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informações sobre a fiscalização e divulgação do decreto que impõe medidas de restrição em Rondônia. A Ação Civil Púbica ajuizada pelo Ministério Público do Estado é contra o Estado e Município de Porto Velho, requerendo

busca e apreensão que fazem parte de inquéritos de crimes ambientais relacionados ao garimpo ilegal. Toda a ação aconteceu no município de Humaitá. De acordo com a PF, os envolvidos atuavam na exploração ilegal

Nesta segunda-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Humaitá interceptou, em ação integrada com a PM/AM, um carregamento de cloridrato de cocaína, transportado por um idoso de 70 anos. O caso aconteceu durante

ação civil pública protocolada na sexta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pediram à Justiça Estadual que obrigue o Hospital Central ... Gisele Bleggi, a promotora de Justiça Daniela Nicolai e o defensor público Eduardo Guimarães Borges afirmam na ação que já se esgotaram as vias de conciliação e que não há interesse dos órgãos públicos ... catástrofe iminente no atendimento de saúde particular, com a previsão de vários óbitos. Os autores da ação pedem que a Justiça decida sobre o assunto em caráter de urgência.Entenda o caso ... obter atendimento de urgência/emergência, o que é responsabilidade dos próprios hospitais particulares.Os órgãos apontam na ação civil pública que somente o Hospital da Unimed e o Hospital Samaritano foram capazes de ampliar, consideravelmente ... comunicado de suspensão de atendimento do pronto-socorro por parte deles e, por isso, ficaram fora da ação.O número da ação é 7012283-12.2021.8.22.0001 e pode ser consultada na página do Processo Judicial Eletrônico

Tramita na 4ª Vara Cível, a Ação Civil Pública impetrada pelo Estado de Rondônia contra o Município de Cacoal, para que o prefeito da cidade, Adailton Antunes Ferreira, seja obrigado a seguir as medidas sanitárias ... prevenção contra o Coronavírus, definidas no último decreto assinado pelo governador Marcos Rocha. A ação chama o prefeito conhecido como “Adailton Fúria”, de populista, com ausência de zelo e de querer satisfazer seu “sentimento pessoal ... pelos procuradores do Estado Maxwel Mota de Andrade, Tiago Cordeiro Nogueira e Thiago Alencar Alves Pereira, a Ação Civil Pública diz que o prefeito não segue as orientações gerais determinadas pela normativa estadual ... narra que encaminhou recomendações e pediu o plano de ações com cronograma de implementação de medidas de ação. O documento foi recebido em dia 22 de fevereiro. A Prefeitura então encaminhou documentação ... opinião pública local” Entre os exemplos de pouco caso com a saúde pública citados na Ação Civil Pública, o Estado detalha que a Prefeitura não impôs o fechamento do comércio, mas apenas regras de distanciamento ... fiscalização para o cumprimento do último decreto do Governo, além de que explique o plano de ação contra o Coronavírus, os responsáveis pela coordenação das ações de combate e de fiscalização, os servidores disponibilizados para

nove internos começaram a depredar a unidade. Alvoroçados, eles ameaçaram de morte os policias penais plantonistas. A ação dos menores aconteceu na presença de membros do juizado. Por falta de material de contenção, os policiais ... novo motim começou e os internos tentaram agredir os policiais penais com armas artesanais. Durante a ação, quatro menores tentaram fugir, mas foram capturados pela Polícia Militar. Com o apoio da PM, o motim

ficou preso entre 4 de julho e 26 de setembro de 2.013. Já durante o julgamento da ação penal, foi preso mais uma vez quando ocorreu a primeira condenação, em dezembro de 2.018, dias antes

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, manteve a sentença, em Ação Popular, do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, que determina à Igreja Internacional ... Rondônia.O voto do relator, desembargador Miguel Monico, explica que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, uma vez que ela é “um relevante instrumento processual de participação política do cidadão, destinado eminentemente ... como da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural". E, no caso, a Ação Popular foi movida pelos cidadãos Ernande da Silva Segismundo, Luiz Leite de Oliveira, Antônio Candido da Silva ... segundo o voto, “já demonstra que o bem possui apreço considerável da sociedade, tendo os cidadãos manejado ação para defender o patrimônio cultural da cidade, instruinda-a com diversas reportagens indicando manifestações populares contra ... cultura, um povo, os registros históricos e culturais, etc., não necessariamente tombados”.Como já dito, “a Ação Popular constitui instrumento válido para proteção do meio ambiente cultural, notadamente quando há omissão do Poder Público para ... terça-feira, 16.A defesa da igreja disse que vai recorrer aos tribunais superiores.Apelação Cível, sobre Ação Popular

procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra norma de Rondônia que define como teto das remunerações estaduais o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O PGR pede ... não permitem inovação no teto em afronta à literalidade do texto constitucional", assinala.Medida cautelar – Na ação, Aras pede a concessão de medida cautelar (liminar) para determinar a imediata suspensão dos efeitos da norma questionada

sexta-feira (19), em Uberlândia, em Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, da Polícia Federal (PF). A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização de dados de brasileiros, inclusive de diversas autoridades.As investigações apuraram

seja vacinada tão logo, uma vez que um possível retorno das aulas presenciais está diretamente ligado à ação. Na avaliação do Sintero, o fato pode ser justificado devido os espaços escolares serem locais de grande

parcialmente o pedido de tutela de urgência do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) na ação civil pública impetrada para que o Governo do Estado disponibilize enfermeiros durante todo o período de funcionamento

deflagrada a Operação Speak, para prender o grupo criminoso que gravou um vídeo ameaçador. A ação foi coordenada pela Delegacia Regional de Ariquemes, com apoio do Grupo de Ação e Pronto Emprego da (GAPE ... prisão em aberto por Homicídio qualificado e Alôncio possui mandado de prisão em aberto por roubo. A ação policial foi batizada como “Speak” em referência ao dever de assegurar a total liberdade de imprensa. “Nenhum

várias porções de droga em uma residência, localizada no distrito de Extrema, em Porto Velho. A ação faz parte da Operação Hórus. De acordo com a Polícia, a casa do criminoso era conhecida como

sentenças foram proferidas em duas ações penais, propostas no fim de 2020.Conforme narra o MP na Ação Penal nº 0000450-84.2020.8.22.0023, em 2020, o réu J. V. da S. praticou roubo a uma moradora ... posto de combustível e pediu ajuda, ocasião em que a polícia foi acionada.Conforme relata o MP na ação, outros crimes foram praticados por J. V., decorrido este primeiro fato, sendo eles o de receptação, porte ... crime de roubo à pena de 09 anos, 11 meses de reclusão e 142 dias-multa.Outra condenação - A ação Penal nº 0000464-68.2020.8.22.0023 relata que, em outubro de 2020, J. V. da S., utilizando