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isonomia do Sintero. Depois de todas as providências adotadas peja Justiça do Trabalho, pelo CNJ, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sintero e pela própria Advocacia Geral da União para concluir a tramitação do processo ... principal finalidade paralisar o processo e adiar ainda mais a sua conclusão, o que prejudica milhares de servidores que aguardam há quase 30 anos para receberem o que têm direito. Nas petições endereçadas ao Juiz ... sindicato concordado com os cálculos em 2009 bem como na audiência pública com a participação da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Trabalho. Também houve a preclusão, pois a União Federal ofereceu ... cálculos que foram homologados, reconhecendo-os como devidos; participou ativamente das audiências públicas ocorridas entre 03 e 07 de abril de 2017 ciente de seu objeto; foi intimada de todos os atos processuais; participou ... servidores, dívida essa reconhecida em junho de 2009 e ratificada na audiência pública, cujos valores ofertados pela União foram aceitos pelos servidores. Isso não é acordo, é a anuência dos servidores em receber os valores ... análise da Justiça do Trabalho em todas as suas instâncias, tudo com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, e até pelo CNJ. Não cabe agora à AGU querer protelar ainda mais a sua conclusão

consagração, reconhecimento e valorização dos servidores do quadro efetivo, amparados desde que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária. “Posso assegurar aos servidores que esta é um benefício e direito conquistado, e que continuaremos lutando ... responsabilidade fiscal. “Isso nos dará ainda mais condições de proporcionarmos maior eficiência, por meio de novo concurso público”, concluiu Carvalho. Após discursar, o presidente passou a palavra ao vereador Jair Montes, que parabenizou Maurício Carvalho ... atual gestão”, na história da Câmara Municipal de Porto Velho. “Temos uma gestão que pensa no servidor. Parabéns, presidente Maurício Carvalho, pela atitude e postura diante dessa situação que parecia longe de ser resolvida. Tenho ... manutenção das atividades da Casa de Leis da capital. “Esta é sem dúvidas uma conquista para os servidores do Legislativo Municipal. Para garantirmos este direito, foram necessários estudos de viabilidade. A Comissão de Orçamento ... para assegurarmos a valorização e direitos dos servidores, conforme determina a Constituição Federal”, disse o vereador Marcelo Reis. A vereadora Ellis Regina, lutadora da causa dos servidores públicos do município, afirmou que o maior ponto

acordo feito entre servidores municipais e prefeitura de Porto Velho, através do Sintero e de demais sindicatos, para resolver a situação da diferença do quinquênio devido no período em que ainda se discutia a base ... retrospectiva da situação dessa parte do quinquênio até a decisão da Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, que no dia 18/01/2017 definiu os procedimentos para pagamento ... determinação da Justiça para que fizesse os depósitos. Antes dessa decisão, havia um acordo firmado entre servidores e a prefeitura, através dos sindicatos, para que o valor depositado em Juízo fosse dividido proporcionalmente entre

Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Judiciário, a condenação do ex-vereador de Ariquemes, Francisco Emanuel Alves Filho, conhecido como Raidy Alves, e de seu ex-assessor parlamentar, Alessandro de Aguiar Maciel, pela prática ... improbidade de administrativa, que consistiu na apropriação de parte de remuneração de uma servidora que ocupava cargo em comissão na Câmara de Vereadores daquele Município, no período de 2013 a junho ... pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, em que o MP relata a conduta dos réus ... para obter o pagamento de quantias do salário da servidora. Conforme é descrito na ação, após ser eleito, Raidy Alves passou a exigir de uma servidora nomeada para o cargo de chefe de gabinete, parte ... sido aumentada para R$ 300 e, ao final, para R$ 700. Ainda segundo o Ministério Público, após a servidora, cujo salário atingia não mais que R$ 1.300, se recusar a continuar com os pagamentos, Raidy ... outro servidor lotado em seu gabinete, Alessandro de Aguiar Maciel, passasse também a hostilizá-la e a pressioná-la a efetuar os repasses. O Judiciário acatou o pedido do Ministério Público, julgando procedente a ação

educação, sendo uma união de esforços deste deputado, da Seduc, Conselho Regional de Educação, do Ministério Público, de servidores e pais de alunos”, concluiu Ezequiel Junior

