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Dois réus condenados pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho a 21 anos de reclusão, sob acusação de matar um homem no Município de Candeias do Jamari, não conseguiram anular

Carlinhos Camurça, da acusação de estupro de vulnerável. A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal reformou a condenação de primeiro grau e reconheceu, com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal ... não divulgará documentos, laudos, depoimentos ou outros detalhes sensíveis. O advogado se limita a comunicar que houve condenação em primeiro grau, que essa decisão foi objeto de recurso e que, ao reavaliar o caso

rapidez suficiente diante de conteúdos ilícitos e contas inautênticas. A entidade pede ainda que as empresas sejam condenadas a indenizar todos os advogados de Rondônia lesados moralmente, com valor a ser definido em fase

prefeito de Governador Jorge Teixeira, João Alves Siqueira, conhecido como "João Paciência", foi condenado, nesta terça-feira (25), a 14 anos e 7 meses de prisão em regime inicialmente fechado pela tentativa de homicídio praticada

almirante Almir Garnier Santos foi conduzido para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Ele foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 100 dias-multa, cada dia-multa ... pena de 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, e 84 dias-multa. Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão, também em regime inicial fechado, e 84 dias-multa. As prisões foram

presidente Jair Messias Bolsonaro, após declarar o trânsito em julgado da ação penal que resultou na condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. De acordo com o despacho

Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão encerra as possibilidades de recurso ... início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento. Após essa etapa, os condenados serão encaminhados aos locais de execução definidos pelo ministro. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma ... pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, também em regime fechado, e Anderson Torres foi condenado a 24 anos, igualmente em regime inicial fechado. As defesas haviam afirmado que ainda poderiam apresentar embargos

Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas ou lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação. Em tese, o novo apelo não teria o efeito de reverter a condenação.  Pelo regimento interno ... prazo para Bolsonaro apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem aos advogados atacar a condenação usando os argumentos de algum voto pela absolvição.  A jurisprudência do Supremo, contudo, prevê que os infringentes

reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar "eventual tentativa de fuga do réu". Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ... rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. Neste domingo (23), termina o prazo para

criar caos social e conflitos, em desrespeito à Democracia. A prisão preventiva não está ligada à condenação pela tentativa de golpe de Estado, que ainda aguarda trânsito em julgado. No despacho, Moraes determinou

concreto de fuga e ameaça à ordem pública, especialmente diante da iminência do trânsito em julgado da condenação na Ação Penal (AP) 2668. Ele deve ser recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito ... ordem pública e da aplicação da lei penal Diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF considerou que a manutenção da prisão domiciliar não

pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro ... rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. No próximo domingo (23), termina o prazo para

Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no processo da trama golpista. O parlamentar deixou o Brasil e está nos Estados Unidos, conforme monitoramento ... último mês, ele havia divulgado vídeos relacionados ao seu trabalho parlamentar. A Primeira Turma do STF condenou o deputado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado. A decisão ... após o trânsito em julgado. Na semana passada, Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista tiveram recursos negados e se aproximam da fase de execução da pena, que pode

Luzia. As contas de campanha de Luzia foram desaprovadas por falta de transparência, e ela foi condenada a devolver os valores. A situação ganhou novo peso após a oitiva das testemunhas. Ueslei Lopes Soares, primo

Dois homens foram condenados por participação em um assalto que aterrorizou um casal idoso na zona rural de Mirante da Serra. O crime, registrado em 5 de junho de 2024, envolveu armas de fogo, grave ... crime e aplicou pena de 19 anos, 5 meses e 12 dias ao autor intelectual. O segundo condenado recebeu 13 anos, 10 meses e 15 dias, por também coordenar parte da empreitada e transportar