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Ministério Público de Rondônia, por meio da 12ª Promotoria de Justiça (Curadoria da Saúde), instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a execução do programa de vacinação contra Covid-19, nos municípios de Porto Velho, Itapuã

exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;– obter ... caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;– obter passaporte ou carteira de identidade;– renovar matrícula

Corpo de Bombeiros Militar e apoiado os demais órgãos que têm o poder de polícia e administrativo, atua a fim de fazer cumprir o decreto”.As operações em conjunto devem continuar durante a vigência

valor de R$ 417 aos médicos realocados para a realização de plantão especial, ao interesse da administração, em unidade hospitalar diversa de sua lotação originária

concessões do serviço público de Ariquemes, após vários descumprimentos do contrato por parte da concessionária, deflagrou processo administrativo extraordinário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, do contrato de concessão do serviço público de água

ambientes de maior circulação dos alunos, instalação de placas de conscientização, tapetes sanitizantes, adotamos também algumas rotinas administrativas como, a verificação de temperatura, diálogo sobre a Covid”, comentou. E em Pimenta Bueno, as dependências

Rondônia, a Direção do Sintero comunica que durante a sua vigência estão suspensas as atividades na Sede Administrativa, na Sede Social e nas sedes das Regionais.As medidas impostas pelo Decreto têm a duração

forma individualizada na própria acomodação do hóspede; XXIII - escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde ... sanitização estabelecidos no Decreto n° 25.470, de 2020; XXIII - escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde ... pelo prazo de 10 dias. Servidores públicos O decreto determina que os dirigentes máximos das entidades da administração pública direta e indireta, da esfera federal, estadual e municipal, localizados nos municípios enquadrados nas Fases

forma individualizada na própria acomodação do hóspede; XXIII - escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde ... jurídicas que descumprirem as regras do novo decreto estarão sujeitos às infrações, sem prejuízo de outras medidas administrativas como a apreensão, interdição e cassação de alvará. Por meio do emprego de força policial, podem ... horário de 6h01 às 19h59.Servidores públicos O decreto determina que os dirigentes máximos das entidades da administração pública direta e indireta, da esfera federal, estadual e municipal, localizados nos municípios enquadrados nas Fases

forma individualizada na própria acomodação do hóspede; XXIII - escolas e templos de culto poderão estabelecer rotinas administrativas internas com o objetivo de produção de conteúdo para transmissão, enquanto perdurar a duração deste Decreto, desde

saúde local. Nesse contexto, os órgãos destacam na ação que a União não pode interferir nas medidas administrativas adotadas pelos estados e municípios (que são entes com autonomia) para combater o quadro pandêmico, considerando

Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação. A prova objetiva, a prova discursiva, o exame de aptidão física

servidora da Polícia Civil de Rondônia conseguiu, por meio de mandado de segurança, anular um ato administrativo do presidente do Iperon – Instituto de Previdência dos Servidores Público do Estado de Rondônia, que descontava mensalmente ... firmou entendimento no sentido de que é incabível a devolução de valores pagos, por erro da administração, ao servidor, diante da sua natureza alimentar e da presunção de boa fé”, como no caso.Seguindo o entendimento ... atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a magistrada, “os valores pagos equivocadamente por parte da Administração Pública, e recebidos de boa-fé pelos servidores, não podem ser descontados de forma arbitrária, imposta, como ... aparenta vir ocorrido desde o mês de novembro de 2019. Assim, impossível a administração pública realizar os descontos a título de ressarcimento de valores recebidos de boa-fé, por erro da própria Administração

elevado risco de contágio para os participantes do Enem.“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos

governo do Amazonas estendeu até 31 de janeiro a determinação para que os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual que não estejam diretamente envolvidos com o enfrentamento da pandemia