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junho de 2016.2) Autorizar às Diretorias das respectivas Entidades a representá-las, contratar advogados e tudo mais para o fiel cumprimento.3) No caso de frustração de Acordo Coletivo de Trabalho ACT ou Convenção

juiz federal Dimis da Costa Braga, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, garantiu aos advogados de Rondônia acesso imediato e irrestrito a vista e retirada em carga dos autos de processos administrativos ... Porto Velho.Essa decisão deu-se em face mandado de segurança coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), contra ato do delegado da Receita Federal do Brasil em Porto Velho ... Delegacia estaria restringindo o acesso dos advogados aos processos administrativos fiscais, utilizando como justificativa o art. 38 da Lei nº 9.250/95, de modo a lhes tolher o acesso efetivo e rápido a documentos ... Portaria 1.880/2013 – ou mesmo em situação que haja dúvida fundada quanto à identidade do advogado apresentante.Outro pedido da OAB/RO, deferido na liminar, foi o fim da exigência da Receita Federal de Porto Velho ... necessidade de prévio agendamento.O magistrado observou que “a restrição a direito legalmente outorgado ao advogado não se justifica como forma de zelar pela boa e eficiente administração, pois cabe aos órgãos públicos, em geral ... prestar o mais amplo atendimento possível. Assim, mostra-se lesivo ao direito líquido e certo dos advogados substituídos, ainda que a pretexto de organização do serviço, a restrição ilegal do exercício profissional contemplado pela legislação ... Salientou ainda o juiz federal Dimis Braga que “não se trata de conferir tratamento privilegiado ao advogado, em ofensa aos princípios da separação dos Poderes, isonomia e legalidade, mas de garantir a essa profissão ... direitos e interesses alheios”. Com esta decisão, deve a Delegacia da Receita Federal promover o atendimento aos advogados, no horário de expediente do órgão, independente de agendamento, em fila própria para os casos ... não houve agendamento, tanto para os advogados, como para os demais casos de preferência de atendimento aos contribuintes.O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ao comemorar a decisão, salientou que a decisão acertada do magistrado ... mais uma vez faz cumprir o Estatuto da Advocacia e garante aos cidadãos - representados pelos advogados - o acesso irrestrito à informação, documentos e atos necessários a conquista de seus direitos”. Em favor ao pedido

apenados, reféns, agentes penitenciários policiais militares e demais servidores. O parlamentar ressaltou que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça também acompanharam as negociações como observadores

confirmada pela Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus), em acordo firmado ainda pela Policia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil; Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. Os representantes dos quase 500 rebelados foram Cristiano Nascimento Batista

desta segunda-feira na presidência do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem). Ele substitui o advogado Osni Ortiz. A cerimônia reuniu o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, o secretário-executivo do gabinete

Advogados de Ariquemes declaram apoio à chapa ‘Advogado não Foge à Luta’, que disputa a eleição para a escolha dos novos dirigentes da OAB Rondônia e, tem como candidato a presidente, Juacy Loura Júnior. Durante ... encontro que reuniu mais de cem advogados, Alex Sarkis, que concorre à presidência da subseção de Ariquemes, disse ser louvável a coragem de Juacy Loura Júnior de discordar com os atuais dirigentes da OAB/RO ... eles, a defesa da não reeleição a presidência da ordem.De acordo com Alex Sarkis, a maioria dos advogados do município aprova a nominata da ‘Advogado não Foge à Luta’ e ressalta o fato de pela

conselheiro federal da bancada rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Fülber, integra a comissão nomeada na última terça-feira (13) que avaliará se a presidente da República, Dilma Rousseff, cometeu ... para análise dos fundamentos jurídicos necessários à apreciação, pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do impedimento da Excelentíssima Senhora Presidente da República, em decorrência do Parecer do Tribunal ... Contas do Governo Federal, e designa seus membros.A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com o art. 54 da Lei 8.906, de 4 de julho ... Excelentíssima Senhora Presidente da República; CONSIDERANDO que, com o advento da referida deliberação, cabe à Ordem dos Advogados do Brasil, como voz constitucional do cidadão, analisar o eventual reconhecimento da prática de crime de responsabilidade ... fundamentos jurídicos para a análise da matéria pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; CONSIDERANDO o papel histórico e as atribuições legais da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa ... para análise dos fundamentos jurídicos necessários à apreciação, pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do impedimento da Excelentíssima Senhora Presidente da República, em decorrência do Parecer do Tribunal

