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Neste sábado 22 de dezembro 2012, o estado de Rondônia comemora 31 anos de sua criação.Breve históricoPor questões políticas e estratégicas - proteção das fronteiras Getúlio Vargas criava os Territórios Federais:Decreto ... Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú. GETÚLIO VARGASEm 04/12/1975, o então Deputado Federal por Rondônia Jerônimo Garcia de Santana, apresentava o Projeto de Lei Complementar PLP 64/1976:Ementa:ELEVA O TERRITÓRIO FEDERAL ... RONDÔNIA A CONDIÇÃO DE ESTADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Em maio de 1976, o Projeto chega a Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o Deputado Federal por Rondônia Antônio Morimoto.E finalmente, Presidência ... para Assuntos JurídicosLEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia Art. 1º - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do mesmo nome a essa condição, mantidos ... cinquenta por cento) dos optantes. Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens ... Independência e 93º da República.João Batista de Oliveira Figueiredo.Em 22 de dezembro de 1981, Rondônia é elevado à categoria de estado e, em 04 de Janeiro de 1982 é empossado o Coronel Jorge ... Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto d′Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici e Vilhena. Atualmente, o estado de Rondônia apresenta 52 municípios.Localizado na Região Norte, o estado possui uma extensão territorial ... década de 70 e até início da década de 90, quase um milhão de pessoas migraram para Rondônia em busca de terras e de novas oportunidades. Atualmente, a agropecuária, o comércio, o extrativismo, as indústrias ... ciclo da eletricidade atraem migrantes de todas as regiões do país.O nome RondôniaJoaquim Vicente Rondon, sobrinho de Cândido Mariano da Silva Rondon e segundo governador do Território do Guaporé, depois eleito deputado federal

deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) vai renunciar ao restante do mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia no próximo domingo, cerca de 8 dias antes de assumir a Prefeitura de Ji-Paraná. Em seu lugar, assume

jornalistas Ivonete Gomes, Alan Alex (Painel Político) e Rubens Coutinho (Tudo Rondônia) debatem logo mais às 17 horas no Jornal Interativo do Canal 38 na TV aberta em Porto Velho, os últimos acontecimentos envolvendo figurões

Ministério Público de Rondônia teve deferido pedido de liminar para que o município de Rolim de Moura, por meio do prefeito Sebastião Dias Ferraz, restabelecesse no prazo máximo de 48 horas, o serviço de coleta ... destinado à contratação da empresa para coleta de resíduos sólidos, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, via decisão monocrática 66/2001, do Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, ordenou ao prefeito a suspensão do contrato

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, expediu a notificação recomendatória nº 001/2012 ao município de Porto Velho, por meio do prefeito Emerson Castro e a Secretária Municipal de Finanças ... Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).A recomendação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, nesta quinta-feira

advogado Elton Assis ao comentar a sentença do juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao pagamento de indenização por danos morais ... contaminação com o produto.Como forma de identificar os casos de servidores contaminados com o DDT em Rondônia, o Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef) realiza um trabalho específico e diferenciado que serve

Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou nesta sexta-feira um novo resultado geral do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário

Phoenix destacou a atuação parlamentar do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO). A pesquisa e todas as informações obtidas junto ao Legislativo Estadual foram elaboradas na primeira quinzena ... dezembro e classificou o parlamentar na terceira posição entre os dez deputados mais atuantes de Rondônia.O levantamento feito pelo Instituto Phoenix ouviu 2.318 pessoas, entre homens e mulheres, nos 25 municípios que possuem

Tendo em vista as comemorações de Natal, o Governo de Rondônia decretou ponto facultativo nas repartições públicas na véspera do feriado em que comemora-se o nascimento de Jesus. O decreto 17.403, foi assinado pelo ... sucesso da nossa gestão depende de vocês. Desejo a todos os rondonienses e aqueles que adotaram Rondônia de coração um Feliz Natal”, declarou

dois) estiveram participando nesta quinta-feira (20 de dezembro), de sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa de Rondônia, para apreciarem e deliberarem matérias encaminhadas pelo Governo Estadual. Por ato do presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho ... junto ao Município de Porto Velho, ocorrido por extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia, para quitação de débitos das empresas extintas ou em liquidação.Aprovado.Mensagem 237: Acrescenta dispositivos ... Esporte e Lazer; Secretaria Estadual de Administração; e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. Relator deputado Valdivino Tucura (PRP). Aprovado.Mensagem 261: Acrescenta dispositivo à Lei 688 de 27 de dezembro ... favor da unidade orçamentária – Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia. Relator deputado Valdivino Tucura (PRP). Aprovado.Mensagem 269: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação ... favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Aprovado.Mensagem 273: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à desafetação e conseqüente alienação de imóvel ... Suplementar até o montante de R$ 8.302.000,00 em favor da unidade orçamentária – Ministério Público Estadual de Rondônia. Relator deputado Luizinho Goebel (PV). Aprovado

Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, recomendou à Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) a imediata suspensão da licença de instalação concedida para

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação a todos os supermercados, mercados e mercearias instalados no município de São Miguel do Guaporé, que a partir de agora, informem por meio de panfleto, quando da venda

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para determinar o bloqueio de bens do prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, e do secretário

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereador do município de Corumbiara, Victor Camargo, que, mesmo detido em estabelecimento prisional, foi eleito pela comunidade local

Revista de Julgados de 2010 do Tribunal de Justiça de Rondônia está disponível por meio eletrônico na página do TJRO na internet (www.tjro.jus.br). A revista contém parte dos acórdãos elaborados pela Corte no decorrer ... menu "instituição", do lado esquerdo do site do TJRO, em seguida, na opção "Julgados da Justiça de Rondônia", ou, do lado direito da página, no banner "Julgados TJRO". No link estão disponíveis dos julgados