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pelo comando de greve dos agentes penitenciários. Segundo a presidente do Singeperon, Daihane Regina Lopes Gomes, os servidores não têm segurança e por isso as visitações não iriam acontecer. Uma das representantes das mulheres, Shirlene

agentes penitenciários, a presidente do Singeperon, Daihane Regina Lopes Gomes, disse nesta sexta-feira que os servidores estão em “operação padrão”, atendendo apenas situações excepcionais, de urgência e emergência nas unidades prisionais de Rondônia, como ... saúde aos apenados, além de determinações judiciais para prisão ou alvarás de soltura. Segundo Daihane, os servidores para trabalhar, precisam cumprir regulamentos e o Estado não garante a efetividade de segurança para eles. Em sinal ... protesto então irão atuar como manda a Lei. “Queremos ressaltar que todos os servidores que estão na frente de presídios estão de folga, saíram de seus plantões. Os outros estão dentro das unidades trabalhando ... regulamentações, portarias, que regem como deve ser o trabalho. Isso aqui nada mais é do que os servidores trabalhando dentro do que deve ser, sob pena de responder processo administrativo”. A presidente do sindicato disse ... servidores também decidiram que não vão mais “colocar o Estado nas costas. São mais 800 presos para 7, 8 agentes, sem condições legais, de segurança, de vida. Os servidores estão muito revoltados, chateados e tratados

decisão que suspendeu a greve as reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias a paralisações de servidores da área de segurança pública. “A categoria representada pelo Singeperon exerce atividades correlatas, responsáveis pela ordem pública dentro

não comportava mais melhorias. Com recursos do orçamento da Assembleia, concluímos a obra e agora os servidores terão um espaço adequado de trabalho, além dos parlamentares e visitantes", explicou Maurão.A construção da nova sede ... estacionamento privativo para os parlamentares. Há mais dois pavimentos de estacionamento, com 270 vagas cada, destinado aos servidores e visitantes e mais 250 vagas no entorno do prédio, conforme o projeto urbanístico.Serão 11 pavimentos

poucos dias do início da nova gestão e, sobretudo, sem a disponibilização de percentual mínimo de servidores para a continuidade dos serviços, em princípio, aparenta ilegalidade, razão pela qual mostra-se verossímil as alegações ... decisão que suspendeu a greve as reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias a paralisações de servidores da área de segurança pública. “A categoria representada pelo Singeperon exerce atividades correlatas, responsáveis pela ordem pública dentro ... decisão, o desembargador concedeu a tutela provisória de urgência “para impedir a realização da greve programada pelos servidores do SINGEPERON para início em 18/01/2019, às 8h, determinando que os mesmos se abstenham de paralisar ... reais), ao demandado e multa de R$ 5.000,00 (diária) aos membros do Sindicato, e aos servidores que aderirem ao movimento paredista.”.CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:Vistos. Em decisão anterior, homologuei o acordo extrajudicial ... poucos dias do início da nova gestão e, sobretudo, sem a disponibilização de percentual mínimo de servidores para a continuidade dos serviços, em princípio, aparenta ilegalidade, razão pela qual mostra-se verossimil as alegações ... decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento que apesar de a greve dos servidores públicos ser um direito constitucionalmente previsto, há algumas categorias de servidores que, ante a essencialidade dos serviços públicos ... eles prestados, sofrem restrições ou mesmo vedações de tal direito. Neste sentido, cito seguinte aresto: EMENTA: RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS CIVIS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR ... DIREITO DE GREVE. ARTIGO 37,INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. LEI N. 7.783/89. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO NÃO ABSOLUTO. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE EM RAZÃO DA ÍNDOLE DE DETERMINADAS ATIVIDADES PÚBLICAS ... CONSTITUIÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONFLITOS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO ÀS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal ... exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral, é ato normativo de início inaplicável aos servidores públicos civis, mas ao Poder Judiciário dar concreção ao artigo 37, inciso VII, da Constituição do Brasil, suprindo

sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos ... janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.A partir de desta ... Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo

estatuto da Entidade e em atendimento aos autos do Processo Trabalhista nº 0000016-69.2019.514.0002, convoca todos os servidores filiados a entidade, para realização de Assembleia Geral Extraordinária, a realizar

pública estadual e municipal, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Rondônia afastou 32 servidores públicos de suas funções, prendeu 33 pessoas e cumpriu 82 mandados de busca e apreensão ... Polícia são ligados ao Poder Executivo onde houve a prisão e afastamento de funções contra secretários, adjuntos, servidores estaduais e municipais. “Durante os trabalhos realizados no segundo semestre do ano passado foram presos um secretário

prejuízo de jeito nenhum para nossa gente”, garante.Segundo o coronel Marcos Rocha, além da garantia para os servidores, o dinheiro é importante para a economia do Estado, que já se programa. O Governo do Estado ... divulgou nesta quarta-feira (16) o calendário anual de pagamento dos servidores estaduais. Os proventos da janeiros serão pagos no dia 29 de janeiro. A primeira parcela do 13º será depositada dia 10 de julho

diminuição do fluxo de veículos nas avenidas, o que facilita o serviço e diminui os riscos aos servidores envolvidos no trabalho

não foram remanejados recursos da educação, segurança e saúde para assegurar o realinhamento salarial dos referidos servidores. Além dos recursos da Sepog, autorizados pela própria pasta, os demais recursos são provenientes da própria Secretaria ... milhão em emendas parlamentares no fim do ano para atender as necessidades da Sejus e seus servidores. 5. Por fim, lamento profundamente a insurgência do Governo do Estado de Rondônia contra a minha honra ... qualquer dirigente sindical do Singeperon agimos com má fé para fazer justiça salarial a esses servidores que carregam bravamente nas costas um sistema penitenciário falido e no bolso o pior salário do Brasil. Tenho certeza

justiça salarial fosse feita."  Disse ainda que o governador Marcos Rocha conhece a realidade financeira dos servidores e acompanhou todo esse processo.Confira a nota na íntegra do GovernoO Governo do Estado do Estado de Rondônia ... compromissos firmados pela gestão anterior e o devido reconhecimento dos agentes penitenciários e de todos servidores do Estado

começaram a receber nesta terça-feira (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram ... Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil, que fornece informações pessoalmente, pela internet

Criação do município de Porto Velho – somente no município citado; 28 de outubro (segunda-feira) – Dia do Servidor Público; 15 de novembro (sexta-feira) – Proclamação da República; 24 de dezembro (terça-feira) – Véspera de Natal

dezembro de 2003, consideram-se agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência os servidores e os empregados públicos vinculados àquela Agência. Art. 4º Fica revogado o § 2º-A do art. 16 do Decreto