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Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou nesta quinta (4) a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), na qual pedia perda do mandato do governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, sob a alegação de ter saído ... legal, sem um motivo justo. Os membros do Tribunal, por unanimidade, entenderam que o pedido do Ministério Público não obedeceu o prazo previsto na norma que trata da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária ... relator do processo foi o juiz Paulo Rogério José. Durante o julgamento, o Ministério Público insistiu na acusação da configuração da infidelidade partidária. A defesa do governador, representada pelo advogado Hiram Marques, pugnou pelo arquivamento ... partido sem justa causa. O prazo é contado da data da desfiliação. Já para o Ministério Público e qualquer outro interessado o prazo é de 60 dias. No caso do governador Ivo Cassol, que saiu ... para o PP em 11/05/2009, conforme já havia decidido o TRE no Recurso Eleitoral 1313, o Ministério Público somente fez o pedido junto ao Tribunal Eleitoral em 21/08/2009, isto é, mais de 3 meses após ... desembargadora Ivanira Borges relembrou que sempre defendeu que o prazo de sessenta dias para o Ministério Público fosse contado da ciência da desfiliação. Todavia, como o TSE tem decidido em vários recursos que o prazo ... arquivamento com observância das cautelas de praxe. Vale ressaltar que, no curso do processo, o próprio Ministério Público Eleitoral concordou com a existência de decadência, requerendo a extinção do feito

Defesa e Cidadania (Sesdec), por meio de sua Comissão de Concurso, anuncia a suspensão temporária do Concurso Público para Polícia Civil, que teria as provas realizadas na próxima semana.O motivo da suspensão temporária

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abriu processo seletivo para estudantes da rede pública, através do ENEM. O cadastro deve ser realizado no próprio site do MEC. São 275 vagas para os mais diversos cursos

Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, clamou ás autoridades policiais e ao Ministério Público inicialmente e, posteriormente, ao Poder Judiciário para trabalhar por uma rigorosa apuração dos fatos e exemplar punição

informado, o Governo de Rondônia anunciou nesta quinta-feira que irá refazer o edital para o concurso público da Polícia Civil. O certame foi barrado pela manhã através de decisão do Tribunal de Justiça

alegação de que a decisão judicial é assunto de “Estado”, a FUNCAB, organizadora do concurso público da Polícia Civil de Rondônia divulgou nota em seu site para tentar tranqüilizar os concursados. E diz que todos ... CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA Prezados candidatos, Em referência à liminar que determina a suspensão do concurso público da Polícia Civil do Estado de Rondônia, solicitamos que aguardem o posicionamento oficial da Secretária de Segurança

Não deve ser tão fácil a retomada do concurso público para a Polícia Civil em Rondônia, avaliam especialistas ouvidos pelo RONDONIAGORA. O certame foi suspenso por decisão do desembargador Eliseu Fernandes, da 1ª Câmara Especial ... obrigatório desde 2.008. E como os tribunais superiores já definiram que “o edital de concurso público é a lei do concurso, estabelecendo um vínculo entre a Administração Pública e os candidatos”, pouco resta ao Governo

Velho de 7 a 12 de dezembro, no Teatro Bamzeiros. A programação foi elaborada para integrar diferentes públicos com o cinema nacional, através da Mostra Competitiva e da Mostra Paralela, levando a programação até ... formado por três pessoas da área. Na Mostra Paralela os filmes e vídeos serão levados até o público, na busca de ampliar a divulgação do cinema nacional, com projeções em locais sem sala de cinema

delegado Luiz Carlos Hora lavrou o auto de prisão em flagrante e o recolheu a cadeia pública a disposição da Justiça, pela pratica de crimes capitulados nos artigos ... fatos A Titular da 1ª Delegacia, delegada Renata, autuou o casal em Flagrante e recolheu a cadeia pública a disposição da justiça. Segundo a Polícia Jean já tem passagem na Justiça pela pratica de crime

governo do Estado reservou um “presente” indesejável aos funcionários públicos neste final de ano: a suspensão do auxílio transporte a todos os servidores que trabalham nos municípios do interior, com exceção de Ji-Paraná ... tarifa cobrada pelo sistema de transporte coletivo urbano. O Sintero já iniciou uma mobilização dos servidores públicos em todo o Estado, e está mantendo contatos com os demais sindicatos, visando reverter a determinação do memorando ... atentas, pois a qualquer momento o governo do Estado suprimir direitos e com isso prejudicar o funcionalismo público

impetrante estão revelados e autorizam o exame do direito. Pois bem. Hoje se impõe à Administração Pública a adoção de política de aprimoramento de seus serviços e, por isso, passou-se a exigir para

sindicatos dos servidores públicos de Rondônia, coordenados pelo Sinsepol, iniciam nesta sexta-feira um ciclo de palestras no interior e na Capital para orientar os servidores sobre a transposição para os quadros da União

enquanto a população clama por atendimento médico e hospitalar, se observa simplesmente a incompetência generalizada na rede pública municipal de saúde de Porto Velho. Miguel Sena lamentou pois o Barco Hospital detinha capacidade para atender

feira, Ribamar deixou claro que alguns colegas não estão preocupados com a transparência da aplicação dos recursos públicos, mas tão somente em “ganhar algum” com a construção orçada em R$ 43 milhões.O prédio

apressar a regulamentação da PEC da Transposição – o que tem gerado ansiedade nos servidores públicos de Rondônia, desde sua aprovação definitiva recentemente no Congresso Nacional -, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), sugeriu hoje, a bancada ... novo texto constitucional, a emenda 60 que assegura a transposição dos servidores públicos para a folha da União, seja remetida para todos os órgãos federativos.O que Amorim pretende é ampliar a medida já adotada ... dirimir dúvidas e acompanhar de fato como será feito a regulamentação da lei que beneficia os servidores públicos de Rondônia. Por tratar-se de uma medida que atinge vários setores governamentais estamos sugerindo