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dessa segurança, composta por 9 policiais militares. Afirma ainda que a suspensão dessa proteção viola o seu direito adquirido e o ato jurídico perfeito.Voto O desembargador Hiram Marques, em seu voto, fala ... relator narra que a lei que revogou a medida de segurança aos ex-governadores não viola o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, como sustenta o apelante.“A relação jurídica vinculadora dos agentes políticos

Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares

julgada por ninguém e nem era tratada como criminosa. Polícia era polícia. Bandido era bandido. Quem tinha direitos humanos eram as pessoas decentes, trabalhadoras, que acordam de madrugada para lutar pela sobrevivência e não

Ellis Regina são pautas que exigirão uma mobilização intensa da categoria porque se trata da retirada de direitos conquistados após muita luta pelos servidores municipais. “A presença dos servidores é muito importante. Não podemos aceitar

Geral da União (AGU).Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Onyx Lorenzoni vai detalhar a nova estrutura do governo em uma entrevista coletiva marcada para esta

abordou, sacou uma arma e efetuou vários tiros. Nilton e João foram atingidos nos braços do lado direito. Nilton saiu correndo e caiu em frente de uma casa na Rua Mário Andreazza.Após o criminoso

estudante do 1º período do curso de direito, do Centro Universitário São Lucas, em Porto Velho, registrou uma ocorrência e publicou um desabado no Facebook denunciando que foi agredida por um colega de sala

primeira equipe da então recém-criada Secretaria de Regularização Fundiária, a Semur. Ou seja, o representante da direita, Marcos Rocha, tem entre seus principais parceiros e conselheiros, uma mulher que sempre foi petista de carteirinha

Ellis Regina são pautas que exigirão uma mobilização intensa da categoria porque se trata da retirada de direitos conquistados após muita luta pelos servidores municipais.“A presença dos servidores é muito importante. Não podemos aceitar

elaboração e julgamento pela CEEXT; Inclusão do servidor enquadrado na folha federal. Transposição de cargo – EC 98/2017 Direito de opção; Vetos impostos a Lei 13.681/2018; Direito de opção previsto no Decreto 9.506/2018; Provável ... professores transpostos; RSC – andamento do processo de concessão; Progressão funcional com o interstício de 18 meses; Direito ao enquadramento de professores do PUCRCE. Técnicos e Administrativos do PUCRCE Enquadramento no PCC-TAE; Análise do assunto ... doutora Vera Rodrigues neste encontro, será de extrema importância para os filiados ficarem bem informados sobre seus direitos e obterem informações importantes sobre várias demandas ainda não atendidas pelo governo federal

pode optar por apenas duas modalidades da prova, quem for competir no ciclismo e na corrida terá direito de participação sem pódio. O mesmo vale para quem for competir apenas na corrida. Serão premiados

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

despesa, que não é mais sua”, disse o procurador, declarando, inclusive, que não se justifica que um direito nascido com a Emenda 60, de 2009, ainda não possa ser usufruído pelos servidores O Estado ... procurador, o principal objetivo é fazer com que esse dinheiro do ressarcimento que o Estado tem direito seja utilizado para compensar na dívida do Beron. Questionado se a procrastinação persistir o procurador enfatizou ... processo judicial. Se a União continuar omissa e se o STF entender que o Estado realmente tem direito, o próprio STF pode adotar as medidas necessárias à garantia da fruição do direito, como, por exemplo ... Michel Temer que no prazo de 15 dias determinasse às autoridades responsáveis pelo reenquadramento de servidores com direito à transposição que fosse efetuada a conclusão da análise dos processos no prazo de 90 dias, sendo

concurso premiou as melhores matérias jornalísticas centradas no tema ‘A Informação como instrumento de garantia de direitos’. Foram concedidos, ao todo, R$ 25 mil em prêmios, sendo R$ 4 mil para as categorias Webjornalismo ... Telejornalismo, sagrou-se ganhadora Yalle Dantas, também da Rede TV Rondônia, com a matéria ‘Ministério Público pelos Direitos Humanos’, que tratou das medidas adotadas pelo MP para a retirada de reeducandas do antigo Presídio Feminino

liquidação das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos adquiridos por seus empregados, sob pena de pagamento de R$ 1 milhão.Nesta quarta-feira, a Eletrobras