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violação às normas sujeitará aos pescadores as penalidade e sanções, entre as quais, multa e ato administrativo. ESPÉCIES PROTEGIDAS A pesca ao Tambaqui (Colossoma macropomum), está proibida em todas as bacias hidrográficas do Estado ... respectiva nota fiscal. ► Pescadores que violarem a proibição sujeitarão às penalidades e às sanções: multa e ato administrativo

futuros candidatos, a fim de que sejam preparados para atuar nas diversas áreas de interesse da administração. Contratação Temporária Já a contratação temporária, amparada pela a Lei n° 4.910, de 8 de dezembro

âmbito do Instituto Federal de Rondônia, a retomada das atividades presenciais de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administrativas terá como balizadores a legislação, o cenário epidemiológico e as condições sanitárias.O Processo Seletivo 2021/1 será realizado

parados, cada um deles tem um motoristas e um monitor, temos ainda outros funcionários da manutenção e administrativos, que somam cerca de 20 mil pessoas. Sem esse apoio, as empresas vão morrer", detalhou.Por telefone ... atividade essencial do Transporte Escolar, por meio de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar em face da declaração de calamidade pública e a suspensão

pandemia causada pelo novo coronavírus, o prefeito Hildon Chaves decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, indireta, autarquias e fundações, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Conforme o Decreto

público que foi concedida pela SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), através do Processo Administrativo nº 16.01587.00/2020, a Licença Ambiental Simplificada para as atividades de Criação de Peixes em agua doce

Consideradas as pendências insistentemente permanentes na pauta político-administrativa rondoniense, não há como deixar de comemorar a posse do senador Rodrigo Pacheco na Presidência do Senado da República. É que, mesmo senador por Minas Gerais

novos membros da mesa diretora para o biênio 2021/2023.A Mesa Diretora é responsável e comanda as atividades administrativas e parlamentares da Casa de Leis, formada por cargos de presidente, vice presidência e secretarias.O Deputado Alex

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMMAD torna público que foi concedida/solicitado através do Processo Administrativo nº 16.02570.00/2020, a Licença ambiental simplificada para a atividade Demolição/Reforma e ampliação, localizada Rua Rogério

publicado pelo Governo de Rondônia, reforça a determinação quanto aos serviços públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, definindo que os órgãos e entidades estaduais devem dispensar, independente da Fase do Plano Todos ... pena das sanções impostas nos artigos 267 e 268 do Código Penal e as demais penalidades administrativas. Também pelo decreto publicado, os servidores e empregados públicos estaduais da área da saúde, afastados ou pertencentes ... devem fazer autodeclaração autenticada de que não estão prestando serviços em outros estabelecimentos, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal. Deve ser exigido o mesmo padrão de desempenho funcional no sistema presencial, sob pena ... serem consideradas antecipação de férias e responsabilização administrativa aos servidores, empregados públicos e estagiários estaduais da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, inseridos no sistema home office FASE 1 Os gestores dos órgãos ... Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas localidades enquadradas na Fase 1 poderão inserir o percentual de 70% dos servidores em regime de trabalho home office, não contabilizados os servidores pertencentes ao grupo ... risco. FASE 2 Já para a Fase 2, os gestores dos órgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas localidades ajustadas nesta Fase podem inserir o percentual de 50% dos servidores ... servidores pertencentes ao grupo de risco. FASE 3 Os gestores do órgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas localidades inseridas na Fase 3 podem ajustar o percentual

irregularidades ou ilegalidades, como, por exemplo, a desobediência na ordem de prioridade (“fura fila”), podem gerar consequências administrativas, cíveis e até criminais para os responsáveis, a depender dos fatos e da apuração”, disse a promotora.O ... Saúde (áreas cível e criminal), incluída a defesa da probidade na esfera municipal, informou que instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a lista de vacinados em Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã

publicidade e transparência. Ele lembrou a gestão foi pautada pela economicidade, transparência e modernização.“Fizemos a reforma administrativa. Economizamos, e isso é um mérito de todos nós, com o mesmo orçamento de outras gestões, mais ... Estado, porque senão haverá uma conta que todos deveremos pagar”, citou o parlamentar.Em relação à reforma administrativa, o parlamentar citou a posse dos novos servidores concursados, algo esperado por 30 anos, e a redução

amenizar as suas dores".Ele destacou o trabalho realizado pelo presidente Laerte Gomes, que atuou na organização administrativa da Casa. "Ele me entrega um Parlamento organizado e com muitas conquistas. Aos meus colegas deputados, quero ... procurador destacou a função do Ministério Público como defensor da ordem jurídica e fiscalizador dos princípios da administração pública, que devem nortear toda a gestão pública e garantir a harmonia entre os poderes previstos pela

mudança estatutária açodada promovida na Arom, único caminho apresentado por ele para supostamente resolver os “problemas administrativos” advindos da prisão da sua presidente Lebrinha, o Sr. Roger na sua nota recheada de meias verdades, propositadamente ... tacada só, promover alterações estatutárias que possibilitassem a ele, ao mesmo tempo, representar politicamente e administrativamente a associação dos prefeitos de Rondônia agora está claro como a luz do dia! Agora está evidente que Lebrinha ... prefeitos conduzam a sucessão na Arom. É a entidade legítima deles, que os representa politicamente e administrativamente. Deveria, no mínimo, se colocar somente no lugar de funcionário da associação, o que é de fato ... estatuto da associação e incorre em medidas que não são da sua competência política, muito menos administrativa. Isso reforça a pergunta que fica no ar: Qual o interesse que há por traz dos atos ... Lebrinha, é a presidente da Arom e o Sr. Roger André, “presidente interino” Arom (com poderes administrativos e políticos), são faces da mesma moeda. Portanto, resta a todos os prefeitos que, apesar de tudo, não

pessoas físicas e jurídicas ficam sujeitas à aplicação de infrações, assim como a medidas administrativas como a apreensão, interdição, cassação de alvará e responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a Saúde Pública. A maioria