Andrey Cavalcante a chapa “#Todos Pela Ordem 10” oficializou seu registro na tarde desta sexta-feira. A advogada Maracélia Lima de Oliveira é a candidata a chapa. Mesmo com o forte temporal na cidade, dezenas ... gestão democrática, com respeito, transparência, democracia e o diálogo entre os membros da Instituição. “Sua composição envolve advogados e advogadas de diversos segmentos com o mesmo objetivo: a busca contínua pelo fortalecimento da Ordem”. Esse ... candidata a vice-presidência, Maracélia Lima de Oliveira.A sede da OAB Seccional Rondônia foi tomada por advogados de Porto Velho e interior, apoiadores da chapa “#Todos Pela Ordem 10”, que fizeram questão de participar ... adesivos e placas, exibidas pelos presentes. O candidato a presidente da chapa “#Todos Pela Ordem 10”, advogado Andrey Cavalcante, agradeceu as muitas manifestações em defesa da chapa, feitas através das redes sociais e em todos ... locais visitados no Estado. “Agradeço sinceramente todos os advogados pelo apoio incondicional, em favor do coletivo. Estou muito motivado para cumprir essa honrosa missão, depositada em mim pelos colegas advogados, que é liderar o processo

recebermos dos cidadãos. O ouvidor deverá ser alguém o mais imparcial possível, da área jurídica, provavelmente um advogado, sem ligação com a segurança pública para que prevaleça a credibilidade, e o cidadão na hora

Ministério Público de Rondônia anunciou que ajuizou ações civis públicas contra advogados da comarca de Ariquemes, que praticam captação de clientes em massa, favorecimento da profissão por terceiro não habilitado, "fabricação" de causas e apropriação ... pessoas idosas hipervulneráveis.No bojo da operação Recovery Rooms foi descoberto um grande esquema praticado por alguns advogados na comarca de Ariquemes, os quais, aproveitando-se da inocência de pessoas idosas, enfermas, rurícolas, tomam-lhes ... várias ações tramitando em seu nome, nas quais eram fixadas honorários advocatícios absurdos, que geram aos advogados ganho maior do que o do próprio cliente e, por vezes, estes ainda cometem apropriação indébita de valores ... contra pessoas que já são vítimas de ilícitos anteriores e que são procuradas, por exemplo, por um advogado a pretexto de ajudá-la a resolver o primeiro problema, mas aproveitando-se da sua situação

presença de dezenas de profissionais, o advogado Juacy dos Santos Loura Júnior apresentou na tarde desta quinta-feira na sede estadual em Porto Velho, a primeira chapa inscrita para a disputa pela OAB de Rondônia ... próximos 3 três anos. Atual juiz eleitoral, Juacy disputa a presidência, tendo ao seu lado outros advogados renomados, como a professora universitária Marcia Berenice Simas Antonetti (vice); Manoel Veríssimo Ferreira Neto (secretário-geral); Douglas Wagner

mais valorizada e respeitada  do país, pois sem o professor como existiriam outros profissionais, como os  médicos, advogados, juízes, economistas, enfermeiros, engenheiros, professores, e tantos outros? Todos tiveram grandes mestres.Quem não se lembra ... dignamente, à altura da nobreza da profissão. Aliás, qual seria a mais nobre das profissões? A do advogado, que não deixa o inocente ser condenado? A do engenheiro, que não deixa o viaduto cair

desembargador Alexandre Miguel convida as partes e seus advogados com processos em andamento no 2º grau de jurisdição, sob sua relatoria – 2ª Câmara Cível, interessados em conciliar, que enviem e-mail com o número

contraída pela gestão na qual um dos atuais pretensos concorrentes à Ordem fez parte da diretoria. O advogado Edison Piacentini pediu a revisão dos valores devidos saltando de R$ 95.760,00 para

Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados