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educação frustraram a audiência de conciliação realizada sexta-feira, dia 27/11, na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Velho.Representando os trabalhadores em educação participaram da audiência a presidente do Sintero, Claudir Mata

Ernandes Amorim (PTB). A denúncia, com o rol de provas, foi remetida pelo parlamentar para o Ministério Público Federal, Policia Federal, Controladoria Geral e Tribunal de Contas da União.Ela se prende a constatação feita ... pela Procuradoria do Ministério Público Federal do Trabalho, que localizou em Sapezal, na divisa de Mato Grosso e Rondônia, pessoas em condições análogas a de escravo trabalhando para o grupo Juruena, responsável pela construção

segunda e terça-feira, 30/11 e 1º/12, entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal realizam assembléias com os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A proposta feita na última quinta ... tempo especial para fins de aposentadoria àqueles profissionais que exerceram o magistério antes de ingressar no serviço público. A União formulou o pedido por meio da suspensão de tutela antecipada, em que alegou a necessidade ... evitar lesão à ordem e à economia públicas”, uma vez que a decisão do TRF-3 impõe ônus indevido à União. O ministro Gilmar Mendes concordou com os argumentos e suspendeu a decisão ... opinião, “impede que a Administração Pública atue em conformidade com as prescrições constitucionais”, previstas no artigo 40, parágrafo 5º. Ele também ponderou que há o risco de ocorrer o “efeito multiplicador”, pois existem outros servidores ... descontados a título de empréstimo, tanto em conta-corrente quanto em folha de pagamento, de uma servidora pública ao montante de 30% de sua renda salarial. Cada banco deverá limitar os descontos a 15% para

estadual Miguel Sena (PSDB-Guajará) na Secretaria de Estado de Saúde (Sesau).O procurador geral do Ministério Público junto ao TCE ao emitir seu parecer, declarou que opinava pelo arquivamento do processo diante da falta ... Sena, respondiam ao processo de superfaturamento de preços na compra de marmitex para os hospitais da rede pública, o médico Milton Luiz Moreira; os representantes da empresa Nutriz Comércio de Alimentos - Lúcio Aparecido Argolo ... defesas analisadas são suficientes para afastar as irregularidades inquinadas.”Submetido o processo para a manifestação do Ministério Público, o procurador geral Kazunari Nakashima emitiu o seguinte parecer: “ante todo o exposto e ressaltando ... relator, conselheiro Edilson de Sousa Silva após análise da auditoria, perícia e da manifestação do Ministério Público, destaca em seu parecer, uma falha gritante na formulação da denúncia. Confira: “Compulsando os autos e após detida ... capazes de comprovar a prática de sobrepreço, alinho-me aos entendimentos exarados pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público de Contas e submeto a esta Egrégia Câmara o seguinte voto: Julgar regular a presente Tomada

Rondônia a advogada Vera Lúcia Rodrigues, que participa de um fórum de discussão com os servidores públicos sobre a Transposição. Ela trabalha na Câmara dos Deputados e foi responsável pelo processo de transposição dos servidores

Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) obteve liminar na Justiça Federal para suspender o andamento do concurso do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) destinado ao preenchimento do cargo de Analista Técnico-Administrativo (nível ... eles não concorreram em condições de igualdade com os demais participantes. A ação civil pública ajuizada pelo MPF/RR, que solicita a anulação das provas de nível superior do concurso do MPOG, tramita na 2ª Vara

questão de tempo. Tempo que já se aproxima célere e implacável, porque do julgamento popular nenhuma figura pública jamais escapará. Quer seja para a consagração, quer seja para a defenestração. Porém, pelo menos uns oito ... ABRIGOS PROMETIDOS NA CAMPANHA?É a pergunta que os moradores de Porto Velho estão fazendo ao poder público municipal. Centenas de paradas de ônibus não possuem abrigos para as pessoas se protegerem ... dentre outras infrações. É por isso que ocorrem tantos acidentes com mortes na Capital. Portanto, o poder público e quem de direito deve se habilitar a fazer a regulamentação e regularização dos mototaxistas antes

