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impugnação do deputado federal Anselmo de Jesus (PT) pedida pelo Ministério Público Eleitoral. Mas há ainda casos de impugnações feitas de coligações por outras coligações, como é o caso da representação contra a Coligação

13h30min. O horário das 16 às 18 horas é destinado aos advogados. Por outro lado, no caso da Justiça Federal, as portas estão abertas a partir das 9 horas, seguindo sem horário de almoço até

Relator do caso envolvendo o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que teve o registro deferido após acusação do MP de já ter condenação anterior, o juiz Magno Linhares, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ... inciso I, art. 1º, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, no caso em debate, como pretende o impugnante, violaria  a Constituição da República e Lei de Introdução ao Código ... lide julgada antecipadamente. Tratando-se a questão de mérito unicamente de direito, como é o caso presente, ou, sendo de direito e de fato sem necessidade de se produzir prova em audiência, o julgador ... finais, passando a julgar o feito de maneira antecipada.02. Da a inaplicabilidade LC nº 135/2010 ao caso concreto. Discutiu-se, por ocasião da edição da LC nº 64, de 18 de maio ... seria autêntica penalidade, afinal, é absolutamente incompreensível equívocos terminológicos em decisão de grande relevância como é o caso das consultas.Vários outros julgados do TSE também se valiam do termo “sanção”. Nesse sentido:(...)  A decretação ... data da ocorrência dos fatos considerados ilícitos, e não o enfrentamento de suas conseqüências. No caso presente os fatos ensejadores da condenação do impugnado ocorreram antes da vigência da LC nº.135/2010, sendo o bastante

audiências realizadas, foi possível a regularização e o retorno aos lares de 8 crianças/adolescentes. Em outros casos, no entanto, caberá ação de destituição de pátrio poder, ou seja, os pais podem perder o direito ... desde de 2004 encontrava-se no abrigo, foi adotado provisoriamente, por decisão da juíza. O inusitado do caso é que ele foi acolhido novamente pelos próprios pais, que haviam perdido o pátrio poder

pedidos de registro de candidaturas serão analisadas nesta terça-feira pelos juízes eleitorais de Rondônia. Não há casos polêmicos e a tendência é que sejam deferidos. O prazo para o TRE julgar todos os pedidos ... acaba em 5 de agosto. Casos de candidatos que foram impugnados pela Lei da Ficha Limpa devem ficar para o final de semana e início da próxima. Veja os processos que serão julgados nesta terça

mais conforto e bem-estar aos freqüentadores, que pagam R$ 10,00 para adentrarem ao ambiente. Essa casa de diversão noturna está dividida em dois ambientes, que deveriam ser distintos, mas não são. Quando duas ... São os freqüentadores que estão dizendo isso. Fomos lá e constatamos que as reclamações procedem. Entretanto, a casa tem tudo para se tornar numa das melhores de Porto Velho. Basta fazer as correções apontadas pelo ... feita na esquina das avenidas Mamoré e Rio de Janeiro, onde aos finais de semana, uma casa de venda de carnes se transforma numa espécie de “inferninho”, com som ao vivo e tudo

meio-fio ficava escondido pela calçada não dando para identificar de onde estava vindo a água. “Neste caso será necessário arrebentar a parte da calçada que cobre o cano, para se saber de onde ... proprietário do imóvel onde for detectado a irregularidade será notificado pela prefeitura para resolver o problema, caso contrário, ele será multado em cerca de 50 Unidade Padrão Fiscal (UPF) — equivalente ... caso de reincidência o infrator poderá ser denunciado ao Ministério Público

Silvestre, responsável pelo Juizado Especial Criminal Eleitoral - JECRIME, buscando com isso agilizar e solucionar de pronto os casos de prisões em flagrantes no dia do pleito. O JECRIME contará com um cartório da Polícia Federal

gramas e dois revólveres calibre 38, que estavam em poder outros dois acusados, também presos.Entretanto, no caso do casal, o desembargador Eliseu Fernandes constatou que a prisão decorreu do fato se encontrar nas dependências ... residência investigada pelos policiais, mesmo que no caso da jovem (aniversariante) também portasse um invólucro de cocaína, com peso de 1,06g (um grama e seis decigramas). No entanto, no auto de prisão em flagrante

caput deste artigo sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais

revólver na frente do sogro, cujo nome a polícia não revelou.Foi apurado que Ribeiro mostrava a casa que tinha comprado, quando recebeu cinco disparos. A vítima ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu ... principal suspeito do homicídio seria um professor conhecido por “Eduardo”. O suspeito queria a posse da casa e por isso teria ameaçado a vítima de morte. O crime está sendo apurado pelo Serviço de Investigações

corpo e levá-lo para o Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil vai investigar o caso

analisar se a aplicação da nova Lei é válida para este ano.Os juízes locais têm casos polêmicos para serem analisados, principalmente envolvendo o ex-governador Ivo Cassol (PP) e o ex-senador Expedito Júnior

primários e tem bons antencedentes, por isso, segundo jurisprudência consolidada, não se pode impor a prisão. "Nesse caso, eles poderão continuar em liberdade enquanto a decisão não se tornar irrecorrível", completou Enio Salvador Vaz.Entenda ... casoO crime, ocorrido entre 4 e 8 de outubro de 2004, chocou a opinião pública, devido às circunstâncias da morte da criança. Elyson foi levado pela mãe ao posto médico com lesões que foram

maior previsão entre os que disputam uma das duas vagas: R$ 10 milhões. No caso do Governo, Cahulla empata com outro pretendente: Expedito Júnior (PSDB). Os dois informaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia