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anular a votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes a prisão pelo colegiado. O placar confirma decisão monocrática tomada pelo ministro Alexandre de Moraes ... horas. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. A decisão for remetida ... aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Pela jurisprudência do Supremo, contudo, como ela foi condenada a prisão em regime fechado, a perda do mandato seria automática, sem necessidade de aprovação pelo plenário ... dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça ... falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália ... extradição da parlamentar para o Brasil, em junho. Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ... punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada

Vara Cível e requer a anulação dos contratos, o encerramento das empresas envolvidas e a condenação ao pagamento de danos materiais e morais coletivos. Os consumidores prejudicados poderão se habilitar no processo, conforme previsão

apresentada foi a atuação do ministro na ação penal relacionada à tentativa de golpe, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O governo americano acusava ... efeitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados Unidos e podem ser decretadas sem a necessidade de condenação judicial prévia. Trata-se de uma decisão de natureza executiva, que pode ou não ser fundamentada em informações

Moraes anulou a votação na Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes a prisão pelo colegiado.  Na decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou que o presidente ... horas.  O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar, condenada por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. A votação começa ... dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça ... falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O trabalho foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália ... extradição da parlamentar para o Brasil, em junho.  Em agosto, a parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ... punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.  A nova condenação foi utilizada para reforçar a necessidade de extradição. A decisão final sobre o processo deverá ser tomada

equipes informaram ainda que ele já havia participado de diversos confrontos armados contra forças policiais e possuía condenação por latrocínio, crime que vitimou um policial militar da reserva remunerada, o sargento Jorge Ednelson Mendes

fraude processual. Além das penas privativas de liberdade previstas para cada crime, o MPRO requereu a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e por dano material, considerando prejuízo ao erário

votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada. Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas ... perda do mandato pela Mesa. No entanto, a jurisprudência da interpretação da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo amparam a análise pela comissão. Documentos falsos A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também ... Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a "fragilidade" das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento questionável de Walter Delgatti, por ter alterado seis vezes o próprio testemunho, conforme perícia ... administrativa da Câmara, e não ser levada para análise do plenário. "Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa", disse. O líder do PL, deputado Sóstenes

falha na prestação de serviços, três empresas, que integram o sistema financeiro nacional, tiveram as condenações por dano material e moral, solidária, confirmadas pelos julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado

reforçando que o Judiciário não pode permanecer alheio a esse tipo de situação, possivelmente se referindo a condenação do deputado Ezequiel Neiva. “E aí eu abro um parênteses aqui, pedindo vênia todos pelo tempo

foragido condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná a mais de 11 anos de prisão por estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (9), em Porto Velho. O mandado de prisão ... cumprido após a localização do condenado, que estava residindo no município de Ariquemes. A prisão ocorreu na capital rondoniense, onde o homem foi encontrado após diligências da Polícia Federal. Contra ele havia decisão judicial definitiva

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve a condenação de empresas envolvidas na morte de um adolescente de 16 anos em um acidente de trabalho ocorrido em Vilhena. O caso foi analisado pela ... segunda instância confirmou o reconhecimento do vínculo de emprego, com limitação do período contratual, e manteve a condenação do empregador direto e das empresas responsabilizadas de forma solidária. A decisão também adotou a chamada teoria

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO). Os advogados esclarecem que não se trata de condenação definitiva. Porquanto, o processo não transitou em julgado, sendo plenamente cabível a interposição dos recursos previstos

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou decisão de primeira instância e condenou a Construtora Ouro Verde Ltda., seus sócios e gestores públicos vinculados a gestão do DER/RO em 2017, entre eles ... Carvalho (nome político é Ezequiel Neiva) por atos dolosos de improbidade administrativa. Com a decisão, o parlamentar, condenado a 8 anos de suspensão dos direitos políticos, fica inelegível. A decisão foi por unanimidade. Uma Ação ... Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado buscava a nulidade de sentença arbitral e a condenação dos réus por improbidade administrativa, em razão de um procedimento de arbitragem considerado irregular e lesivo ao erário ... Construtora Ouro Verde. No procedimento arbitral, a empresa obteve sentença que reconheceu créditos e reajustes contratuais, com condenação do DER/RO ao pagamento de valores que, com correção e juros, chegaram a mais ... manipulando processos internos do DER/RO.  Em primeira instância, o juízo de origem julgou improcedente o pedido de condenação por improbidade administrativa, mas declarou nula a sentença arbitral proferida pela CAMEJI entre o DER/RO ... Construtora Ouro Verde e condenou a empresa e seu sócio Luiz Carlos Gonçalves da Silva a ressarcir R$ 18,5 milhões aos cofres do DER/RO.  Tanto a Construtora Ouro Verde e seu sócio quanto ... Ministério Público recorreram. A empresa e Luiz Carlos buscaram afastar a condenação de ressarcimento e defenderam a validade da arbitragem, alegando que a sentença arbitral se baseou em perícia técnica imparcial, com participação do DER/RO ... respeito ao contraditório. Já o Ministério Público insistiu na condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, sustentando a existência de dolo específico em prejudicar o erário e beneficiar a construtora. TJRO reforma decisão ... julgar os recursos, a 1ª Câmara Especial, sob relatoria do desembargador Glodner Luiz Pauletto manteve a condenação patrimonial em favor do DER/RO e, ao mesmo tempo, reformou a parte da sentença que havia afastado ... contrária à extinção de execução fiscal, tudo para favorecer a Construtora Ouro Verde em prejuízo do DER/RO. Condenações individuais  A 1ª Câmara Especial individualizou as sanções para cada um dos envolvidos, com base

unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5) condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção ... penas não serão executadas imediatamente. Pelo placar de 4 votos a 0, os ministros decidiram condenar Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime

Dois réus condenados pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho a 21 anos de reclusão, sob acusação de matar um homem no Município de Candeias do Jamari, não conseguiram anular