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Rondônia. O Programa tem como um dos objetivos a implantação e fortalecimento de Espaços Públicos de Inclusão Digital (públicos ou comunitários), dotados de infraestrutura e equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, capazes de promover ... compostos por: 10 computadores tipo estação de trabalho com gabinete, monitor, teclado e mouse; 01 computador tipo servidor com gabinete, monitor, teclado e mouse; 01 No-break para o servidor; 11 estabilizadores; 01 impressora

determinado site jornalístico haveria produzido matéria, de cunho denunciativo, divulgando uma suposta ilegalidade no desempenho de servidores deste Poder Judiciário, qual seja, que os antigos comissários de menores estariam desenvolvendo suas atividades em locais alheios ... afastando de suas responsabilidades constitucionais. Nada mais desconectado da realidade jurídica e fática deste Tribunal e destes servidores. Na verdade, durante minha Presidência na Corte de Justiça deste Estado (2012/2013), atento a nova legislação ... eram recorrentes, demandando atenção redobrada e dedicação para solucionar estas questões. Naquela ocasião participei junto à abnegados servidores do alvissareiro projeto “Conhecer para Defender”, o qual prestou-se a ser paradigma para outros Tribunais ... atividades não afetas à função jurisdicional, delegando-se estas atribuições a novos atores, como o Ministério Público, Conselhos Tutelares de Direitos, Ministério da Justiça, Poderes Executivo, sociedade civil, pais, etc. Deste modo, é cediço ... ressaltar que, ainda que o ECA preveja a possibilidade de elaboração de auto de infração por “servidor efetivo” ou “voluntário credenciado” como início de procedimento de apuração para a imposição de penalidade administrativa, esta atividade ... Criança e do Adolescente em sua formulação, assentou que as ações possíveis de serem realizadas pelos servidores auxiliares da justiça da infância e juventude são direcionadas ao assessoramento ao juízo na perspectiva de proteção específica ... mais a função jurisdicional do Poder Judiciário como um todo, não seria razoável que os demais agentes públicos pertencentes deste Poder permanecessem exercendo atividades alheias aos contornos traçados no ECA. A par disso, e ainda ... Judiciário, à exceção daqueles em extinção, não apresenta-se com especialidades, justamente para garantir a todos os servidores o mesmo desenvolvimento e o exercício de atividades condizentes com o local de lotação. Por inexistir direito ... Técnicos Judiciários, pois estes servidores foram reenquadrados neste cargo. Constitui-se, assim, verdadeira imprecisão técnica qualquer argumento que possa insinuar um possível desvio de função destes servidores. De fato, embora seja patente a necessidade ... atribuições de funções ou ações passíveis de envolver confronto direto e com potencial risco para os servidores públicos deste Poder, ou que de alguma forma, ante a ausência de qualificação técnica para o trato

Seminário de Gestão Pública, com o tema “Liderança, ética e resultados no setor público”, foi aberto na tarde desta quarta-feira (24) pelo governador Confúcio Moura, com participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça ... universidade”, propôs o governador, acrescentando que esse profissional estará habilitado a exercer suas funções em qualquer repartição pública. “O Estado não é o governo, não é o Confúcio, não é a Dilma ... extrema qualidade”, registrando a importância dos gestores pararem para refletir sobre questões de relevo para a gestão pública. “Parabenizo o governo por este seminário, sei que o governador Confúcio sempre teve a preocupação de capacitar ... Gestão (Sepog) e Superintendência de Turismo (Setur). Nesta quarta, a palestra foi Liderança e Transformação no Serviço Público, apresentada pelo especialista em Comunicação, autor de seis livros Luciano Pires, de São Paulo. A superintendente ... evento supera as expectativas. “As palestras objetivam fazer com que gestores e servidores façam uma reflexão para melhorar a gestão pública. Os palestrantes têm excelente nível, os temas são muito bons e interligados, logo esgotamos

todos os seus servidores celetistas em estatutários. A norma foi editada na gestão de Hermínio Coelho, em 2012.A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução 227/2012 foi impetrada pelo Ministério Público do Estado ... deferida. Para a Procuradoria geral de Justiça o Legislativo não poderia beneficiar os servidores, uma vez que não passaram por concurso público. Defendiam ainda que caberia ao governador do Estado a iniciativa ... servidores públicos.Para o Ministério Público, a Resolução também deixou de observar o princípio da impessoalidade, ao passo que privilegia os empregados que adentram ao serviço sem a realização de concurso público, embora esta seja ... público em caráter efetivo apenas aos previamente aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça. “Em burla a esta previsão constitucional de prévia aprovação em concurso público ... servidores contratados anteriormente à edição da Constituição Federal, isto é, 5 de outubro de 1988”, acrescenta.Na decisão que considerou a norma inconstitucional, os desembargadores concordaram com a tese do Ministério Público do Estado, salientando ... exigência de aprovação em concurso para a investidura em cargo ou emprego público, sendo esta a única forma de o servidor adquirir a efetividade

Ministério Público do Estado vai promover uma mobilização para conscientizar membros e servidores em todo o Estado sobre a importância das medidas de prevenção contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus ... para identificação e eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, em todos os prédios do Ministério Público, como forma de prevenção contra as doenças transmitidas pelos mosquitos. Também será promovida uma campanha de conscientização

Moura é cada vez pior. A municipalidade não consegue honrar os compromissos, nem mesmo com os servidores públicos

Assembleia Legislativa que ocorreu pagamentos irregulares a Tropical Táxi Aéreo. O Ministério Público de Rondônia impetrou ação civil pública denunciando servidores do Governo Ivo Cassol e o sócio da empresa, João Carlos de Marco

zika vírus, da dengue e da febre chikungunya.Na manhã desta terça-feira, 23, alunos, professores, servidores e convidados participarão de um mutirão de conscientização e identificação dos possíveis focos de criadouro do mosquito ... Educação (MEC), que visa a eliminar o mosquito por meio da mobilização de estudantes, professores e servidores da educação.Conforme a sanitarista da UNIR, Ailza de Medeiros Santos, a atividade começa pela capital ... maior número de pessoas possível, pois se trata de um problema de saúde pública que exige ações urgentes”, acrescentou a servidora

direção do RONDONIAGORA informa que desde às 18 horas de sexta-feira, 19, está com problemas nos servidores contratados no provedor de internet Locaweb, em São Paulo. O site esteve fora do ar no sábado ... manhã desta segunda-feira, 22, a sua normalização. O jornal pede compreensão a clientes e ao público em geral e anuncia a remodelação completa de seu sistema para os próximos dias

fizeram concurso público e mudaram de contrato após 1987 mantendo o vínculo com o Estado.A direção do Sintero esclareceu que as ações judiciais serão necessárias porque, embora esses servidores também tenham direito de optar

Diretoria do Sindeprof CONVOCA a todos os servidores públicos municipais para participaram da assembleia geral extraordinária que será realizada no dia 24 de fevereiro de 2016 (próxima quarta-feira), na sede social do sindicato, sito

recurso será usado por meio de “convênio” ou “termo de cooperação”, para a contratação de 15 servidores.A reunião de foi classificada por Confúcio Moura como histórica, por contar com a presença da promotora ... reforçou, na reunião que aconteceu em Machadinho, que com esse recurso será possível a contratação de 15 servidores para atender essa emergência.O prefeito Mário Alves agradeceu a intervenção do parlamentar junto ao governador. Para ... parlamentar, a promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, o secretário de Educação do município, o Ministério Público e a comunidade do projeto de assentamento Pedra Redonda.De acordo com o parlamentar, os moradores daquela

Mais de mil servidores inativos  e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) ainda não fizeram o recadastramento. O prazo termina no próximo dia 24. A não atualização cadastral em 2015 resultou ... bloqueio do salário dos servidores no mês de janeiro deste ano, e será mantido até a regularização das informações junto ao Instituto. Dos 1.882 que tiveram seus proventos bloqueados, somente 788 se regularizaram até ... documento de tutela, curatela ou guarda judicial; 8. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; 9. Se for viúvo (a), apresentar  atestado de óbito. Obs.: Apresentar ... servidor (a) (falecido (a); 6. Certidão de Nascimento dos filhos dependentes econômicos ou documento de tutela, curatela ou guarda judicial; 7. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável

feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil28 de outubro, sexta-feira, Dia do Servidor Público2 de novembro, quarta-feira, Dia de Finados15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República

Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte ... cunhado para o cargo de secretário municipal de segurança pública e trânsito.O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu a ação pública, sem resolução de mérito, alegando impossibilidade jurídica do pedido ... novo na interpretação de súmulas vinculantes.Ao julgar procedente a reclamação e determinar que a ação civil pública contra o prefeito afastado retome seu curso, o ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo ... princípios administrativos. “Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante ... conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou.Citando precedentes como a RCL 17627 (de relatoria do ministro Luís ... designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores podem ser nomeados, designados ou contratados para cargos ou funções que guardem relação funcional de subordinação direta