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outra. Ainda segundo o delegado as primeiros suspeitas são a de que os três tenham sido contratados apenas para executar o prefeito. “No depoimento deles vamos ver se conseguimos descobrir que foi o quem são

processo licitatório que culminou com o edital do Pregão Eletrônico nº 117/2016 e, consequentemente, anular o Contrato nº 001/2017, firmado com a empresa Sol Transporte e Turismo Eireli-ME. A empresa é investigada na Operação ... Oeste, Matheus Kuhn Gonçalves, orienta que seja suspenso, imediatamente, o pagamento das parcelas mensais referentes ao contrato com a empresa Sol Transporte e Turismo Eireli-ME, vez que nulo de pleno direito, e promova ... ações cabíveis, a fim de que a empresa restitua o valor do contrato firmado com o Município, no total de R$ 2 milhões 722 mil, pois atos nulos não podem gerar efeitos. O MP recomenda ... Prefeito inicie, em tempo hábil, procedimento licitatório para contratação do serviço de transporte escolar para o ano letivo de 2018, livre de irregularidades e atendendo aos ditames legais. Também instaure procedimento administrativo contra os membros

Paraná publicou nesta quinta-feira edital do concurso público para provimento de 202 vagas para contratação imediata nas Secretarias de Saúde (Semed), Educação (Semed), Administração (Semad) e Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). CLIQUE AQUI

pagamento de pessoal, impedindo investimentos e prejudicando os consumidores. Concursos ficaram inviabilizados e a empresa teve que contratar servidores comissionados, a um custo menor, para suprir suas necessidades. A situação chegou a tal ponto

Técnico em Enfermagem) para R$ 7.576,19 (Médico). A avaliação será feita pela avaliação de títulos. A contratação é imediata

suspensão de empenhos, processos licitatórios e, até mesmo, ordens de pagamentos destinados a arcar com contratos vigentes

licitação fazendo com que a SOL TRANSPORTE fosse decretada vencedora e a execução de fato do contrato ficasse a cargo da outra empresa do grupo criminoso, tendo em vista que a empresa de fachada

local funcionava uma invasão e os posseiros foram retirados por determinação judicial. O proprietário da área teria contrato seguranças e na manhã desta quinat-feira eles foram surpreendidos por um bando fortemente armado que chegou

duas empresas de transporte que atuam na cidade e seus respectivos proprietários, em razão de irregularidades em contratos de locação de transporte escolar. A ação foi proposta pelo Promotor de Matheus Kuhn Gonçalves, após ... chegado ao conhecimento do MP a ocorrência de sucessivas prorrogações de contratos de locação de transporte escolar, sem previsões nos editais. Conforme argumenta o Ministério Público na ação, as empresas Transporte Filadélfia LTDA e Edtur ... LTDA sagraram-se vencedoras em Pregão Eletrônico nº 003/2013, realizado pela Prefeitura de Alta Floresta, visando à contratação de empresa qualificada para atender o transporte escolar de alunos da rede estadual e municipal ... trechos perfaziam, em um prazo de seis meses, um total de 180 mil quilômetros. Os contratos foram assinados em agosto de 2013. De acordo com o MP, decorridos os seis meses do contrato inicial ... contratos foram prorrogados por meio de termos aditivos por diversas vezes, tendo as empresas prestado serviço, também, nos anos de 2014 e 2015, sem a observância de qualquer procedimento legal e, especialmente, visando interesses meramente ... privados. “Denota-se que vigência do contrato inicial ao ser prorrogado, através de termos aditivos, ultrapassou 100% do valor inicial (Contrato de Convênio firmado entre o Estado de Rondônia e o Prefeito Municipal no valor ... afirma o Ministério Público, na ação. Para o MP, o acréscimo do valor do contrato acima do limite legal acarreta a modificação substancial das condições ajustadas, traz prejuízo ao interesse coletivo, malferimento os princípios gerais ... Ferreira, na condição de ordenador de despesas, deveria ter sido mais cauteloso antes de autorizar prorrogação do contrato, tendo lançado, por escrito, as razões que o levaram a adotar a medida. Diante dos fatos

Luzia do Oeste e a empresa Andrade Vicente, alegando que a obra de pavimentação asfáltica originada no contrato nº 056/14GJ/DER-RO, apresenta algumas irregularidades e ainda não foi concluída pois o serviço de drenagem que seria

documentos jurídicos e administrativos). No caso de ser no mesmo lugar, é necessário apresentar a situação do Contrato de Cessão de Uso firmado entre a Unir e a União. O MPF também quer saber como ... serão contratados os profissionais para as atividades do hospital e se há recursos para realização de concurso público e para outros custos da ativação do hospital universitário. Entenda o caso – A União cedeu à Unir ... pela Associação de Estudos e Combate ao Câncer (Areccan), entidade que foi extinta em 2007. O contrato de cessão de uso gratuito só foi assinado em março de 2008 e tinha prazo de 10 anos ... prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com destinação específica à construção do Hospital Universitário da Unir. O contrato previa um prazo de 24 meses, contados de março de 2008, para implantação e conclusão das instalações ... última parcela. Mas o recebimento dos recursos não representou o início das obras porque a Fundação Riomar, contratada em 2007 para realizar a construção, estava inadimplente e teve que devolver recursos para a Unir. Constatou ... declarada extinta judicialmente. A Unir recebeu do Ministério da Saúde mais de R$ 5,2 milhões. O contrato com a Riomar foi encerrado dezembro de 2009 sem que a execução do projeto fosse iniciada. Apesar ... Educação (MEC) para a construção do Hospital Universitário, mas a Unir alegou falta de capacidade técnica para contratar empresa que elaborasse o projeto e pediu ajuda ao próprio MEC, que indicou a EBSERH como unidade

execução do Projeto estão sendo firmadas parcerias e também está em andamento um chamamento público para contratação de associação. Em andamento também estão discussões entre a Prefeitura de Porto Velho e Centro de Estudos Rioterra

como despesa no índice de gasto com pessoal. “E a ausência do funcionário obriga o Estado a contratar mão de obra para suprir essa falta, acarretando uma despesa ainda maior”, frisou o deputado. O parlamentar

acompanhadas pelo TC e segundo o presidente Edilson de Sousa, são feitas análises dos editais e dos contratos que são efetuados. Ainda no combate à corrupção o TC conta com a ferramenta digital

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO. MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA UTILIZAÇÃO NAS OBRAS CONTRATADAS. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA: RESP. 1.135.489/AL, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE 1.2.2010. AGRAVO CONHECIDO PARA