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milhões que teriam sido pagos indevidamente pela União ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintero) e aos advogados Luís Belmonte dos Santos, Hélio Vieira da Costa, Orestes Muniz e Belmonte Advogados Associados S.C. O valor ... milhões do total de R$ 613,6 milhões para pagamento de honorários ao sindicato e aos advogados contratados para conduzir a ação trabalhista. Em valores atualizados, os precatórios podem ultrapassar a marca ... contribuição sindical compulsória, os recursos necessários para representá-los em ações trabalhistas. Se, apesar disso, contratar advogados, deve ele mesmo arcar com os custos, não os associados.“O sindicato conta com diversas fontes de custeio ... Fernando Gomes Leme Cavalheiro, também autor da ação.A liberação dos recursos aos Sintero e aos advogados, a partir de 2006, antes mesmo do final do processo, é outra ilegalidade apontada pelo MPT na ação ... recursos públicos no processo”, completou Cutrim.CNJ – A liberação dos honorários para o Sintero e os advogados pela Justiça trabalhista de Rondônia também é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde dezembro

até ulterior deliberação.Sem suspensão de prazosA portaria determina ainda que seja oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seccional Rondônia, Procuradoria-Geral de Justiça, e Defensoria Pública, informação sobre a alteração. Também está

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO),ingressou com pedido de providências junto ao Diretor do Fórum Criminal pedindo revogação do parágrafo único do artigo 3º e do artigo 5º, caput da Portaria 001/14-DFCr

transposição de servidores estaduais para o quadro federal com a participação de representantes sindicais, pode ouvir do advogado da União Luís Fernando que dos 15 itens que restavam dúvidas pelos advogados do Ministério do Planejamento ... temporários e celetistas. Amir Lando fez uma explanação em defesa da categoria que foi imediatamente acatada pelos advogados da AGU, principalmente no tocante a aplicação da EC 60 e as demais leis regulamentadoras que tratam ... esses servidores fazem parte do contexto do Estado e não poderiam ficar de fora desse benefício. Os advogados prometeram aprofundar ainda mais os estudos jurídicos sobre essa possibilidade. O que ficou acertado pela

vítima há 17 anos não poderia prosperar a tipificação penal imputada a ele. Mantida a sentença, o advogado requereu a exclusão da causa de aumento de pena do inciso

todas as outras. Ele pretende discutir juridicamente ponto a ponto todas as dúvidas levantadas pelos dois advogados responsáveis pela emissão do tal parecer. Para ele, dessa audiência sairá o próprio parecer ou a data definitiva ... União com o ministro adjunto Fernando Lira e assessores jurídicos do Ministério do Planejamento juntamente com os advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Elton Assis e Breno Di Paula, discutindo mais ... constituindo uma falta de respeito à categoria que se dedicou à educação de nossas crianças”, frisou. O advogado da União Fernando Lira, disse ao parlamentar que vai mais uma rever a possibilidade de incluir ... servidores sem curso superior e anunciou em conjunto com os advogados do Ministério do Planejamento a sinalização do pagamento aos portadores de curso superior o mais rápido possível. Auxílio-alimentação Uma Portaria publicada no Diário

objetivo de facilitar o acesso às informações sobre a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), braço assistencial e social da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), a instituição lançou nesta semana ... operacional do Google para dispositivos móveis mais usado na atualidade. De acordo com o presidente da CAARO, advogado Manoel Veríssimo, por meio do aplicativo, os associados terão acesso às notícias publicadas no site da entidade ... Veríssimo, acrescentando que esses serviços foram viabilizados com recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), órgão do Conselho Federal dos Advogados, gerido pela CAARO. Para baixar o aplicativo para Android basta

discussão não envolva valores superiores a 20 salários mínimos, não sendo necessário ser representado por advogado particular.Distrito de TriunfoJá no dia 27/2, a triagem ocorre na Escola Albino Buttner, também

Justiça da Câmara dos Deputados para dar explicações sobre esse atraso.O parlamentar também vai lembrar aos advogados da União que os servidores dos outros poderes também têm direito à transposição, uma vez que basta

entre ambos e, mais grave ainda, concorrer para o desprestígio da mais nobre das profissões. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

seleção para cargo de Desembargador da Corte, pelo chamado Quinto Constitucional – vaga destinada à categoria dos advogados.Em novembro do ano passado, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) elegeu, durante Sessão ... componentes da Lista Sêxtupla e encaminhou ao TJ-RO. Por ordem de eleição são candidatos os advogados: Juacy dos Santos Loura Júnior, Hiram Souza Marques, João Carlos Veris, Marcos Donizetti Zani, Eurico Soares Montenegro Neto

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), representado pela assessoria jurídica, através do advogado Elton Assis, participou de mais uma audiência na Advocacia Geral da União (AGU), tratando da Gratificação de Docência dos professores ... questão da graduação dos professores, estes poderão ingressar no acordo no segundo momento. Ainda segundo o advogado, sobre 85% desses servidores a União não pode mais discutir essa matéria, porque passou a oportunidade

União com o ministro adjunto Fernando Lira e assessores jurídicos do Ministério do Planejamento juntamente com o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Elton Assis, discutindo mais uma rodada de negociação ... representantes políticos e sindicais do Amapá que tem demanda similar aos servidores de Rondônia. Segundo informações dos advogados da União presentes na audiência, Rondônia já forneceu cerca de 80% de toda documentação exigida, ficando ... constituindo uma falta de respeito à categoria que se dedicou à educação de nossas crianças”, frisou. O advogado da União Fernando Lira, disse ao parlamentar que vai mais uma rever a possibilidade de incluir ... servidores sem curso superior e anunciou em conjunto com os advogados do Ministério do Planejamento a sinalização do pagamento aos portadores de curso superior o mais rápido possível

disse o parlamentar. Presença de Donadon Natan Donadon compareceu à sessão, mas quem o defendeu foi seu advogado, Michel Saliba. Donadon entrou no Plenário depois do início da sessão e se retirou antes do início ... constrange os parlamentares, mas a convicção da minha inocência me motiva a estar aqui”, disse. Foi o advogado de Donadon que recebeu o resultado em nome do cliente. Saliba disse que a condenação

arma pelo de homicídio consumado, com base no princípio da consunção. Durante a sustentação oral, o advogado também pediu que o réu pudesse responder ao processo em liberdade, porém, apenas a desembargadora Ivanira Feitosa Borges