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direito ao auxílio transporte a servidores da educação estadual, lotados no município de Ouro Preto do Oeste – RO, concedido pelo juízo de 1ª grau (fórum judicial), foi confirmado pela 2ª Câmara Especial do Tribunal ... acordo com a defesa do Estado de Rondônia, em recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, os servidores da educação têm lei específica, por opção legislativa, na qual não consta o direito ao auxílio transporte ... n.68/92 – Estatuto dos Servidores do Estado de Rondônia, é uma verba indenizatória. E na Lei complementar n. 680/2012, pertinente aos servidores da educação, não tem nenhuma previsão indenizatória, em razão da omissão legislativa ... isso, deve se aplicar a lei geral dos servidores, ou seja, o Estatuto dos servidores do Estado de Rondônia – Lei n. 68/92.Com relação aos servidores citados na defesa do Estado – policiais civis e militares ... inexistência de sistema público de transporte escolar, este argumento não deve prosperar, uma vez que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é pacífico no sentido de que o servidor faz jus à verba ainda

primeiro NAF-Núcleo de Apoio Contábil  e Fiscal na Capital, que vai multiplicar a orientação ao público quanto ao acesso aos serviços da Receita em sua página na Internet. O evento foi no último ... direitos e deveres associados à tributação.A parceria permite que os estudantes universitários, treinados por servidores da Receita e professores da Faculdade, prestem serviços gratuitos e deem orientação contábil e fiscal às pessoas físicas

nota encaminhada a imprensa, o Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef) alertou que falsários estão utilizando o nome da entidade e dos advogados para enganar ... filiados ativos e aposentados com supostas ações pagas pela Justiça. Veja nota abaixo:O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO vem por meio de nota alertar sobre supostos golpes de estelionatários ... realiza pagamentos de ações, somente através de Requisição de Pequenos Valores (RPV) ou precatório, onde os servidores públicos federais sacam os valores devidos independente de depósito de qualquer quantia.Informamos ainda que qualquer ligação recebida

Encerra nesta quinta-feira (21) o prazo para fazer a inscrição no concurso público da prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO). As inscrições devem ser feitas no site empresa organizadora www.msconcursos.com.br, até às 23h59min ... horário de Brasília). São ofertadas 84 vagas em cargos diversos que estão sendo ocupadas por servidores comissionados, ou por classificados em processo seletivo simplificado, e mais 738 vagas para cadastro de reservas, que serão contratados

permaneça na vida pública e tem elogiado sua atuação em Ouro Preto na limpeza pública, nunca deixando faltar médicos, remédios e materiais básicos no hospital, pagando o servidor sempre dentro do mês trabalhado, pagando

permaneça na vida pública e tem elogiado sua atuação em Ouro Preto na limpeza pública, nunca deixando faltar médicos, remédios e materiais básicos no hospital, pagando o servidor sempre dentro do mês trabalhado, pagando

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia –Sindsef/RO convoca com a máxima urgência e, em última chamada, os servidores do Ex-Território que ainda não entregaram documentação para ingressar com ação de Gratificação

Revoltados com a situação precária da saúde pública, um grupo de moradores de Rolim de Moura ingressou com denúncias no Ministério Público para exigir atendimento de qualidade no hospital Amélio João. Referência nos anos ... doação de uma unidade semi intensiva com quatro leitos para o hospital e ainda ofereceu treinamento aos servidores

Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia –Sindsef/RO convoca com a máxima urgência e, em última chamada, os servidores do Ex-Território que ainda não entregaram documentação para ingressar com ação de Gratificação

Revoltados com a situação precária da saúde pública, um grupo de moradores de Rolim de Moura ingressou com denúncias no Ministério Público para exigir atendimento de qualidade no hospital Amélio João. Referência nos anos ... doação de uma unidade semi intensiva com quatro leitos para o hospital e ainda ofereceu treinamento aos servidores

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário decisão liminar, que determina a indisponibilidade de bens de duas servidoras municipais da Educação em Machadinho do Oeste. Uma delas recebia remuneração sem a devida contraprestação ... serviços e a outra era conivente com a prática.A liminar foi concedida em ação civil pública, ajuizada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, após constatar que uma auxiliar de serviços gerais ... ponto da auxiliar, como se a servidora estivesse efetivamente cumprindo seu expediente, o que configura má-fé e conivência com a prática.A atuação do Ministério Público no caso é fundamentada pelo

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário decisão liminar, que determina a indisponibilidade de bens de duas servidoras municipais da Educação em Machadinho do Oeste. Uma delas recebia remuneração sem a devida contraprestação ... serviços e a outra era conivente com a prática.A liminar foi concedida em ação civil pública, ajuizada pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, após constatar que uma auxiliar de serviços gerais ... ponto da auxiliar, como se a servidora estivesse efetivamente cumprindo seu expediente, o que configura má-fé e conivência com a prática.A atuação do Ministério Público no caso é fundamentada pelo

Servidores públicos de Rondônia, Amapá, Roraima e Arquipélago Fernando de Noronha, estiveram reunidos no IV Encontro Nacional dos Ex-Territórios, realizado na sexta (15) e sábado (16), em Porto Velho. Durante o evento, os participantes ... lutas serão encaminhadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e em seguida ao Governo Federal.Dentre as principais demandas, os servidores apontaram: A necessidade de reabertura do Termo de Opção para carreira ... Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEF, Cátia Farago, vinda do estado da Bahia. “Precisamos buscar as mudanças que esperamos. Fazer com que o servidor público se mobilize e fazer ... criação de comitês de servidores públicos para discussão da dívida pública, resistir à terceirização do serviço público e o combater a corrupção.Os impactos da dívida pública foi tema abordado pelo diretor de formação sindical ... externa do Brasil e os efeitos negativos que a reforma na Previdência Social pode provocar aos servidores públicos. Antônio Neves orientou estudo sobre o tema, através dos cursos oferecidos pela organização não governamental ‘Auditoria Cidadã ... titular e um suplente para representar a categoria de seus estados no V Encontro dos Servidores dos Ex-Territórios

Câmara Municipal da cidade, Mariley Novaky Lima foi afastada do cargo. A liminar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa também afastou o contador Evandro Almeri de Moraes, pelo prazo de 360 dias ... seus cargos era necessário diante de comprovado risco à instrução do processo, pois ambos estavam coagindo os servidores da casa a mentirem ao depor no procedimento que apura as irregularidades em processo licitatório para contratação

servidores estaduais recebem nesta sexta-feira, 15, a primeira parcela do 13° salário. Com o pagamento, serão injetados no comércio de Rondônia cerca de R$ 177 milhões, segundo o secretário estadual de Finanças, Wagner Garcia ... estado faz um controle fiscal diário para manter as contas públicas em equilíbrio e conseguir pagar a folha de servidores bem como os fornecedores do governo. Garcia explica que esse trabalho de ajuste das contas ... garantem as contas públicas em dia. “Esse controle é fundamental, porque se descuidarmos e tiver um aumento nas contas a pagar pode comprometer a folha de pagamento dos servidores e o pagamento dos fornecedores