Coletivo que está sendo dimensionado. Caso não seja aceito a firmatura do TAC, será ajuizada Ação Civil Pública. A atuação do Ministério Público do Trabalho no Acre tem como prioridade fazer valer, efetivamente, o princípio

enfrentadas para que a transposição fosse possível. “Diziam que a gente ia fazer turismo com o dinheiro público em Brasília”, disse Cícero, sobre críticas que ele mesmo recebeu.O resultado das ações em Brasília prova

financeiro da concessão.No momento da revisão tarifária periódica, os consumidores do Estado são ouvidos em audiência pública sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Além disso, são calculadas pela ANEEL a receita necessária

Não é necessário o selo internacional da LEEDS, mas a construção de prédios públicos em Porto Velho deveria ser feita em ampla área verde, com facilidade de acesso e transporte, aproveitando ... consequente diminuição do consumo de energia, além de ser ecologicamente correto e funcional. Os gestores públicos de Rondônia deveriam se abster de construir edificações de puro concreto e seguir o bom exemplo da construção ... escusos e de cunho eleitoreiro que se submetem à facções que visam lucrar a custa do erário público. O Governo Federal realizará entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília a “CONFECOM”, onde ... chamados “movimentos sociais”. Os pontos principais a serem propostos pelo Governo Federal são proibir quem ocupa cargos públicos de receber outorga de rádio e televisão; divisão por igual de canais de rádio ... tecnologia digital tanto para o público como o privado; os insumos, papéis utilizados nos jornais deverão ser fornecidos na mesma proporção dos pequenos órgãos de imprensa como nas grandes corporações; regulamentar a forma de comunicação ... resposta; evitar concentração de grupos em órgãos de imprensa; criar uma rede de comunicação dos poderes públicos; produção independente regional; dar maiores garantias aos direitos autorais; dar mais espaço na mídia para campanhas de esclarecimentos ... saúde pública; a publicidade de bebidas terá o mesmo tempo de veiculação de mensagens do ministério da saúde; permitir a EBC e outras empresas públicas a adquirir programas regionais sem licitação; concessão de canais analógicos ... para emissoras públicas. Não deixa de ser um assunto bastante sério e que impõe profunda reflexão, iniciando assim um novo marco regulatório nos meios de comunicação no Brasil. Espera-se que seja um avanço para ... questão da defesa dos direitos humanos, ampliando as prerrogativas do Poder Judiciário e do Ministério Público, criando um sistema de freios e contrapeso para melhor equidade entre os interesses do povo, interferindo diretamente na diminuição ... verdadeiros interesses do País, não nos esquecendo, também, da reforma trabalhista, previdenciária e tributária. A administração pública é muito concentrada e autoritária, com certo aspecto de arrogância, embora alardeie que pratica a justiça social. Não

Seagri. “Se o parecer for positivo, em pouco tempo o cidadão terá a tão sonhada escritura pública do seu imóvel em pouco tempo. De posse desse documento ele terá legalidade para conseguir financiamento bancário ... realizar reformas na casa e até ter direito a cobrar dos órgãos públicos melhorias para os bairros” disse Francisco Evaldo de Lima, secretário adjunto de Agricultura.Meio AmbientePorém, de antemão o secretário adjunto adianta

constitucionais, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no preceito que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Houve a observação do Plano Plurianual (PPA) de Rondônia, relativo

manhã desta sexta-feira, na sede da Sesdec, em Porto Velho, o Secretário adjunto da Segurança Pública de Rondônia, delegado Hazael Martins, acompanhado do delegado Jeremias Mendes, do GIC e delegado Wanderley Thomas, diretor

Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que na tarde desta quinta-feira ajuizou uma ação civil pública com obrigações de fazer contra o município de Porto Velho e o Detran, cobrando medidas imediatas para