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Fazenda Pública considerar inconstitucional a Lei 2.493, de 30/5/2011, que garantia gratuidade no estacionamento de shoppings em Rondônia, caso o consumidor comprovasse ter gasto pelo menos 10 vezes mais do que a taxa cobrada. Segundo ... magistrada, houve invasão de competência por parte da Assembléia Legislativa de Rondônia, que não poderia legislar sobre temas da União. No entanto, de acordo com a juíza Euma Mendonça Tourinho, há erros na ação ... decisão tem valor apenas entre as partes, ou seja, o Estado de Rondônia e o Porto Velho Shopping, não podendo, em seu entendimento, atingir os consumidores. Segundo a magistrada, para que acontecesse a declaração ... modo, se o Shopping Center de Porto Velho optou por propor ação perante a Justiça Estadual de Rondônia a fim de que essa justiça reconhecesse a inconstitucionalidade de lei estadual tal questão deve ... última análise, submetida ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pois incabível, na atual fase processual, qualquer outra apreciação que não aquela vindicada nos embargos. Por todas as razões expostas, indefiro o pedido

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pela prática de ato de improbidade administrativa contra o policial militar Claudiomar Oliveira de Assis, atualmente preso no Presídio Federal de Porto Velho, em razão de enriquecimento incompatível

completa reformulação nas ações da saúde em Rondônia como a ampliação, construções de novas unidades hospitalares, valorização aos servidores, compras de leitos de hospitais privados foram anunciados neste sábado pelo governador Confúcio Moura ... resposta “positiva ao povo rondoniense”, após intensas críticas de vários setores. O governante de Rondônia resumiu seu plano de metas priorizando Porto Velho, mas detalhou ações para todo o Estado. Confúcio disse que um novo ... casa, economizar, rever contratos, treinar pessoal e dar velocidade e cara nova a saúde de Rondônia. Quem vai dizer que o negócio estará melhorando é o povo. 16. Plano de Carreira – capricho e cumprir compromissos

feito nesta sexta-feira, 27, pelo diretor-presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), Ricardo Sá. Ele esteve esta semana em Brasília para viabilizar soluções que melhorem a infraestrutura

reunião na manhã desta sexta-feira, 27, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, com o subcomandante geral, Coordenador Regional de Policiamento I e os comandantes das Unidades da PM em Porto

questões técnicas seguem seus procedimentos normalmente conforme havia sido previsto anteriormente.O secretário disse ainda que, em Rondônia, as equipes da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF) e da SEAD estão prontas para

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Seringueiras, Celso Luiz Garda, o secretário municipal

presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD) formalizou a criação de Comissão Processante para investigar e punir desvios de conduta atribuídos a deputados estaduais nas investigações da Operação Termópilas. Segundo explica

Diário Oficial da Assembléia Legislativa de Rondônia, publicou nesta sexta-feira ato assinado pelo presidente Hermínio Coelho (PSD) exonerando um grupo de 62 assessores nomeados pelo foragido Valter Araújo (PTB). A maioria era lotada ... mais exonerações serão publicadas. CONFIRA: ATO Nº 0062/2012-SRH/MD/ALE A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artigo 10 da LC nº 326/05, alterada

estadual, JOÃO RICARDO GEROMOLO DE MENDOÇA, o “Kaká Mendonça”, assumiu temporariamente o mandato na Assembléia Legislativa de Rondônia em razão do afastamento do foragido Valter Araújo, determinado pela Justiça. Nesta sexta-feira, ato da Mesa ... PP/PTB/PTN para assumir temporariamente o cargo de Deputado Estadual.O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições regimentais, em especial a alínea “s” do inciso I do o artigo

Porto Velho (Peic) divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia- FECOMÉRCIO-RO.Em relação a dezembro houve uma leve alta de 1,8 ponto percentual, voltando a subir

senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp defenderam uma agenda positiva para Rondônia, em 2012 com o objetivo de incluir o estado na rota do desenvolvimento com a implantação de grandes projetos ... desenvolvimento econômico do estado. “Eu, a deputada Marinha e o governador Confúcio estamos trabalhando para que Rondônia receba grandes investimentos este ano”, finalizou o senador

aval do Ministério Público e sob algumas condições, o Tribunal de Justiça de Rondônia liberou recursos da ordem de R$ 308.306,36, nas contas do empresário José Miguel Saud Morheb, dono da Maq-Service Serviços ... Romilton Marinho Vieira(OAB/RO 633) Advogado:Pitágoras Custódio Marinho(OAB/RO 4700) Requerido:Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos. José Miguel Saud Morheb pede o desbloqueio da quantia

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade contra o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação, no ano de 2009, de publicidade de cunho político na qual tecia críticas ao governo

presidente da Assembléia Legislativa, Hermínio Coelho (PSD) encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) solicitando formalmente o nome do suplente que deve ser empossado no lugar do foragido Valter Araújo (PTB), afastado