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Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme disposto no artigo 249, prevê multa de três a vinte salários mínimos para quem descumprir dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao pátrio poder familiar ou decorrente

pauta. Os três que ficaram para serem analisados, acabaram aprovados. São R$ 122.966.251,07 para assegurar os salários e parte do 13º aos servidores do DER, Supel, Fundo Estadual de Saúde (FES), Sesdec, Sejus, Secel ... plenário da Assembleia Legislativa na expectativa que votassem alguns pontos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do órgão. Saíram de lá chateados, porque não há previsão para a matéria ser colocada em pauta

interesses dos servidores do Departamento de Trânsito de Rondônia (DETRAN). O Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, recentemente enviado pelo governo e aprovado pelos deputados sem emendas, acabou recebendo vetos do próprio governo

Geral da União admita, finalmente, que a transposição deve abranger os servidores contratados até 1991 e com salário federal.Ainda nesta quinta-feira os sindicalistas devem se reunir com o Secretário-Geral da Presidência

Rondônia. Embora a decisão do CNJ, que mandou os tribunais divulgarem todos os seus salários, atinja também a Justiça Estadual, o impacto lá vai ser bem menor, uma vez que há mais ... somente com uso de senha será permitido o acesso aos processos que tramitam no órgão. Brincadeira... Salários altos A partir do que determinou o CNJ, os tribunais serão obrigados a publicar nominalmente quanto cada ... servidores e juízes recebem, incluindo salário bruto, gratificações e qualquer outro benefício. Voto aberto É questão de tempo. O Senado aprovou quase por unanimidade nesta quarta-feira o fim do voto secreto em votações para

Pelos cálculos do Governo, entre 5 a 6 mil deverão entrar no rol de beneficiados, embora os salários não apresentem nenhuma vantagem. Os vencimentos, segundo o texto que já está pronto, são os mesmos pagos

Para desestimular ainda mais os trabalhadores, está decidido que quem transpor vai com o mesmo salário pago atualmente pelo estado. Por último, a bancada foi alertada: a Força Nacional estará em Rondônia para evitar qualquer

assegurado em lei, mas que temos ainda algumas questões pontuais para resolver, como a equiparação dos salários e a abrangência da transposição”, destacou Assis. “Digo que esta é uma causa justa, pois quando chegamos

deputado estadual Kaká Mendonça foi denunciado por lá, acusado de receber mais de R$ 1 milhão em salários de servidores fantasmas durante os anos de 2004 e 2005. O rolo envolve nada menos

parecer orientando a transposição dos servidores civis até 1987 e dos militares até 1991, e todos com salário do Estado.Os sindicatos e a bancada federal não aceitam esse posicionamento da AGU, pois a União ... Sintero, Manoel Rodrigues, disse que a luta continua, pois, se fosse para fechar até 87 e com salário do Estado, o governo federal já teria fechado há muito tempo. “Há provas de que a transposição ... deve abranger até 1991 e com salário federal. Não podemos aceitar a limitação ventilada pela AGU. Mas, também precisamos ter consciência e saber a hora certa de aumentar ou diminuir as pressões. Agora é hora ... transposição não atende nem os servidores contratados antes de 1987, já que seria com salário estadual.Juntamente com os demais sindicalistas, Manoel Rodrigues pede aos servidores para que tenham paciência e que não se desesperem

República: aposentados estão de fora, serão beneficiados somente aqueles contratados até 1.991 e com o mesmo salário de hoje. Como a politicagem reina nesse Estado aguardem agora os que irão tentar enrolar e tranquilizar mais ... Rondônia e outro do Acre, mas as enormes dívidas afastaram os interessados. Só em encargos e salários atrasados o débito acumulado chega a pouco mais de R$ 1 milhão. Mais um sindicato caiu Acontece sempre

decisão de que somente o funcionalismo contratado até 1.987 poderá fazer opção, dizem ainda que os salários não serão alterados e que os aposentados estão mesmo fora. A nota dos congressistas, sindicalistas e Governo confirmam

julho para cumprir as negociações. Na oportunidade o governo garantiu que não haverá redução de salário e até a próxima quarta-feira, dia 04/07, será encaminhado expediente da Casa Civil à SEAD para cumprimento

irá beneficiar somente os servidores contratados até 1987, informou o senador Ivo Cassol, datalhando ainda que os salários serão os atuais pagos pelo Governo do Estado. O parecer final da Advocacia Geral da União ... teve conhecimento do assunto. "O parecer é no sentido de se garantir até 1987, manter os salários de origem e não beneficiar os aposentados. Não haverá Transposição. Sempre disse que o assunto iria se caminhar

novecentos e sessenta reais).Em Maio passado os vereadores de Ouro Preto do Oeste aumentaram seus próprios salários de R$ R$ 4.500,00 para R$ 5.500,00, que passa a valer para a próxima legislatura