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público em geral.O Juiz estabeleceu uma multa diária equivalente a R$ 30 mil em caso de descumprimento da determinação judicial, cujo valor seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.Na ação

contra uma menor. O Ministério Público recorreu e em embargos de declaração teve reconhecida a aplicação ao caso da Lei dos Crimes Hediondos, que prevê sempre o regime inicialmente fechado aos casos dessa natureza. Caçula

responsabilidade. O desgaste contudo é inevitável: o nome de José Oliveira não deve ser aprovado pela Casa de Leis. O defensor foi denunciado há alguns dias na Casa de Leis por culpar os parlamentares

Cacoal, Alexandre Baccarini, há vários dias a Polícia estava investigando uma denúncia de que em uma casa na Rua Ana Rodrigues, no Bairro Brizon, estava sendo comercializado drogas. No local, os policiais encontraram 825g

próxima terça-feira (dia 31 de maio), para a Secretaria de Administração do Sindsef providenciar as passagens.Caso alguma Coordenação queira vir com veículo próprio comunicar na mesma data para providenciarmos o ressarcimento equivalente ... valor das passagens.Haverá o ressarcimento somente dos representantes dos órgãos. Caso alguém não seja representante das coordenações ou de órgãos e queira participar da reunião não haverá emissão de passagens ou ressarcimento com despesas

outra denúncia de venda de emenda O esquema dos sanguessugas desviou verbas orçamentárias. Apesar de envolvidos no caso, Nilton Capixaba e João Magalhães foram indicados por seus partidos para a Comissão de Orçamento Edson Sardinha ... quatro desses integrantes da Comissão de Orçamento acusados pela CPI ainda devem explicações à Justiça sobre o caso. Além de Capixaba, também são réus na Justiça Federal de Mato Grosso, que concentra a maioria ... fase está o processo. “Sou um dos investigados, mas há outros parlamentares também. A maioria desses casos é fruto de mal entendido. A minha defesa já foi entregue. Não há nada que possa me ligar ... fato”, disse o deputado. “Mas meu advogado me orientou a não falar desse caso por estar sob segredo de justiça. Qualquer coisa que eu diga pode até me atrapalhar”, acrescentou. O caso de João Magalhães ... causa do término da legislatura. Em 2007, numa decisão polêmica, os deputados decidiram não reabrir o caso por entender que não havia por que apurar a conduta do parlamentar por denúncias relativas ao mandato anterior ... não por falta de tempo”, reclama João Magalhães. Operação João de Barro Este não é o único caso em que o deputado é acusado de ter apresentado emenda à proposta orçamentária em troca de dinheiro ... para conseguir a liberação de R$ 400 mil da União para obras de infraestrutura do município. “Este caso é um dos inúmeros casos que foram apurados na chamada Operação João de Barro

deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC), inicialmente vetados pelo Poder Executivo, foram aprovados pelos demais parlamentares da Casa. A grande maioria dos deputados derrubou a decisão do governador e acompanhou a iniciativa da deputada Glaucione

conselheiro relator que sejam determinadas medidas urgentes, visando à fiscalização das licitações ou contratações diretas (no caso, o que houver) das execuções contratuais e liquidações das despesas envolvendo a administração municipal e a Sulmedi

Rondônia, afiliada da Rede Amazônica e Rede Globo, de Porto Velho. No ato, que aconteceu na Casa de Cultura Ivan Marrocos, em Porto Velho, Fortini (repórter) e Alves (repórter cinematográfico) ganharam com a reportagem sobre

Câmara aprovou alterações nas penalidades previstas no Código de Ética em caso de parlamentares que quebrem o decoro parlamentar. A partir de agora, o relator dos processos poderá decidir sobre uma pena alternativa, como suspensão ... nomes serão escolhidos por sorteio.Marco Maia negou que a aprovação possa atrapalhar as investigações de casos em curso, como da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de receber dinheiro de esquema de corrupção. “Cada ... caso será analisado com a profundidade e o rigor que o caso mereça”, disse

ministro.Cassol fez um breve relato da triste situação dos assentados no estado, que em muitos casos não têm estradas, energia elétrica, escola para os filhos, crédito para financiar a produção, enfim, nada que incentive

narração dos fatos não decorra logicamente o pedido, o que não se verifica no presente caso, uma vez que a inicial apresenta as partes devidamente qualificadas, havendo pedido certo e determinado, bem como, a causa

esclarecimentos”, disse Eduardo, repetindo que a Câmara pode aprofundar as investigações depois de receber documentos sobre o caso.Na manhã desta quinta-feira, a Prefeitura da Capital enviou nota a imprensa relatando reunião ocorrida

cala depois dos interesses pessoais serem resolvidos. No último mês o deputado petebista Nilton Capixaba denunciou o caso, mas logo em seguida anunciou que a OI estaria levando internet ao Aeroporto de Cacoal.Em Rondônia

salários dos que não foram extintos. Pelo menos 8 matérias estão na pauta para votação na Casa de Leis. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB-Porto Velho), elogiou o esforço dos colegas