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expedida pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) Notificação Recomendatória Circular, encaminhada aos gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado, com diretrizes quanto à observação de não prosseguimento de processos relativos ... Pandemia de Covid-19, cuja observância é obrigatória aos gestores de órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta. Gastos de até R$ 4,5 milhões Em que pese os atos dos órgãos ... afetas à situação de pandemia e cuja descontinuidade não implicaria em danos para as atividades executadas pela administração pública. Na relação de contratações, aparecem algumas com valores consideráveis – uma delas, inclusive, supera ... procedimentos licitatórios e de contratações de objetos não relacionados à pandemia e não essenciais sobrecarrega a máquina administrativa, notadamente a área responsável pela condução dos procedimentos licitatórios do Estado, cujo foco deve estar centrado

Rodrigo Sanchez Bispo de Oliveira, Sócio administrador da empresa: RCR OLIVEIRA COMÉRCIO DE DOCES LTDA, CNPJ: 36.394.547/0001-66, estabelecida na Av. Calama nº 2307 Bairro: São João Bosco CEP: 76.803-769 Porto Velho/RO. Atividade: Comércio

infração ao princípio da proporcionalidade, uma vez que, como explica o procurador, “no ponto que a requisição administrativa da União, ao exigir tudo da empresa, era desproporcional e irrazoável, ao não comprovar que os hospitais

sessão por videoconferência, realizada na segunda-feira, 22, o Tribunal Pleno Administrativo do TJRO, por unanimidade, promoveu o juiz titular de terceira entrância, Osny Claro de Oliveira Junior, ao cargo de desembargador do Tribunal ... novo desembargador atuará na segunda Câmara Criminal, e passará a compor o Tribunal Pleno Judicial e Administrativo do TJRO, soberano em decisões judiciais e administrativas no âmbito do Judiciário estadual. Com a posse de Osny

observação feminina e masculina, sala de medicação, sala de sutura, sala de emergência, além da parte administrativa da UPA. Satisfeito com a visita, o vereador conheceu todos os procedimentos disponíveis à população, que hoje

resultando em consequências irreversíveis para a sociedade rondoniense. Oportunamente, o sindicato informa que está à disposição da Administração Pública para dialogar sobre assuntos que realmente devem ser tratados com urgência e que desde janeiro, não

comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos, Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente, Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, Serviços

autor de livros e professor, Decotelli fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal (Alemanha), é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), mestre em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV), possui ... administração também pela FGV e é bacharel em ciências econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O novo ministro ainda passou pelas Forças Armadas como professor e atualmente é oficial da reserva

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação de improbidade administrativa ao ex-governador João Aparecido Cahulla; ao ex-Procurador-Geral do Estado, Ronaldo Furtado; ao ex-secretário de Estado da Administração ... entendendo que estes atuaram de modo ímprobo, causando prejuízo ao erário e atentando contra os princípios da Administração Pública. Inconformados com a decisão, os réus interpuseram recurso. Em grau de recurso, o juiz convocado para ... agir ímprobo”.O magistrado ressaltou que não foi meramente o fato de o apelante Jessé ter peticionado administrativamente que configurou a improbidade, mas o conjunto probatório que consta nos autos e a forma como ... caso Conforme consta no processo Jessé foi demitido em novembro de 1987, após responder a procedimento administrativo disciplinar, precedido de sindicância, pela prática do crime de peculato. Levou para casa uma motocicleta que estava apreendida ... reintegração de Jessé ao cargo público.Logo após, Jessé, em 29 de julho de 2010, pleiteou administrativamente o ressarcimento de verbas salariais e demais consectários legais desde sua demissão até a reintegração, que foi prontamente ... despachado, em 02 de agosto 2010, pelo ex-secretário de Estado da Administração Moacir Caetano Sant'Ana, para realização de cálculos e cujos valores apurados foram destinados ao advogado Michel Fernandes de Barros ... agiram os apelantes, sendo perfeitamente aferível, pois salta aos olhos ver que houve verdadeira subversão dos procedimentos administrativos, havendo empenho em realizar um processamento imediato e célere, inclusive, no pagamento, que é de notória burocracia ... Fernandes de Barros foi absolvido, considerando que ficou comprovado não ter participado da fraude realizada nesta intermediação administrativa danosa ao erário. Participaram da sessão os desembargadores Roosevelt Queiroz Costa, Miguel Monico, Oudivanil de Marins, Gilberto

última semana os módulos de energia solar para a segunda e última etapa da usina fotovoltaica administrada pela Rovema Energia. Em visita a cidade no último final de semana Gilvan Guidin, diretor financeiro do Grupo

valor médio de mercado. Diante deste cenário, embora preso, o chefe da Orcrim detinha total controle da administração das madeireiras e, logicamente, tinha ciência de que as empresas permaneciam comercializando madeira ilegal e burlando

casos do novo coronavírus (Covid-19). Os dados foram coletados no último dia 18.Segundo a coordenadora administrativa do Call Center, Caris Regina, o relatório de atendimentos pela ferramenta, constatou que, dos 418 usuários com sintomas

investigações feitas pelo MPF em relação ao sistema de saúde do estado, uma vez que os procedimentos administrativos “não têm caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico

Orçamento Público.Por orientação do prefeito Hildon Chaves, no sentido de dar mais transparência a sua administração, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), iniciou na sexta-feira (19), por meio eletrônico

passou para 21 a 24 de julho.A mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades por causa da pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus