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delegados que investigam o caso. Josefa alegou também que corria o risco de ser agredida em via pública, em razão dos comentários dos internautas. As afirmações também foram refutadas veementemente pelo advogado do jornal ... emprestada por terceiros, o que seria absurdo. O fato publicado não se confunde com o fato público. O direito de resposta assegurado pela Lei nº. 9.504/97, somente pode ser exercido quando for comprovada ... Estado de Rondônia. Os Web sites O Observador.com e Tudorondonia.com.br não se manifestaram. O parecer do Ministério Público foi pela improcedência do pleito (fls. 64/66), entendendo-se que os representados apenas publicaram notícia extraída

Monocrática nº 265/2012/GCESS, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do Edital de Licitação – Concorrência Pública nº 001/2012 - do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que tem como objeto a contratação de empresa especializada ... programação orçamentária inadequada. Outro apontamento feito pelo corpo técnico e que levou à suspensão da concorrência pública foi a falta de previsão sobre a transferência de tecnologia, já que não consta no edital a obrigatoriedade

Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Ariquemes, propôs representação por propaganda eleitoral irregular contra o candidato à Prefeitura de Ariquemes, Saulo Pgnaton, e a Coligação Governo Para Todos, em razão ... candidato tem veiculado em suas propagandas eleitorais as mensagens ′Não à Taxa de Lixo′, ′Segurança Pública: A partir de 1º de janeiro a Guarda Municipal não multará mais′ e ′Terreno para Carentes′, todas promessas impossíveis ... serem cumpridas.O integrante do MP Eleitoral destaca ser de conhecimento público a inviabilidade de se sustentarem os custos do sistema de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos sem a tributação da população

prol dos trabalhos sociais realizados pelas igrejas evangélicas. “Jesualdo sempre manteve um mandato atuante e sua vida pública sempre foi muito transparente”, enalteceu. Para o Pastor Paulo, vice-presidente da Igreja Assembleia, Ji-Paraná estará ... candidato da Coligação Ji Para Frente, as Igrejas assumiram um papel que deveria ser do Poder Público e passaram a exercer função fundamental na sociedade tirando da vida do crime e das drogas inúmeras pessoas ... dependentes de drogas. “Precisamos dar mais apoio as ações sociais realizadas pelas Igrejas, porque infelizmente o Poder Público tem se mostrado ineficiente neste setor. Já as Igrejas têm conseguido dar um show de competência ... reconhecido por toda sociedade”, afirmou Jesualdo.Ao finalizar Jesualdo ressaltou que o compromisso de colocar o Poder Público Municipal para atuar ao lado das Igrejas, também foi assumido junto a Convenção das Igrejas Unidas

