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alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho ... direitos materiais, o impacto será mais lento e a análise deve ser feita caso a caso”, disse. Contratos antigos não serão afetados, permanecem como estão. “Entendemos que esse tipo de mudança vale apenas para novos ... contratos”. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2017, mostram que 91,3 milhões de pessoas estão ocupadas no Brasil, 33,3 milhões são empregadas com carteira assinada ... acordo com o governo, as áreas que mais contratam são a de serviços, comércio e construção civil

alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e o teletrabalho, chamado de home office (trabalho ... horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo ... mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes. Trabalho remoto (home office)Como é A legislação não contempla essa modalidade. Como ficará Tudo o que o trabalhador ... usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa. Trabalho parcialComo é A CLT prevê jornada ... mês sem que o funcionário precise trabalhar. Como ficará Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade ... meses de emprego deveria ser feita em sindicatos. Como ficará A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar

empresa abra mão de 100% do aumento, vencerá a que apresentar maior bonificação pela outorga do contrato, a ser paga à União. Cada uma das distribuidoras será vendida por R$ 50 mil, um valor considerado

comprometeu a intermediar as negociações entre a classe empresarial e categoria. Com a formalização, as costureiras serão contratadas como faccionistas, trabalhadoras terceirizadas, podendo desenvolver suas atividades em casa. “O formato de contrato garante benefícios para

apresentava grande desgaste. Nos outros 70 quilômetros da rodovia que não eram pavimentados, por meio de empresas contratadas, o governo investe na pavimentação. 60 quilômetros já foram pavimentados, restando apenas 10 quilômetros para

terça-feira (7), a CNC elevou suas estimativas de crescimento das vendas para o Natal e de contratação de trabalhadores formais no período. A expectativa de crescimento das vendas subiu de 4,3 % para ... enquanto as estimativas para a contratação de trabalhadores formais passou de 73,1 mil para 73,8 mil vagas. Com a revisão para cima da expectativa de vendas durante o período natalino, a CNC reviu ... bilhões). “Juntos estes segmentos deverão responder por dois terços das vendas natalinas deste ano”, estima Bentes. Contratações e salários Segundo a CNC, a expectativa positiva em relação ao volume das vendas durante o Natal também ... demanda por trabalhadores temporários. Ao revisar de 73,1 mil para 73,8 mil a previsão de contratação de trabalhadores formais para o Natal deste ano, a entidade destacou o aumento da oferta de vagas ... pessoal e doméstico (8 mil). A expectativa da CNC é de que 30% dos trabalhadores contratados de forma temporária para o Natal sejam efetivados após o período de festas. “Diante da perspectiva de retomada lenta

Divulgação do resultado da análise dos Recursos 01/02/2018 Homologação final 02/02/2018 Convocação 05/02/2018 Divulgação da convocação 06/02/2018 Contratação 07/02/2018

São Miguel, Valcir Silas Borges foi afastado do cargo. As investigações dizem respeito ao processo 654/2017, de contratação de empresa para execução de “Obra de Melhoria de Infraestrutura da Feira do Produtor Rural de São

anos, incluindo carência até 2020, facilitando o pagamento dos financiamentos”, explicou. Os bônus aplicados aos contratos, em caso de repactuação, variam de 5% a 85%, porém dependem dos valores contratados e obedecem a uma escala

contou que mora na cidade de Guayaramerin, na fronteira da Bolívia com o Brasil, e foi contratada por um amigo para levar cerca de dois quilos e meio de pasta base até o estado

Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) público nesta quarta-feira em seu portal, novo edital de processo seletivo para contratação de 14 médicos veterinários para as cidades de Alta Floresta do Oeste, Ariquemes, Candeias do Jamari, Colorado ... São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé. Os salários continuam em R$ 2.500 e a contratação será por prazo determinado de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.CLIQUE AQUI E CONFIRA

Público O transporte público funciona nesta quinta-feira com redução da frota, conforme já é previsto em contrato para feriados e finais de semana

processo seletivo para contratação de médicos veterinários para a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) foi suspenso após a procuradoria do órgão detectar uma série de irregularidades. O certame foi cancelado ... Administração Pública sempre busque o cumprimento da lei. Desse modo, foi deflagrado o concurso para contratação temporária de médicos veterinários para atender ao Sistema de Inspeção Estadual, de modo a permitir a fiscalização e abertura ... apesar disso, será publicado imediatamente novo edital, ainda no início do mês de novembro, para contratação temporária dos médicos veterinários. Acerca dos questionamentos formulados, é preciso esclarecer que a IDARON foi a responsável pela elaboração ... legislação para contratação temporária e emergencial. Com sua aprovação, buscou-se, em curto espaço de tempo, realizar o Concurso Público referido. Contudo, algumas etapas legais não foram observadas, não por má-fé, mas sim porque ... escrito, o que foi devidamente corrigido neste momento, irregularidade sanada para a reabertura do processo de contratação. Acerca da atuação da Procuradoria Jurídica, o processo não foi inicialmente enviado para este setor para análise ... como dito, pela pressa que a oportunidade requeria, bem como pela inexperiência nesse tipo de processo de contratação temporária. Por fim, o processo foi realizado pelos competentes servidores da IDARON que, junto com seus trabalhos ... ordinários, abraçaram a missão de realizar o referido Concurso Público para contratação de temporários. Enfim, a IDARON está buscando atender ao interesse público e à segurança jurídica. Em razão do exposto, anulou o procedimento concursal

endereços, as próximas etapas a serem cumpridas são: vistorias nas unidades habitacionais pelo futuro beneficiário, assinatura de contratos junto a Caixa e entrega das chaves, prevista para acontecer até o final deste ano. O Empreendimento

parcelas (normalmente doze ou seis). Podem existir outras formas de pagamento, desde que não ultrapasse a quantia contratada. A matrícula nada mais é do que uma parcela da anualidade ou semestralidade”, explica Rui Costa, coordenador ... tomada no início do mês. De qualquer forma, é importante que se verifique o que estabelece o contrato firmado entre as partes e/ou o regimento interno da instituição de ensino. Inadimplência: Cobrança da dívida ... discriminado, por escrito, das parcelas que compõem o total. Esse cálculo deve estar em conformidade com o contrato e as despesas extrajudiciais (relativas a empresas de cobrança) e honorários advocatícios devem ser pagos s pelo ... contratante (no caso a escola) e não pelo aluno. Inadimplência – Não aceitação da matrícula De acordo com a legislação vigente, as escolas não podem aplicar sanções pedagógicas ou reter documentos do aluno inadimplente. No entanto ... abusiva, vedada ao fornecedor, “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. Mesmo que o não reembolso conste de contrato, o procedimento pode ser questionado com base no artigo 51 do CDC, que trata das cláusulas contratuais ... livres Cursos livres não estão sujeitos à legislação específica sobre mensalidades escolares, devendo prevalecer o estabelecido no contrato firmado entre as partes, que deve conter cláusulas sobre a periodicidade do curso, formas de pagamento ... decisão judicial. Caso haja problemas, como não cumprimento da oferta, mudança de local da unidade contratada sem comunicação prévia (antes da contratação), má prestação de serviços envolvendo falta de equipamentos ou profissionais habilitados para cursos