13º salário do governo do estado, que promete alavancar o comércio e fazer a alegria dos servidores públicos que têm planos variados para usar esse dinheiro.De acordo com o secretário de Finanças, Wagner Garcia ... benefício de junho nesta quinta-feira (22) e a primeira parcela do 13º salário junto com os servidores da ativa. Ao destacar a determinação do governador Confúcio Moura em relação aos compromissos do estado para

Rondônia é um dos raros estados da União com as contas equilibradas, pagamento de servidores dentro do mês trabalhado e taxas de crescimento sempre positivas - uma contribuição significativa para a recuperação da economia nacional. Pode ... Ministério Público, Tribunal de Contas e outros, para cobrar isso. Da mesma forma há que insistir junto ao TRF1 para julgamento de recursos protelatórios da União nas decisões de primeiro grau favoráveis aos servidores ... causados prejuízos incalculáveis ao estado: a transposição dos servidores. Ele defende a mobilização permanente do governo, parlamentares, instituições, entidades civis organizadas e público de maneira geral, posto que os efeitos da transposição afetam a todos ... rondonienses e não apenas os estimados 30 mil servidores beneficiados. É claro que todo o estado poderia ser beneficiado com uma economia mensal de pelo menos R$ 30 milhões na folha do governo, dinheiro ... apenas dos servidores da administração Direta, vinculados ao Executivo, contratados até 15 de março de 1987. Mas deixa de lado milhares de servidores da administração indireta, legislativo, judiciário, tribunal de contas, ministério público ente outros ... Estado de Rondônia. Isso, sem contar os servidores que por algum motivo tiveram os contratos suspensos, realizaram concursos internos ou ascenderam por meio de concurso público para outras funções sem descontinuidade na prestação de serviços ... folha dos processos apreciados e deferidos, mas pela regulamentação deliberadamente equivocada do texto da Emenda 60/2009. Os servidores das categorias aqui elencadas já foram objeto de ações judiciais favoráveis ao reconhecimento de seu direito ... estados do Amapá e Roraima. Os textos legislativos aprovados no Congresso Nacional até o momento, atendem apenas servidores daqueles estados e excluem os rondonienses. Exemplo disso é a PEC 199/2016 que “altera ... junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ... necessário um forte empenho de nossa bancada para votação dos destaques que visam a inclusão dos servidores de Rondônia

Carlos Terceiro A audiência pública realizada no período de 03 a 07 de abril passado com o objetivo de identificar e fechar acordo entre os servidores e a União sobre o processo 2039, conhecido como ... foram literalmente enganados pelas autoridades que os atraíram para esse circo sem o pão. Já morreram 376 servidores sem ver o seu direito restabelecido. Feriram o princípio da Justiça do Trabalho e o princípio ... assina o agravo foi o mesmo que participou da audiência pública e de conciliação culminando com a homologação dos valores aceitos pelos servidores, R$ 652 milhões. Trata-se do advogado Maurício Macagnan da Silva ... crítica que se faz nesse momento ao Juízo trabalhista é a modificação de alguns valores de servidores impugnados, atitude observada pela AGU e citada no agravo, porque se trata de valores incontroversos e que jamais ... beneficiários”, no sentido de que cada renunciasse a parte do direito individual, para que todos os demais servidores beneficiários, depois identificados, pudessem também receber seus direitos, por rateio, sem que isso nada mais acrescentasse ... entendeu devidos – prevaleceria a conta apresentada pelo sindicato. E o que está sendo apresentado para pagamento aos servidores é isso, qual seja, o valor reconhecido pela União, não havendo existência alguma de acordo ou composição ... rateio com os demais beneficiários posteriormente identificados. Note-se que não há petição conjunta alguma dos servidores, Sindicato ou seus advogados com a União, mas unicamente espera-se, há oito anos da conta reconhecida pela ... Justiça e mais ainda a Justiça do Trabalho, que ostenta um custo anual, para os cofres públicos, da ordem de R$ 18 bilhões, para gerar pagamentos de direitos alimentícios, aos trabalhadores, em torno ... havida em 26.05.2017, esse MM. Juízo trata de “concordantes” e não de acordantes, pois em verdade os servidores “concordaram” com os valores apresentados.” Nenhum advogado da União se fez sozinho. Com certeza, passou pelas mãos

