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Assembleia Legislativa salta de R$ 194 milhões para R$ 205 milhões. O mesmo acontece com o Ministério Público que deixa um Orçamento de R$ 214 milhões para R$ 226 milhões em 2016. O Tribunal ... habitação, entre outras necessidades básicas da população, enquanto os poderes mantém seus recursos para pagamento de servidores e diversos auxílios, a exemplo de moradia até para quem reside em Porto Velho, e construção de novas ... Tribunal de Justiça 2015 – R$ 668.473.886,00 2016 – R$ 761.604.320,00 Ministério Público

termos do voto do relator, desembargador Gilberto Barbosa.DenúnciaRelatório investigativo do Ministério Público Estadual aponta que a servidora tomou posse no cargo efetivo de enfermeira no município de Santa Luzia ... segundo a denúncia ministerial, em Ação Civil Pública, entre 30 de novembro de 2009 e 17 de dezembro de 2010, em Santa Luzia, a servidora não cumpria a jornada de trabalho estabelecida ... horas.DefesaA servidora, no recurso de apelação contra decisão do juízo de primeiro grau, nega as acusações e afirma que tudo fora feito dentro da legalidade, com conhecimento da administração pública e dos seus ... sustenta que não agiu com dolo na sua conduta, nem ocorreu choque de horário entre os cargos públicos municipais, pois desempenhava suas funções a contento, por isso foi justa a remuneração que recebeu.Decisão colegiada ... Além disso, a servidora acusada, costumeiramente, assinava a folha de ponto ao final do mês. Em razão dessa indisciplina, a diretora da unidade de saúde registrava falta. Diante disso, a servidora se irritou, pegou ... relator, desembargador Gilberto Barbosa, as provas contidas nos autos não deixam dúvidas da má-fé da servidora, que, para ele, causam assombro com descaso de suas obrigações como assiduidade e pontualidade, que são faltas gravíssimas ... pares na sessão de julgamento, o relator fala: - “Como dito em caso análogo, a postura da servidora, com as vênias (licenças) necessárias, faz lembrar a conhecida expressão casa da mãe joana, que significa o lugar ... predomina a confusão, pois externa pensar que tudo deve girar a seu redor e que a Administração Pública deve se adequar às suas necessidades e, principalmente, que pode trabalhar quando bem entender, no horário ... aprouver e pelo lapso que imagina razoável. Esquece-se a servidora que tem deveres e obrigações e que o interesse público sempre prevalecerá sobre o individual”.O relator finaliza sua decisão falando que a gravidade

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve liminar contra atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo prefeito Gérson Neves. Ficou constatado que a Prefeitura de Nova ... extrapolação do limite legal com folha de pagamento, não vem adotando medidas eficazes para sanear as contas públicas e enquadrar-se no limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.Ao contrário disso, o prefeito ... Monfredinho moveu ação civil pública (n. 7000965-82.2015.9.22.0020) e obteve liminar expedida pela Juíza Denise Pipino Figueiredo para que se proceda, no prazo máximo de 10 dias, à exoneração dos servidores comissionados em desvio ... qual seja, a de administrador, cargo que é ocupado por servidor que acumula o cargo de vereador. Diante dessa prática, o integrante do Ministério Público requereu a condenação de Gérson Neves por ato de improbidade

salários. Atualmente os salários dos trabalhadores são pagos com atraso de mais de 10 dias úteis. Os servidores cobram do Poder Executivo municipal um calendário com data de pagamento dos salários de novembro e dezembro ... entanto, não demonstram nenhum interesse em apresentar alguma medida paliativa como solução, ainda que provisória.O Ministério Público intermediou nesta quarta-feira, dia 18/11, uma reunião entre a diretoria do Sintero e a Secretária Municipal

esperada da noite foi a análise do veto 26, que abordava a recomposição da remuneração dos servidores do Judiciário. Para a derrubada do veto eram necessários 257 votos entre os deputados, porém o placar ... votos. Como o veto foi mantido pelos deputados, os senadores não deliberaram sobre o assunto.Os servidores do Judiciário lotaram as galerias da Câmara e alguns conseguiram entrar no Plenário a fim de pressionar ... Sessão.O deputado Expedito Netto (SD-RO) afirmou em plenário: “Estamos diante de mais de 120 mil servidores que há 9 anos não conseguem exercer o direito Constitucional de recomposição salarial, e ficam a cargo ... grande parte da mídia agiu de forma injusta, à medida que implantaram nos noticiários de maior público, informações falsas sobre o PLC 28. Netto acredita que as alternativas do Governo para barrar o reajuste ... não impactaria de forma expressiva. Conhecido como um dos grandes aliados dos servidores, Expedito Netto já recebeu agradecimento de parte dos servidores que visitavam seu gabinete, além de em vídeo, receber os elogios do Coordenador

Ministério Público de Rondônia impetrou oito ações civis públicas, instaurou 22 inquéritos civis e já ofereceu uma denúncia ao Juízo da 1ª Vara Criminal para acabar com loteamentos clandestinos no Município de Pimenta Bueno ... responsáveis pelo crime de loteamento sem autorização de Órgão Público, dentre os quais políticos locais, servidores públicos (inclusive da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia), profissionais inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ... áreas. Também foi requisitada a instauração de oito inquéritos policiais.O integrante do Ministério Público relata que o Ministério Público de Rondônia foi procurado por diversos moradores da cidade que se queixaram sobre a ausência ... infraestrutura social, urbana e ambiental, pois as áreas loteadas foram ocupadas sem a existência dos equipamentos públicos.As investigações levaram à deflagração da “Operação Terra Prometida”, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos ... Justiça, os esforços investigativos terão continuidade, ainda no ano de 2016, para identificar e responsabilizar servidores públicos que, a princípio, teriam o dever de fiscalizar estes empreendimentos, mas nada fizeram.O Ministério Público busca

evento deve reunir professores, alunos e autoridades envolvidas na Segurança Pública do estado.Antônio Carlos dos Reis, secretário da Sesdec Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos dos Reis O curso de formação corresponde a mais ... concurso público conforme o Edital nº 0001/2.014 -Sesdec/PC/Consupol, e terá duração de seis meses, com 120 dias de aulas teóricas e 60 dias de estágio supervisionado. Quando estiverem aptos, os servidores serão nomeados para ... ingressantes para o bom desempenho de suas atividades e os conscientiza sobre a responsabilidade com a segurança pública e o respeito e proteção ao cidadão.“A Segurança Pública é um desafio permanente, por isso

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, emitiu recomendação aos Municípios de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe do Oeste, visando combater a indevida acumulação de cargo ... função ou emprego público e privado com a função de Conselheiro Tutelar.Tal medida leva em consideração o fato de o cargo de conselheiro tutelar ser de dedicação exclusiva, sendo, portanto, vedado o acúmulo ... cargo, função ou emprego público e privado com essa atividade.De iniciativa dos Promotores de Justiça Dinalva Souza de Oliveira e André Luiz Rocha Almeida, a recomendação tem como destinatários as Procuradorias-Gerais e Conselhos ... recomendação, os integrantes do Ministério Público orientam que, quando da posse dos conselheiros, os órgãos exijam a declaração de não acumulação de cargos, funções ou empregos públicos, sob pena de responsabilidade civil e penal ... documento, o MP instrui que, se o pretendente a ocupante da função de conselheiro for servidor público, que seja exigida comprovação de sua desincompatibilidade (exoneração ou afastamento).O Ministério Público acrescenta que, para o caso

Estado continue honrando seus compromissos, pagando seus fornecedores e mantendo a folha de pagamentos dos servidores em dia.ADERINDO AO REFAZ – ICMSSegundo o procurador, nenhum contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, gosta da situação ... Mercadores e Serviços (ICMS), por meio da adesão deste ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública – Refaz V.Moreira destacou que todo o processo é muito simples, e que basta o contribuinte procurar

programa Minha Casa Minha Vida, ocorrida nesta sexta-feira (13) na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef), em Porto Velho, coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).Com a filha Maria

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e a Polícia Civil, cumpriram na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro, mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário ... policiais é localizar processos de licenciamento ambiental com suspeita de irregularidades. Os autos foram requisitados pelo Ministério Público à Prefeitura por mais de uma vez mas não foram entregues, dificultando o trabalho de investigação ... apura a prática de dano ambiental pela empresa Transportes Bertolini, e também passou a analisar se servidores públicos estão favorecendo grandes empresas envolvidas em ilícitos ambientais.Para defender os interesses da sociedade, a Lei Orgânica

Federal,  é que até o início da tarde a operação seja finalizada. Perícia Uma equipe composta por servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio ... Vara da Subseção de Cáceres. O magistrado atendeu o pedido proposto em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o magistrado determinou que os policiais permanecessem no local por mais

manhã também será dedicada à conscientização e prevenção de doenças, mas com foco no público masculino dos servidores da pasta por conta do Novembro Azul. Os mesmos também terão à disposição os serviços básicos como

objetivo é combater a sonegação fiscal e a evasão de receitas dos cofres públicos, que trazem como uma das consequências a concorrência desleal.As ações acontecem nos postos fiscais fazendários, bem como em pontos estratégicos ... rodovia durante ações em conjunto com policiais rodoviários federais, militares e civis, além de servidores de outros órgãos como IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e IPEM (Instituto de Pesos

expedido pelo Ministério do Planejamento à AGU, referente ao Regime Previdenciário, que trata da transposição de servidores públicos para os quadros da União. O advogado-geral da União, Luís Adams disse ter ficado surpreso