja julgado

terá condições de aferir a legalidade quanto ao serviço desempenhado e como adotar as medidas convenientes no caso concreto.Essa é mais uma ação adotada pela Promotoria de Justiça no campo da fiscalização

acordo com Legislação, tanto no âmbito Federal quanto no que se refere à legislação específica, no caso, o Código de Defesa do Consumidor.Segundo Paulo Morais, gerente regional do PROCON em Ariquemes, está havendo

processo seja deflagrado inicialmente com as categorias, as quais, já não existam dúvidas, como o caso dos policiais civis, professores e administrativos. Em sua opinião, à medida que forem sendo efetivadas as posses, irão ... abrindo caminhos para a discussão dos casos que permanecerem controversos. Israel Borges e Waldemir Moura também opinaram sobre discussões e enquadramento de categoriais que, certamente, poderão ser feitos no decorrer da transposição. Vieira finalizou elogiando

revelados recentemente pela vigorosa atuação do Ministério Público Federal”. O MPF/RO lembra que “a função constitucional da Casa Legislativa Municipal de não só zelar e fiscalizar o Poder Executivo, mas também de reprimir prontamente toda

necessário para o deferimento do pedido nesta fase, pois a liminar é medida excepcional. "Não vejo no caso sub judice essas condições. Além do mais, o réu não logrou êxito em comprovar residência fixa

Serviços Públicos de Porto Velho, Jair Ramires, vai permanecer preso no Presídio Pandinha, se for o caso, com acompanhamento médico especial, montado pela gerência do sistema prisional, exclusivamente para atendimento dos detidos na Operação Vórtice ... remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:4. Não se descura que esta Corte Superior, em casos excepcionais, tem admitido a prisão domiciliar a condenados portadores de doenças graves, que estejam cumprindo pena em regime ... fechado, desde que demonstrada a impossibilidade de receberem o tratamento adequado no estabelecimento prisional. 5. No caso, não há prova de que o tratamento de saúde oferecido no estabelecimento prisional ao Paciente é ineficiente ... prisão domiciliar aos condenados que se encontram em regime semiaberto e fechado, em situações excepcionalíssimas, como no caso de portadores de doença grave, desde que comprovada a impossibilidade da assistência médica no estabelecimento prisional

empresa Casa & Terra imobiliária, dona do loteamento Jequitibá em Rolim de Moura, é investigada pelo Ministério Público por utilizar um terreno público, mais precisamente o balneário municipal da cidade, para desovar os restos de entulhos ... poderei apontar as providências a serem tomadas frente ao problema”, explicou.A autorização para que a empresa Casa & Terra possa jogar a serapilheira no balneário municipal veio do atual secretário de fazenda de Rolim ... vão dizer a real necessidade de a área pública em questão receber esse tipo de material. Caso seja constatado o simples descarte, o órgão deve ir à Justiça para obrigar a empresa dona do loteamento ... decomposição. Também há muito lixo, restos de madeira, de marcenaria e até animais mortos.A empresa Casa & Terra foi procurada para responder sobre a investigação do MP e sua matriz em Brasília informou