Dois funcionários públicos que trabalhavam na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) tiveram suas condenações confirmadas

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, está verificando, na defesa da probidade administrativa, a legalidade das transferências de imóveis públicos efetuadas pelos Municípios de Pimenta Bueno ... Pimenta Bueno, Marquinhos do Cristal, José Pedro das Neves, Dina da Maderon e Scheila Cassol e por servidores de Primavera de Rondônia. Existem indícios de doações gratuitas e doações onerosas, sem que as contrapartidas tenham ... parte dos Municípios em reaver os bens. Inclusive, existem casos em que mesmo após solicitação do Ministério Público, os processos administrativos não foram encaminhados ao Parquet. Até o presente momento, foram indicados pelos agentes públicos

Planejamento, Desenvolvimento e Gestão descarta abertura de negociação de reajuste salarial a nenhuma categoria de servidores públicos federais. A justificativa é a nefasta Emenda à Constituição n° 95/2016 (antiga PEC N° 55/16), que limita ... anos os gastos públicos. A informação foi anunciada em reunião dia 12 de junho, com representantes de entidades do funcionalismo federal.Participaram da reunião os secretários-gerais Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef/Fenadsef, e Oton Pereira ... Fernando Antônio Braga de Siqueira Júnior, e o Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho. Segundo o Ministério do Planejamento, em cumprimento ao teto estabelecido pela Emenda ... diversas carreiras do funcionalismo que celebraram convênio com o governo por três anos, com progressões automáticas de servidores e com pagamento de ações judiciais, o governo poderá afirmar se haverá sobra de recursos para negociar ... continuam trabalhando incansavelmente para que o governo abra as negociações para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos federais. A pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2018, foi entregue ao Governo em fevereiro

Embora o fornecimento de uniforme escolar aos alunos da rede pública municipal não seja uma obrigação legal da Prefeitura, o prefeito Hildon Chaves optou por uma padronização da vestimenta dos alunos, nas cores da bandeira ... custo final abaixo dos R$ 10 a unidade. Devido a não obrigatoriedade do fornecimento pelo poder público, convencionou-se em gestões anteriores que cada escola escolhesse o modelo e as cores de seus uniformes, ficando ... proposta do acordo judicial, cujo recurso já está disponível. O secretário Alexei Oliveira explicou que os servidores precisam se manifestar pessoalmente se aceitam ou não os termos do acordo. Hildon sugeriu então um prazo

servidores que trabalhavam no Governo ou prefeituras entre 1987 e 1991. “A proposta altera o art. 89 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão na administração federal, o servidor público

Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou operação contra integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação em quase todo sistema penitenciário ... fortes além de rebeliões em presídios espalhados pelo Brasil, bem como por ataques a agentes de segurança pública. Em muitos casos, ações orquestradas dentro e fora da cadeia. Além do nome e da sigla ... dois anos, aproximadamente 6 milhões de reais. Participam da operação 200 policiais militares, promotores de justiça, servidores do Gaeco e agentes penitenciários estaduais e federais. Locais de cumprimento das medidas de prisão, buscas e apreensões ... Prisionais para cumprimento de prisões e buscas e apreensões: Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pav. 5), Alcacuz, Cadeia Pública de Natal, CDP Zona Norte, Complexo penal João Chaves, CDP Pirangi, PEP Parnamirim, CDP Parnamirim, Cadeia Pública

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO informa que acompanhou as reuniões da CONSDEF/FENADSEF com o Governo Federal, na semana passada, para cobrar um posicionamento formal por parte do governo e mais ... celeridade para resolver a efetivação do pagamento da incorporação das Gratificações de Desempenho, aos servidores da área administrativa que assinaram o termo de opção. Na reunião, o governo pediu prazo de 10 dias para providenciar