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prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou nesta quarta-feira o decreto de número 13.885, de 17 de junho de 2015, declarando ponto facultativo o dia 19 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais, inclusive

Buritis, a fim de que seja analisada a viabilidade de adoção de medida para anular o decreto aprovado pelos vereadores daquele município, no qual estes aprovaram as contas do município referentes ao exercício ... Pleno do Tribunal de Contas contrário à sua aprovação. A Câmara Municipal, no entanto, aprovou, em 2014, decreto considerando regular a referida prestação de contas do município. O MPC observa, em sua representação ... decreto pelo qual o Poder Legislativo de Buritis deixou de acolher o parecer do TCE teve como fundamento manifestação emitida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização daquela Câmara, na qual esta simplifica

confirmada prisão preventiva.José Carlos Rodrigues dos Reis é ex-procurador-geral do Município. Desde que foi decretada a prisão temporária a OAB tenta de várias formas garantir os direitos do acusado como membro

setor. Jair, no entanto, que essa questão do desemprego foi a primeira preocupação do Executivo ao decretar a caducidade do contrato.“É natural que o debate seja acalorado em se tratando de um tema

Detalhes.A defesa dos três acusados argumentou que os mesmos têm residência fixa, porém as prisões foram decretadas e prorrogadas pelo juízo do 1º Grau justamente para não prejudicar as investigações, razão que contribuiu para

dívida de R$ 20 milhões. “Eles só querem reajuste da tarifa, mas não dou. Além disso, já decretei a caducidade (fim) do contrato. As pessoas pagam e merecem um serviço de qualidade”, declarou.Saúde

estão recebendo muitas chuvas”, disse o secretário.Bessa explicou que a Defesa Civil Municipal poderia pedir o decreto de estado de alerta. “O estado de alerta pode ser decretado quando o rio ultrapassa a cota

danos à saúde humana.Na recomendação, o Promotor de Justiça também destacou que o artigo 83 do Decreto Estadual nº 7.903/97 estabelece ser terminantemente proibida a instalação e o funcionamento de equipamentos sonoros, alto

Oeste, conseguiu reverter decisão anterior e obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, medida liminar para decretar a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Obras do Município de Nova União

prefeito de Vilhena, Zé Rover, assinou decreto determinando ponto facultativo nesta sexta-feira, data seguinte ao feriado de Corpus Christi, nos órgãos municipais. Permanecem em atividade os serviços considerados essenciais, sendo a Secretaria Municipal

denúncia foi recebida com relação ao crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência

concretiza, as atuais empresas continuariam prestando o serviço; o que aliás já vem fazendo desde que foi decretada a "caducidade" pelo Decreto nº 13.842 em 24 de abril

metros de altura e relembrou como estava a saúde pública quando assumiu o estado em 2011. Decretei estado de calamidade, o Brasil todo viu a situação e fomos criando ambientes necessários, quebramos todos os contratos

suposta prática dos crimes de lesões corporais e ameaça no âmbito doméstico. Ele teve a prisão decretada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da comarca de Porto Velho, no final do mês

prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, decretou ponto facultativo nos dias 04 (quinta-feira) e 05 (sexta-feira, nas repartições públicas municipais, inclusive nas autarquias e fundações.O ponto facultativo se dá em razão ... sentimento cristão do povo brasileiro, por ocasião do “Dia de Corpus Christi”.O Decreto de número 13.872 , datado de 28 de maio de 2015, é assinado pelo prefeito e pelo procurador-geral do Município, Mirton