teria participado de uma chacina no município de Buritis. A chacina resultou na morte de dois agentes públicos de Ouro Preto do Oeste, um deles policial civil e outro agente penitenciário. Os policiais devem ... delegacia. Confira íntegra da decisão: Vara: 1ª Vara Criminal Processo: 0003535-19.2012.8.22.0004 Classe: Representação Criminal Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Réu: Cristiano Martins Mattos; Fernando dos Anjos Rodrigues; Eliomar Alves da Silva Freitas ... resposta(s) ou não tiver(em) condição(ões) de constituir advogado, fica desde já a Defensoria Pública nomeada para patrocinar a defesa, a quem deverá ser dado vista dos autos para apresentar defesa.Com ... vista dos autos ao titular da ação penal.((publicado pelo rondoniagora))O pedido formulado pelo Ministério Público deve ser deferido em parte.Alegou o Ministério Público que sejam os denunciados afastados cautelarmente das funções, não ... Processo Penal, dentre outras, que são medidas cautelares diversas da prisão:...IV- suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para ... quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.§ 3º Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber ... caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último ... atividade policial suspeito, e coloca em risco a própria legitimidade de suas ações frente à segurança pública, eis que foram empossados no cargo para proteger a sociedade, o ser humano, qualquer que seja ... diminuiu a credibilidade da população e eles poderão prejudicar ainda mais a qualidade do serviço de segurança pública.Portanto, a permanência dos denunciados no exercício do cargo na Unidade de Polícia local é situação incompatível ... valendo-se do exercício do cargo, motivo pelo qual defiro em parte o pedido formulado pelo Ministério Público para que sejam os denunciados transferidos para outra Delegacia de Polícia Civil, até para proteção deles mesmos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve junto ao Judiciário afastamento de um delegado e de dois policiais civis, lotados naquele município, acusados de tortura ... durante o transcorrer da ação penal, poderá prejudicar a colheita de provas.De acordo com o Ministério Público, o delegado Cristiano Martins Mattos e os policiais civis Fernando dos Anjos Rodrigues e Eliomar Alves ... teria participado de uma chacina no município de Buritis. A chacina resultou na morte de dois agentes públicos de Ouro Preto do Oeste, um deles policial civil e outro agente penitenciário.Segundo ... atividade policial suspeito e colocam em risco a própria legitimidade de suas ações frente à segurança pública. O Juiz determinou a transferência do grupo para outra delegacia e ordenou o afastamento de suas funções pelo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário, contra os ex-prefeitos de Monte Negro, Jair ... Previdência daquele município (Ipamon), sem, contudo, efetuar o pagamento, apropriando-se indevidamente dos valores descontados dos servidores públicos do Município de Monte Negro.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães ... integrante do Ministério Público explica que na gestão do então prefeito Jair Miotto foi regulamentado, em forma de lei, parcelamento de dívida do Município de Monte Negro, referente ao período de abril ... importe de R$ 277 mil, desta vez a ser pago em 120 meses.O Integrante do Ministério Público ressalta que a gestão do ex-prefeito Paulo Amâncio Mariano foi responsável pelo repasse do pagamento ... contribuintes, relativas aos períodos de 1994 a 2002, não tendo sido repassados ao Ipamon, assoberbando a dívida pública da municipalidade.Para o MP, após a edição das leis que permitiram o parcelamento do débito previdenciário ... condenados ao ressarcimento ao erário de Monte Negro, no valor inicial de R$ 444 mil. O Ministério Público também requer a condenação dos ex-prefeitos por ato de improbidade administrativa

manifestações de candidatos diretamente à presidência, à comissão do concurso ou feitos por meio da ouvidoria, Ministério Público e redes sociais. "A instituição, sensível às solicitações, entendeu que os conteúdos poderiam ser incluídos, contribuindo para

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à Associação de Novo Horizonte do Oeste, a Administração daquele município

Rondônia exigem que as empresas ofereçam melhores condições de trabalho e que a notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho (MPT), que exige às empresas que ofereçam um local adequado para o intervalo intrajornadas ... prazo de seis meses para discutir a situação em âmbito intersindical, com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RO).Para o presidente da CUT, Itamar

todos os níveis. Publicidade da Assembleia A juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente em parte, mandado de segurança impetrado por uma empresa de publicidade contra o sorteio ... nomeação dos demais membros foi anulada. A magistrada também não permitiu a anulação do Edital Chamamento Público n. 001/2012/ALE/RO

busca domiciliar pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, após parecer favorável do Ministério Público do Estado de Rondônia.Foram apreendidos 5 veículos, entre carros de luxo e caminhões, embarcações, duas balanças

pelo TCE devido a irregularidades apontadas, de forma convergente, pelo corpo técnico do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Porém, ainda dentro do prazo estabelecido, o município enviou os documentos comprovando o cumprimento

Seduc), Isabel Luz, ressalta que o maior beneficiado com o novo PCCR será o aluno da escola pública, pois todo o projeto foi construído com foco nesse objetivo. “A união de esforços do Governo

estavam pendentes de execução. "Essa administração, após um estudo realizado, identificou as despesas previstas para o concurso público de magistrados e servidores com previsão para sua efetivação somente no segundo semestre, lembrando que temos