Busca

publicação de editais em jornais de grande circulação.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, de forma a serem-lhes aplicadas as sanções previstas

Ministério Público Estadual opinou pela concessão da segurança, argumentando que não há, em desfavor da candidata condenação criminal transitada em julgado, o que caracteriza a ilegalidade de sua eliminação na fase de investigação social.Para

Ismael Ramos da Silva, condenado pela prática do crime de corrupção passiva (art. 317,§ 1º, c/c art. 327, § 1º, ambos do Código Penal), recorreu ao Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, por meio ... reais. Após receber a quantia ofertada, o réu foi preso em flagrante.Para pedir a absolvição do condenado, a defesa alegou ausência de provas da existência do fato. Segundo ela, o único erro do réu

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento à apelação de Jair de Oliveira, condenado a 12 anos de reclusão, pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor com violência presumida

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, obteve decisão do Judiciário que condena a Construtora BS S/A, a ressarcir mais de 500 consumidores do empreendimento Villa Porto Madeira

tendo verificado tratar-se dos equipamentos pertencentes à Câmara.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação do candidato eleito Raniery Luiz Fabris, da coligação e partidos, além do diretor financeiro da Câmara, José

denúncia formulada pela Assembleia Legislativa e protocolada no MP em agosto deste ano pode culminar na condenação do governador Confúcio Moura (PMDB), secretário de planejamento, George Braga, e secretário de finanças, Benedito Alves. O chefe

piloto que expôs a perigo outras aeronaves, quando pousava no Aeroclube de Porto Velho. Ele pode ser condenado a prisão de dois a cinco anos. Na denúncia, o procurador da República Bruno José Silva Nunes

Garotinho e encerraram a sessão sem a análise do processo do parlamentar rondoniense. O político rondoniense foi condenado definitivamente à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por crimes de formação

Operação Termópilas já ocasionou o ajuizamento de 50 ações penais, 10 ações civis públicas e três condenações em primeiro grau. A partir do cálculo do montante desviado, segundo ele, será possível obter o ressarcimento ... valores. “Todas as pessoas processadas estão com os bens bloqueados. Com as condenações, será possível restituir esse dinheiro aos cofres públicos”, detalhou.ForagidoPresente à coletiva, o Superintendente da Polícia Federal Donizete Tambani explicou existirem

pelo deputado federal Natan Donadon (PMDB), o que pode decretar o fim da impunidade do político rondoniense, condenado definitivamente à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por crimes de formação ... razão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”. É será discutido a forma como os condenados, entre eles um deputado do PT, irá cumprir a pena. O caso de Natan vai definir ... Corte, uma vez que há previsão constitucional de se ouvir a Câmara Federal em casos de condenação definitiva de seus membros. E isso deve mesmo acontecer, a não ser que o STF tome outra posição ... plenário da Câmara”, entende o presidente da Casa, Marcos Maia. Os fatos que levaram o Supremo a condenar Donadon Em 24 de junho de 1999, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral de Justiça ... delito de formação de quadrilha tem prova autônoma e independente, de modo que nada impede a condenação do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu

metros e subtraído um pulverizador e um litro de uísque. Após os trâmites processuais pertinentes, ele foi condenado à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e multa, em regime semiaberto.A defesa ... recorreu da condenação, sustentando que o caso era cabível de aplicação do princípio da insignificância, por meio do qual se absolve o acusado devido ao pequeno valor do bem furtado. Além disso, o fato

caso diz respeito à ação civil pública ajuizada pela Associação Cidade Verde. A associação pediu a condenação de diversos bancos para que providenciassem o número adequado de funcionários para atendimento aos idosos. Pediu também

Manoel Nazareno de Souza, acusado de chefiar uma quadrilha que praticava crimes de extorsão e estupro foi condenado a 17 anos de prisão. A sentença proferida pelo juiz Franklin Vieira dos Santos, da 3ª Vara ... vendada.O Ministério Público apresentou ainda denúncia também contra Alex Moreira Viana, integrante da quadrilha, também condenado no processo a 8 anos e meio.Em outro processo Manoel Nazareno, Alex Viana e uma terceira pessoa

julgamento de apelação, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão de condenar o município de Porto Velho ao pagamento retroativo de gratificação devida a um servidor pela espécie de atividade