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Judiciário de Rondônia mantém decisão que condenou o município de Guajará-Mirim a pagar adicional de insalubridade à servidora, em percentual de 40% sobre seu salário, com o respectivo pagamento da diferença retroativa.FatosJorgina ... adicional, mesmo que não haja perícia que ateste essa condição. O Município de Guajará-Mirim foi condenado ao pagamento de adicional de insalubridade em 40% sobre os vencimentos, com o respectivo pagamento da diferença retroativa ... respeitado o período de prescrição de cinco anos e honorários advocatícios.Inconformado com a condenação, o Município recorreu ao 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça) alegando que o pedido de Jorgina não poderia

Vivo S.A. foi condenada a pagar o valor de R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais) a título de danos morais a consumidor que teve seu nome inserido, indevidamente, no cadastro de inadimplentes ... entrar com recurso em 2º grau, o desembargador da 2ª Câmara Cível, Kiyochi Mori, manteve a condenação.Ação de indenizaçãoDe acordo com o processo, Carlos Batte Chipunaby entrou com ação declaratória de inexistência

ainda levou uma moto da vítima. Investigações policiais dão conta que o acusado já foi condenado no Estado de Mato Grosso, também por crime de latrocínio. Ele havia sido colocado em liberdade

decisão da Justiça de Rondônia, o ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira, o Carlão, foi condenado em ação civil pública pela prática de improbidade administrativa, tendo sido impostas a ele e outros réus penas ... julgado, é desnecessária a produção de outras provas. Grande parte dos réus na ação civil pública foi condenada a crimes como fraude em licitações e peculato (furto praticado por funcionário público). "Diante dos fatos ... produtos adquiridos e superfaturamento, a juíza especificou as penas consolidadas dos réus.Carlão de Oliveira foi condenado à perda da função pública (por 5 vezes), suspensão dos direitos políticos por 40 anos, multa no valor ... anos. Moisés, Marlon e Haroldo também tiveram penas semelhantes, embora de menor porte.Também foram condenados Luciane Maciel da Silva Oliveira, Antonio Tadeu Moro, Rondoforms Indústria Gráfica Ltda, Antonio Spegiorin Tavares, Renato Ernesto Bolf, Grafiel

filmava os abuso, durante a madrugada. No vídeo, publicado pelo RONDONIAGORA o cabo aparenta nervosismo e condena a presença dos populares. “Vocês vão sair, eu vou chamar uma viatura e vou mostrar que  vocês vão

desacordo com o Código de Processo Civil (CPC), que determina o percentual de 10% do valor da condenação. A União Federal questionou a ocorrência da prescrição do direito. Sustentou, ainda, que as vantagens que dependam ... como no caso, devendo ser mantida a sentença recorrida”, votou o relator que também condenou a União ao pagamento dos honorários advocatícios no valor

serviços de proteção ao crédito. Na ação, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril pede a condenação do secretário nas sanções da lei de improbidade

Esgotos de Rondônia – Caerd, posteriormente assumida por novo cidadão, após abandono da causa pelo primeiro, e os condenou ao pagamento de todas as despesas processuais. Os Autores alegavam irregularidades e ilegalidade no concurso público realizado

sentença da Justiça Federal na Ação Civil Pública nº 9715-03.2012.4.01.4100, do Ministério Público Federal (MPF), que condenou o INSS a conceder automaticamente benefícios se houver atraso nas perícias e do ofício nº 051/2013/GAB/GEXPTV/INSS/RO

alguns ajustes. No TCU, existem vários processos envolvendo entidades do Terceiro Setor e que inclusive, foram condenadas. É preciso estabelecer mecanismos de controle para que não haja prejuízo ao erário”, sugeriu.Entidades representativasO presidente

dois candidatos reprovados no concurso público da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD e os condenou ao pagamento das sucumbências (gastos decorrentes da atividade processual). Eles, por meio de uma ação popular, alegaram ... nulidade do edital do concurso e, como consequência todos os atos praticados no processo, bem como a condenação dos envolvidos ao ressarcimento aos cofres públicos. Devidamente citada, a CAERD apresentou contestação. Defendeu a legalidade

ambiental, muito embora desenvolva suas atividades há mais de oito anos.Na ação, o MP pede a condenação dos responsáveis pelo empreendimento para que sejam obrigados, entre outras medidas, a substituir a estrutura de sustentação

presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Roosevelt Queiroz, condenou a obstrução de via pública e a entrada da sede do Poder Judiciário em Porto Velho, durante o primeiro dia de greve da categoria ... acesso, mesmo sem o bloqueio negado pela Secretaria de Tranportes e Trânsito (Semtran). O presidente condenou o que considerou prática abusiva uma vez que estaria atrapalhando o direito de ir e vir. Sobre a greve

ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Instituto Nacional de Seguro Social, condenou o INSS a conceder provisoriamente benefício previdenciário e assistência continuada aos beneficiários cujo requerimento está pendente de realização ... ofertado pelo presidente do INSS.Por fim, o juiz entendeu procedente o pedido do Ministério Público e condenou o INSS a conceder provisoriamente o benefício previdenciário ou de prestação assistencial continuada, que dependam da realização ... quarenta e cinco) dias da data da última juntada de documentos feita pelo requerente.Ficaram excluídos da condenação as decisões administrativas tempestivas que indeferirem os pedidos administrativos, inclusive por ausência ou perda da qualidade

doze vezes), e se, de forma hipotética, admitirmos uma condenação dos três, consoante a denúncia, receberiam elas a pena mínima de 12 e 8 anos de reclusão, no regime fechado, enquanto que o paciente