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quocientes eleitoral e partidário, somando-se a estes os votos atribuídos a Marcos Antônio Donadon (PMDB) nas eleições de 2010, quando ele concorreu ao cargo de deputado estadual por Rondônia.Donadon ajuizou a ação cautelar ... acordo com o entendimento do STF.Segundo ele, os mais de 10 mil votos obtidos nas últimas eleições lhe asseguravam uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia.O ministro Aldir Passarinho Junior aceitou os argumentos ... dispositivo da Lei Complementar nº 64/1990, alterado pela Lei Complementar nº 135/2010, sendo, portanto, inaplicável às Eleições 2010”. O magistrado ressaltou ainda que “o perigo da demora é evidente, uma vez que o mandato para

candidatura do ex-deputado estadual Marcos Donadon (PMDB). Assim os 9.921 votos que ele obteve nas eleições do ano passado, podem ser contabilizados. No Ação Cautelar 60032, explica o advogado Nelson Canedo, também foi solicitada

programado pelo presidente regional, ex-deputado Miguel de Souza, visando a construção da legenda para disputar as eleições de 2012. Hoje, o PR abriu espaço para novas lideranças interessados na sucessão municipal, alguns filhos

feira o registro de candidatura do ex-deputado estadual Marcos Donadon (PMDB), que obteve 9.921 votos nas eleições do ano passado, mas não pode concorrer por ter incorrido na Lei da Ficha Limpa. Ele acabou

partido e das provisórias municipais, abonar a ficha de novos filiados e preparar a legenda para as eleições municipais de 2012. O partido que conta atualmente com sete prefeitos, um deputado estadual, e mais

candidatura própria à Prefeitura de Ariquemes. “Daniela é o melhor nome do partido para disputar as eleições municipais”, explicou o ex-senador. Expedito tem percorrido os 52 municípios desde o início do ano organizando ... PSDB. Em 23 deles, o partido já tem diretório definitivo. E o restante deverá passar por eleições nos próximos dias. Neste mês de abril, o PSDB também elege o futuro diretório regional e a executiva

Supremo Tribunal Federal de que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) não se aplicaria às Eleições 2010, o ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu o registro de candidatura de oito ... observado o princípio constitucional da anterioridade eleitoral - artigo 16, a inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 às eleições realizadas no último ano”, declarou o ministro ao decidir sobre os casos

chapa “Aécio Neves” foi a única inscrita para eleições do Diretório Regional do PSDB em Rondônia. Como não há concorrentes, o grupo de 105 membros deverá ser referendado pelos filiados aptos a votar no encontro ... correntes do partido tucano estão unidas para fortalecer a sigla e preparar a legenda para as eleições de 2012, atraindo novas lideranças e consolidando o projeto de candidatura própria nos principais municípios do Estado. Hoje ... Junior, que concorreu ao Governo de Rondônia pelo PSDB, esteve percorrendo o interior do Estado realizando as eleições definitivas de 23 diretórios municipais. Em Vilhena, a disputa foi acirrada e o grupo apoiado pelo ... senador Chico Sartori perdeu por 1 voto. Os outros 29 municípios também deverão ter eleições definitivas. O presidente do partido, Hamilton Casara, encaminhou ofício à nacional pedindo a realização de eleições em data extraordinária para ... consolidar o processo de fortalecimento do PSDB em Rondônia.Tucanos lamentamFavorito nas eleições para o Governo de Rondônia, o ex-senador Expedito Junior acabou seriamente prejudicado pela Lei da Ficha Limpa, que não teve ... definição até as eleições passadas. Agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, os tucanos lamentaram o veredicto tardio da Corte ... eleger ao Palácio Presidente Vargas. O assunto deve ser amplamente debatido durante o encontro para as eleições definitivas do Diretório Regional

lideranças de todo o estado e abrir discussão com as provisórias municipais para preparar o partido às eleições de 2012. O evento será Câmara Municipal de Porto Velho a partir das 9h.“Com sete prefeitos ... sigla, o PR é o segundo maior partido do estado em número de prefeituras. Queremos nas próximas eleições aumentar essa participação para ter mais força política e temos tudo para alcançar este objetivo. Por isso

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde) descumpriu o estatuto da entidade e as eleições para a diretoria foram anuladas nesta terça-feira, de acordo com decisão do juiz Lafite Mariano ... acusado de não cumprir o estatuto para convocação de assembléia-geral que teria poderes para deflagrar as eleições. “Considerando a plausibilidade das falhas apontadas e os riscos de nulidade de mais um processo eleitoral ... interventor do requerido, foi deflagrado processo eleitoral para eleição da sua diretoria com publicação do edital convocando eleições, cujo regulamento eleitoral e comissão eleitoral foram estabelecidos pelo interventor; que o estatuto da categoria atribui ... finalidade de eleger a comissão eleitoral, a quem caberá fazer publicar o edital de convocação das eleições e do regulamento eleitoral e, no mérito, que a ação seja julgada procedente. Fundamentação. A presente demanda ... como objeto a declaração de nulidade do processo eleitoral deflagrado com publicação do edital convocando eleições, com a nomeação da comissão eleitoral e publicação do regulamento eleitoral por decisão do interventor do sindicato do sindicato ... Artigo 25 – Compete à assembléia geral: eleger a comissão eleitoral e fixar a data para realização das eleições; Artigo 30 – São atribuições dos membros do sistema diretivo: f – auxiliar a comissão eleitoral na coordenação ... sistema diretivo.O documento juntado às fls. 14/21 é o inteiro teor do edital de convocação das eleições, assinado pelo interventor Juscelino Moraes do Amaral; o documento juntado às fls. 22/34 é o regulamento eleitoral estabelecido ... amparo da coisa julgada decorrente de sentença judicial passada em julgado, onde ficou expressamente determinado que tais eleições seriam regidas por tal estatuto, independentemente do posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a matéria

desprendimento e sua capacidade de perdoar. O mau desempenho do PT de Rondônia nestas ultimas eleições e o isolamento de sua candidatura ao Governo continuavam a inquieta-lo. Entretanto, não era do seu feitio promover

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo como base a Lei Complementar 135/2010 mostra que 149 candidatos nas eleições de 2010 foram barrados pela Lei da Ficha Limpa na Corte.Esse número contabiliza os registros de candidatura

confirmou: o magistrado sapecou a caneta na lei que tentava higienizar os prontuários de candidatos nas últimas eleições. Ou seja, “dura lex, sede latex”: a lei é  dura, mas estica... VOLTOU “NO GÁS” Minutos após

terceiro lugar nas eleições do 1º turno em Rondônia somando pouco mais de 126 mil votos, o ex-senador Expedito Junior (PSDB) volta ao foco da mídia nesta quarta-feira com a decisão do Supremo

decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou ... vigor em junho de 2010, e tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.Os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça ... deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, mesmo barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado ... Corte, ministro Fux. Ele argumentou que a lei não poderia ser aplicada no mesmo ano das eleições. “A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira ... ministro Gilmar Mendes, também afirmou em seu voto que a norma não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. “O princípio da anterioridade é um princípio ético-jurídico fundamental: não mudar as regras ... também votaram pela aplicação da lei apenas a partir de 2012.A defesa da ficha limpa nas eleições de 2010 foi feita pelos ministros Cármen Lúcia, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante ... publicada três dias antes do prazo das convenções [partidárias] não se aplique no ano das eleições. Nada mais pleiteia o recorrente, senão a aplicação do artigo 16 da Constituição. [Caso isso não ocorra] abrirá